Buscando por: "Tribunal Justiça"
Terça-feira, 03 de Setembro de 2024
15h35 regra de gênero
MPE atrasa regulamentação de cota que permite nomear promotoras como desembargadoras
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) aprovou nesta terça-feira (03.09) a elaboração de um ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a regulamentação de regra de gênero para promoções de promotoras e procuradoras. A elaboração do do...
09h24 recurso negado
Justiça mantém destituição da Comissão Provisória do PL em Sorriso após intervenção da Estadual
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Persio Oliveira Landim, manteve a destituição da Comissão Provisória do Partido Liberal em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A decisão é do último domingo (1º.09). Consta dos autos, que o presidente destituído da Comissão Provisória, Cl�...
08h15 decisão histórica
Justiça reverte decisão e libera aborto para gestante de feto sem chance de vida
A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma decisão da primeira instância e garantiu o direito ao aborto legal para uma gestante de um feto sem chance de vida. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (02.09). A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma decis...
07h41 em campanha
Prefeito é preso em operação que investiga crimes envolvendo serviço funerário
Dez pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira (03.09) em uma operação que apura crimes envolvendo a concessão de serviço funerário de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. O prefeito da cidade, Clésio Salvaro (PSD), também foi detido. Procurada, a administração municipal afirm...
Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024
16h53 A defesa recorrer
Ginecologista acusado de abusar de 38 mulheres é condenado a 35 anos de prisão
O ginecologista Felipe Sá, acusado de abusar sexualmente de 38 mulheres no consultório em que atendia em Maringá, no Paraná, foi condenado a 35 anos de prisão. A sentença foi expedida na sexta-feira (30.09). A defesa do médico disse que vai recorrer da decisão. Durante a investigação, Sá...
14h49 transparência pública
Projeto de lei propõe acompanhamento da evolução do patrimônio dos políticos durante o mandato
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, apresentou o Projeto de Lei nº 2211/2024, que determina o acompanhamento da evolução do patrimônio dos políticos durante o mandato. A proposta do parlamentar mato-grossense altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de se...
08h12 descumprir decisão
Empresa de Musk avisa que não cumprirá decisão de Moraes de suspender rede social X
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse nesse domingo (1º.09) que a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, comunicou que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender o acesso de seu...
Domingo, 01 de Setembro de 2024
08h00 tentando ser candidato
MPF aponta que Walace é alvo de sete processos e foi condenado a 12 anos de prisão
Atualizado às 09h30 do dia 02 de setembro: O prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), candidato ao cargo de vereador no município, consta em sete processos criminais, dos quais possui duas condenações que somados chegam a 12 anos de prisão. A informação consta do relatóri...
Sábado, 31 de Agosto de 2024
16h30 investigações da PF
Delação de Nelson Vigolo no esquema do TJ da Bahia pode ter repercussões no TJMT
A delação do empresário Nelson Vigolo pode abrir caminho para que os investigadores da Polícia Federal encontrem um elo entre as operações realizadas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que resultaram no afastamento de juízes e desembargadores, e possíveis conexões com advogados, ma...
10h16 DANO COLETIVO
Justiça do Trabalho condena Fazenda em R$ 200 mil após trabalhador ficar soterrado em silo
Uma fazenda localizada em Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos, após um trabalhador ficar soterrado por duas horas em um silo de soja. A empresa, além da indenização, também deverá adotar med...
08h02 ordem judicial
Rede social X é suspensa no Brasil após ordem de Moraes
A rede social X (ex-Twitter) foi suspensa no início da madrugada deste sábado (31.08). A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa sexta-feira (30) e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no p...
Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024
16h55 sem representante legal
Moraes manda suspender a rede X, de Musk, em até 24h no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à An...
15h40 PROPOSITAL
Vazamento sobre decisão do CNJ pode ter sido para atrapalhar operação da PF
O vazamento seletivo de informações sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, pode ter sido intencional, segundo avaliação de fontes do #vgn. De acordo com as...
10h29 "induzido magistrado ao erro"
Justiça revoga prisão domiciliar e manda dono do Dallas volta para prisão
A Justiça revogou a prisão domiciliar de William Aparecido da Costa Pereira, o "William Gordão", proprietário do Dallas Bar. A informação consta em despacho proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra. William Aparecido consta como um dos réus da Opera...
Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024
15h33 eleições 2024
TRE-MT alerta sobre e-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta para e-mails falsos que estão circulando em nome da Justiça Eleitoral e orienta que sejam verificados remetente, assinatura e outros mecanismos de segurança. Também não é recomendado clicar em links duvidosos, nem baixar arquivos. S...
