O Papel do Ministério Público nas Eleições

por Silvio Queiroz Teles* Defino este tema como “valiosa tentativa de fortalecer a oportunização ao eleitor do exercício fiel de sua vontade própria, esta, como sendo o maior propósito da legislação correspondente e sua mantença, por consequência, é a mais importante licitude eleitoral�...

Justiça condena dois acusados de assassinar jornalista em 2012

A Justiça do Maranhão condenou dois dos 11 acusados de matar o jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, em abril de 2012. Assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Marcos Bruno Silva de Ol...

Joaquim Barbosa decreta prisão de João Paulo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decretou no início da tarde desta terça-feira (04.02) a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Até as 15h30, a Polícia Federal ainda não havia confirmado o pedido. Desde o mês passado, Cunha aguarda a exp...

Vereadores instauraram oficialmente processo de investigação contra João Emanuel por suposta quebra de decoro parlamentar

Os vereadores de Cuiabá instauraram oficialmente na manhã de hoje (04.01), na Câmara de Cuiabá, o processo de investigação sobre a possível quebra de decoro parlamentar por parte do ex-presidente da Casa de Leis, vereador João Emanuel (PSD). O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parla...

Joaquim Barbosa abre Ano Judiciário prometendo priorizar processos com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou nesta segunda-feira (03.02) o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte. A cerimônia durou menos de dez minutos e foi acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais au...

Prefeitura de VG paga por oito caminhões e quatro garis; Locar trabalha com três caminhões e dois garis

Desde novembro de 2013, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) está impedido de prorrogar ou fazer contrato emergencial, com a empresa Locar Saneamento – responsável pela coleta de lixo no município. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após encontrar irregular...

MPE recorre ao STF para reverter decisão que trancou ação penal contra Filadelfo

O Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que determinou o trancam...

Juiz diz que Henry não é senhor de seu tempo, e deve informar onde será encontrado; Condenado terá que pagar multa de R$ 1,3 milhão em dez dias

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP), que cumpre pena em regime semiaberto na Polinter, está trabalhando em dois empregos, no Hospital Santa Rosa e no Instituto Médico Legal (IML). No entanto, Henry não informou a Justiça os horários de seu expediente, muito menos, solicitou oficialmente ao j...

Justiça de Mato Grosso nega pedido de restituição a grevistas

Os servidores municipais de Guiratinga (328 km ao sul de Cuiabá), que atualmente estão em greve, tiveram o pedido de restituição salarial negado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do município ingressou com mandado de segurança para gar...

Após decisão de desembargador, coordenador do Gaeco propõe “acabar” com órgão; “Se o Gaeco não pode investigar vamos fechar o Gaeco” diz

Após a polêmica decisão, em caráter liminar, concedida na noite de ontem (29.01), pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinando a suspensão da “Operação Aprendiz”, sob alegação de que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), não pode conduzir investi...

Líderes de oposição na Câmara Federal querem priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

Líderes da oposição na Câmara Federal querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 313/13, que prevê a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. A proposta do Se...

TJ/MT torna indisponíveis bens do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio

O desembargador  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado e decretou a indisponibilidade de bens de José Carlos do Pátio, até o valor de R$ 99.135,39. O ex-prefeito de Rondonópolis responde a Ação de Improb...

MPE diz que decisão do desembargador suspendendo investigação contra João Emanuel é equivocada; Gaeco trabalha em outros caso sem a Polícia Civil

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) colocar em “xeque” a autoridade do Ministério Público Estadual (MPE/MT), referente às investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o vereador por Cuiabá, João Emanuel (PSD), os promotores que inv...

Uma canetada, e toda ação do Gaeco foi por “água abaixo”

Em apenas uma caneta, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, desfez todo trabalho do Gaeco - contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD). Juvenal determinou que todos os atos praticados pelos promotores na “Operação Aprendiz”, de...

Justiça suspende investigação do Gaeco contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, concedeu liminar, suspendendo a "Operação Aprendiz", deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em novembro de 2013, contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador...

