Mauro Mendes se revolta contra fiscalização e tenta limitar presidente do TCE na Justiça; entenda

Desde que começou a sua saga para fiscalizar os leilões de concessões de estradas em Mato Grosso, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, causou incômodo no governador Mauro Mendes (União Brasil).  O presidente do TCE solicitou ao Governo do Estado um de...

Vereadores gravam vídeo no plenário da Câmara pedindo voto; juiz vê crime e proíbe divulgação

A Justiça Eleitoral determinou que os vereadores de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, e candidatos à reeleição Michele Carrasco e Diocélio Pruciano, ambos do União Brasil, parem imediatamente de divulgar vídeo em que aparecem pedindo votos no plenário da Câmara Municipal. A decisão foi prof...

Justiça arquiva ação contra três pessoas investigadas por venda de sentenças em MT

A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra três pessoas acusadas de organização criminosa ligada à Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal contra esquema de manipulações e vendas de decisões judiciais em Mato Grosso. A decisão ...

Procuradora lidera lista sêxtupla do MPE para desembargador do TJMT; veja nomes

Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (16.09), o Conselho Superior do Ministério Público definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A escolha foi feita pelo voto dos integran...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Tião da Zaeli entrou com recurso no T...

Gilmar Mendes cita idade avançada de tabeliã em MT e mantém no cargo mesmo sem concurso público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a manutenção de Marilza da Costa Campos no cargo de titular do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína, a 737 km de Cuiabá. Na decisão, proferida na última sexta-feira (13.09), Mendes apontou que, apesar d...

Prefeitura terá que indenizar ex-servidora pela repercussão negativa causada por demissão via PAD

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo condenou a Prefeitura de Várzea Grande ao pagamento de indenização na ordem de R$ 8 mil por danos morais à ex-gerente da Vigilância Sanitária, Waldinete Almeida Dantas. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou na sexta...

TJ mantém perda da função de policial civil condenado por tentar extorquir ex-prefeito

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do investigador da Polícia Civil, Luis Carlos Félix Viana, e manteve a sanção da perda do cargo público oriunda de condenação por extorsão contra o ex-prefeito de Guiratinga (a 334 km de Cuiabá), Gilmar Domingos Mocellin, p...

Tião da Zaeli contesta decisão da Justiça Eleitoral e atribui inelegibilidade a adversários

O candidato a vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), divulgou, na sexta-feira (13.09), um vídeo em que contesta a decisão do juiz eleitoral Carlos Alberto Barros de Campos, que rejeitou seu recurso e manteve o indeferimento de sua candidatura. Com uma certidão da Justiça Eleitora...

Justiça Eleitoral mantém indeferimento de candidatura de Tião da Zaeli

O juiz eleitoral Carlos Alberto Barros de Campos manteve nesta sexta-feira (13.09) a decisão que negou o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito em Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL).  O empresário havia entrado com recurso alegando "erro material" na primeira decisão de indeferim...

Advogado aciona CNJ e pede proteção temendo ser morto em MT após denunciar desembargador

O advogado Carlos Naves de Resende protocolou pedido de proteção junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob alegação de que teme por sua vida após acionar o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, no órgão. O documento é datado ...

Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões de empresas de Musk para União e desbloqueia contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18.350.000 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, do empresário Elon Musk, para as contas da União para quitação das multas impostas pela Corte. A decisão é da �...

TSE cria observatório de violência política contra mulheres

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, criou Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher, que terá como objetivo promover a participação feminina da política e garantir o enfrentamento de violência política.   Na portaria, a ministra cita que exist...

Justiça mantém gratificações e incorporações de servidores públicos de VG

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra 10 servidores públicos de Várzea Grande, entre eles ex-secretários municipais, no qual requeria o cancelamento das incorporações e gratificações concedida a eles. A decisão é do último dia 05...

Dono da empresa Fênix DTVM é preso por garimpo ilegal e lavagem de dinheiro

O empresário Pedro Eugênio Gomes Procópio da Silva, dono da empresa Fênix DTVM, foi preso nesta quarta-feira (11.09) por ordem do Tribunal Regional Federal, no âmbito da Operação Bruciatto II, que revelou um esquema de comércio ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso e no Pará. ...