15h25 em nota
Vice de Kennedy afirma que regularizou situação eleitoral: "Otimista em vencer pleito"
A candidata a vice-prefeita de Cuiabá na chapa do empresário Domingos Kennedy (MDB), Miriam Calazans (PDT) afirmou nesta quinta-feira (29.08) ao #vgn, por meio de nota da sua assessoria jurídica, que já regularizou a situação perante a Justiça Eleitoral, e que desta forma inexiste qualquer ri...
11h31 cargo de vereador
Preso no 8 de janeiro tem candidatura aprovada e vai concorrer com tornozeleira
A juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro, deferiu o registro de candidatura de Vanderson Alves Nunes, autointitulado "Vandinho Patriota" (Novo) para concorrer ao cargo de vereador na Capital. A decisão foi proferida no último dia 25 deste mês. Vandinho Patriota ganhou as manche...
09h53 eleições na capital
Com título cancelado, vice de Kennedy tem pedido rejeitado e corre risco de ficar fora do pleito
A Justiça Eleitoral negou pedido de urgência de Miriam Calazans (PDT), candidata a vice-prefeita de Cuiabá na chapa do empresário Domingos Kennedy (MDB), que tenta regularizar sua situação eleitoral na disputa do pleito. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28.08) pelo juiz da 1ª Zona...
09h11 afastado do TCE
STJ rejeita pedido de impeachment do PSOL contra Domingos Brazão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quarta-feira (28.07), pedido do PSOL para que fosse instaurado processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, preso sob suspeita de envolvimento nas mortes ...
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024
17h23 recurso
STJ mantém condenação de empresa de delator por fraude em contrato com a ALMT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou recurso da Comercial Amazonia de Petróleo Ltda, de propriedade do empresário de Várzea Grande, Gercio Marcelino Mendonça Junior – popular Júnior Mendonça -, e manteve condenação por fraude em contrato com a Assembl...
14h30 risco à saúde
TJMT revoga lei que permitia postos de combustíveis perto de escolas e creches
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a Lei Complementar nº 529/2023 de Cuiabá, proibindo desta forma a construção e funcionamento de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi divulgada nest...
14h10 prisão mantida
Juiz mantém prisão de suspeito de matar e queimar corpo de motorista de aplicativo em VG
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, manteve a prisão de Thiago da Silva Almeida, denunciado por matar o motorista de aplicativo Jonas de Almeida Silva em março de 2019, em Várzea Grande. A decisão é dessa terça-feira (27.08). A defesa de Thiago da ...
13h31 decreto inconstitucional
Deputado questiona quem pagará por 4 anos de lei que municipalizou escolas
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) questionou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28.08), quem vai pagar a conta pelo decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios, anulado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi publicada no ...
11h47 eleições 2024
Divulgar pesquisas eleitorais falsas pode render multa de até R$ 106 mil, alerta advogado
O eleitor que divulgar pesquisas eleitorais falsas ou que levar desinformação durante o período eleitoral pode ter de pagar um preço alto literalmente. Divulgar resultado de pesquisas de intenção de voto sem comunicar a procedência pode render multas que chegam a R$ 106 mil. O alerta é do ...
Terça-feira, 27 de Agosto de 2024
16h19 Em Cuiabá
TCE determina retenção de recursos da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou nesta segunda-feira (26.08), a retenção de recursos da Prefeitura de Cuiabá e do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A retenção será também para paga...
15h38 decisão confirmada
Justiça mantém nulo ato de Lucimar que demitiu fiscal de tributos em VG
A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) confirmou a decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande que havia anulado a demissão do fiscal de tributos do município Ricardo Santos Guim por suposta conduta incompatível com a mor...
15h23 Fogo em MT
STF determina ações urgentes para combate a queimadas no Pantanal e na Amazônia, incluindo MT
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou uma série de ações urgentes para combater as queimadas que assolam o Pantanal e a Amazônia, incluindo áreas críticas em Mato Grosso. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fund...
13h42 PRÊMIO SAÚDE
MPE/MT “insiste” que ação contra Pinheiro deve ficar na esfera estadual; STJ analisa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador de justiça Ezequiel Borges de Campos, interpôs agravo regimental contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal envolvendo o prefeito de Cui...
13h16 DECISÃO
STF mantém constitucionalidade de cargo de controlador-geral em Cuiabá
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a constitucionalidade da criação do cargo de controlador-geral do Município de Cuiabá. Em decisão proferida nessa segunda (26.08), a ministra rejeitou os embargos de declaração apresentados por Pedro Daniel Valim Fim, que q...
Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024
16h37 Lei promulgada
Câmara de Cuiabá "derruba" proibição de participação de conselheiros tutelares na política
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) promulgou a Lei nº 7.139 de 23 de agosto de 2024 que revoga dispositivos da lei municipal, que proíbe a utilização do Conselho Tutelar para propaganda e atividade político-partidária, bem como, o veto ao exercício da atividade polí...