Deputado estadual pode “melar” sonho político de Pedro Taques; DEM e PSDB reclamam da “falta de traquejo” do parlamentar

O deputado estadual e presidente do PDT em Mato Grosso, Zeca Viana, pode “melar” o “sonho” político do senador Pedro Taques (PDT) em concorrer à sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB) nas eleições deste ano. De acordo com alguns políticos do Estado, Viana não vem mostrando certo...

Dirceu recorre ao Supremo contra decisão que suspende benefícios

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que determinou a suspensão da análise de eventuais pedidos feitos por sua defesa, ...

Mato Grosso aparece entre os Estados que existe mais suspeitas de trabalho escravo

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre casos de trabalho escravo em quatro Estados – Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo – representam quase metade de todas as apurações sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas 27 unidades ...

Justiça Federal proíbe Cemat de cortar energia do Hospital Geral de Cuiabá

A Justiça Federal proibiu o corte de energia elétrico do Hospital Geral de Cuiabá que seria feito pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) pela falta de pagamento das contas. A decisão judicial atende o pedido feito pelo Ministério Público Federal por meio de um mandado de segurança. ...

Tribunal de Contas de MT disponibiliza "Calendário 2014 Compromissos dos fiscalizados"

Os prazos para envio de documentos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) já podem ser acessados no "Calendário 2014 Compromissos dos fiscalizados", disponível na barra Espaço do Fiscalizado, no Portal do TCE-MT. O calendário foi elaborado para prestar orientação pedagógica, buscando ...

Ministério Público Federal de MT denuncia esquema na prefeitura que envolve prefeito e ex-deputado federal

Um prefeito, um ex-deputado federal e um empresário estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de participarem de um esquema que envolve crimes de licitação e pagamento de propina na prefeitura do município mato-grossense de Sorriso. De acordo com a denúncia, apresentada à J...

Governador do Rio Grande do Sul é condenado por improbidade administrativa

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decisão, da juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da c...

Gabaritos de provas para cartórios são divulgados

Os candidatos que fizeram as provas para o concurso de cartórios extrajudiciais de Mato Grosso já podem consultar os gabaritos, divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21.01). As provas foram realizadas nos dias 19 e 20 de janeiro, no Centro Universitário Cândido ...

Site criado para recolher doações a Genoino alcança o valor da multa

O site criado pelo família do ex-deputado José Genoino (PT-SP) para arrecar o dinheiro da multa do julgamento do mensalão informou que a quantia já foi alcançada. A Justiça havia condenado Genoino a pagar R$ 667,5 mil. A família alegou que não tinha o dinheiro e criou o site para colher as d...

Henry está preso, mas não devolveu apartamento funcional em Brasília, diz Veja

A mudança da condição de parlamentar para a de detento não varreu todas as regalias garantidas com dinheiro público a Pedro Henry. Mesmo um mês após Henry renunciar ao mandato e ser preso - sua família continua com o passaporte diplomático. O ex-deputado já entregou o seu à Justiça. Apes...

Professores irão entrar com ação no MP contra Governo do Estado cobrando pagamento do salário de janeiro dos interinos

Professores interinos da rede estadual de Educação irão entrar na próxima quinta-feira (23.01) com uma Ação Popular contra o Governo do Estado, para cobrar o salário de janeiro que não será pago aos profissionais. De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhad...

STJ nega prisão domiciliar advogado que violentou sexualmente três crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou prisão domiciliar a um advogado que violentou sexualmente três crianças em sua própria residência.  Ele foi condenado em duas ações penais a 24 anos e seis meses de prisão, por estupro e atentado violento ao pudor de vulneráv...

Pleno do TJ/MT vai analisar constitucionalidade de eleições direta para escolha de presidente e vice-presidente da Corte

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Orlando Perri, não vai convocar sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê eleições diretas no Judiciário. A proposta de autoria do deputado Emanuel Pinheiro foi ap...

Site para fazer "vaquinha" para Genoino arrecada mais de R$ 450 mil em sete dias

Sete dias após sua criação, o site feito para obter doações ao ex-deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, já arrecadou, até a manhã desta quinta-feira, 16, mais de R$ 450 mil. As informações são do coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. O valo...

Suíça bloqueia contas ligadas ao mensalão do DEM

A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,8 milhões depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. Documento obtido com exclusividade pelo 'Estado' mostra que as ...