Deolane Bezerra pede soltura ao STJ; tribunal nega liberdade à mãe da influencer

A defesa da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogue sua prisão preventiva. O caso está em segredo de Justiça e será analisado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. Não havia decisão tomada até as...

CNJ pede explicações ao TJMT após advogado denunciar três desembargadores

O corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, concedeu prazo de 15 dias para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) explicar sobre a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e a desembargado...

Júlio cita que ALMT corre risco de ficar no "vermelho" e defende reajuste de duodécimo

O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu nesta quarta-feira (11.09) um reajuste, sem citar valores, no duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para 2025.  Conforme o parlamentar, o governador Mauro Mendes (União) ao elaborar o Projeto da Lei de Orçamentaria Anual (L...

Casal é impedido de registrar filho com nome do primeiro faraó negro do Egito

Um casal de Belo Horizonte está com dificuldades de registrar o filho recém nascido. O bebê, que nasceu no dia 31 de agosto, ainda está sem certidão de nascimento por que o nome escolhido pelos pais não foi aceito nem pelo cartório, nem pela Justiça. Eles escolheram batizar o filho com o no...

Investigador da polícia de MT consultou dados de Alexandre de Moraes, diz PF

Uma reportagem do UOL publicada nesta quarta-feira (11.09) revelou que um investigador da Polícia Judiciário Civil (PJC) acessou dados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O nome do policial não foi revelado.  Entre janeiro e março deste ano o CPF do ministro ter...

Tião da Zaeli aponta “erro material” em recurso para reverter indeferimento de candidatura

O candidato a vice-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli (PL), apresentou recurso na Justiça Eleitoral para reverter a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura. Conforme a defesa de Tião, a sentença incorreu em erro material, consid...

Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar desafeto em fazenda de VG

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou Luis Francisco de Jesus a 12 anos de prisão por matar a tiros Elpídio Ribeiro, em 11 de julho de 2014, em uma fazenda na zona rural do município. A sentença foi proferida na última quinta-feira (05.09) e foi assinada pela juíza Edna Ederli Coutinh...

Influencer tem candidatura indeferida em Cuiabá por condenação em crime contra a dignidade sexual

A Juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Ribeiro, indeferiu a candidatura do influencer, Rafic Yassin (PP), que busca uma vaga na Câmara de Cuiabá. Em 2019, Rafic foi preso e posteriormente monitorado por uso de tornozeleira sob a acusação de ameaçar e divulgar fotos íntimas da ex-namorada. Co...

PF e GAECO deflagram operação contra organização criminosa do “novo cangaço”

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, deflagraram na manhã desta terça-feira (10.09) a segunda fase da Operação Baal, que visa realizar buscas e prisões de membros de...

Juiz anula ato do PL contra comissão que se recusou a apoiar candidato de Mauro Mendes: “capricho pessoal”

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Eustáquio Inácio de Noronha Neto, mandou restabelecer a Comissão Provisória do Partido Liberal em Querência, a 850 km de Cuiabá. A decisão é desse domingo (08.09). Segundo membros da comissão, a destituição foi um ato "despótico" e "...

MPE abre inscrições para lista sêxtupla para desembargador

O presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral em substituição Marcelo Ferra de Carvalho, publicou edital abrindo período de inscrições de procuradores e promotores de Justiça interessados em concorrer a uma vaga na lista sêxtupla que será encaminh...

Justiça manda soltar "Metralha" condenado por integrar facção em MT

O juiz da 7ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou soltar, na última sexta-feira (06.09), Carlos Alberto Silva do Nascimento, vulgo “Metralha”, condenado por integrar organização criminosa em Juara, a 690 km de Cuiabá, que faria parte do Comando Ver...

Deolane Bezerra é solta após decisão da justiça em caso de suposta lavagem de dinheiro

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi libertada na manhã desta segunda-feira (09.09) após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatar o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. A decisão, tomada pela 4ª Câmara Criminal, também beneficiou Maria Eduarda Filizo...

STF nega pedido de ex-governador de MT e mantém condenações da Operação Sodoma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento ao recurso do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que tentava anular todos os atos processuais referentes à Operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2015 e que resultou na condenação do ex-chefe de Estado. ...

Governo Federal autoriza uso das Forças Armadas nas eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (09.09) decreto, no Diário Oficial da União (DOU), autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. Conforme o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (T...