TJ mantem ação contra ex-deputado e conselheiro por desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e o ex-deputado estadual, Mauro Savi, sobre desvio de R$ 4.740.427,69 milhões na As...

Chico 2000 destaca respaldo do TCE e diz que oposição votou contra contas de Emanuel por divergências políticas

“Ora! Que base a Câmara teria para se posicionar de forma contrária? Colocando o fígado na frente? Colocando a divergência política com o prefeito? Está errado! ”, avaliou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), em ...

Em decisão, juiz cobra auditoria em contratos firmados pelo Estado com empresas investigadas

Em decisão proferida em 20 de março de 2023, o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), cobrou do Estado uma auditoria aprofundada de todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso com as nove empresas i...

Oposição coloca em dúvida parecer do TCE, mas base de Emanuel garante aprovação das contas anuais

Os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e oito contrários as contas anuais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relativas ao exercício de 2021. As contas sob relatoria do vereador Demilson Nogueira (PP) tiveram o parecer pela rejeição da Comissão de F...

Auditores do TCE realizam fiscalização em escolas de VG

Auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visitam de hoje até quarta-feira (26.04) escolas de Mato Grosso, entre eles de Várzea Grande, para verificar a infraestrutura das unidades de ensino estaduais e municipais. A ação faz parte da Operaç...

Barranco diz que Mendes está acostumado com licitação de "cartas marcadas" e não aceita resultado limpo

O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), acusou o governador Mauro Mendes (União) de querer a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães por interesse econômico particular - exploração de minérios, segundo ele, o empreendimento "Casa de Pe...

TCE não reconhece efeitos de delação e mantém condenação da ex-primeira-dama de MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, negou recurso da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, e manteve a condenação imposta para devolver aos cofres públicos R$ 7.094.830,24 milhões, por irregularidade em convênio,...

Secretário admite "cartel" em licitação da Saúde do Estado; deputado encaminha denúncia ao MP e TCE

O novo secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, admitiu, em entrevista ao #vgn, que empresas faziam cartéis em licitações, ou seja, combinavam preços para participar de licitação na Secretaria de Saúde do Estado. Melo disse...

TCE manda interventora aplicar recursos na Saúde de Cuiabá conforme LOA/2023

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, determinou que interventora Danielle Carmona Bertucini utilize recursos a serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde conforme consta na Lei Orçamentaria Anual (LOA), entre eles pagamento de servidores e repas...

MP aponta que Sintep/VG não tem legitimidade para pedir nulidade de ato administrativo da Seduc/MT

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, emitiu parecer pela extinção da ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG), que pede a nulidade do ato administrativo da Secreta...

Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milh&otild...

Deputado Abílio registra BO por falta de médicos na UPA do Verdão em Cuiabá

O deputado federal Abílio Brunini (PL) registrou boletim de ocorrência (bo), na noite deste sábado (15.04), contra a empresa “LG Med Serviços e Diagnósticos – Luiz Gustavo Raboni Palma – ME”, contratada para fornecer médicos à u...

Sem desapropriações, obras do BRT prevê reconstrução do terminal e alterações no trânsito

As obras para implantação do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) em Várzea Grande devem recomeçar em 10 dias. A informação ao #vgn é do coordenador da Secretaria de Mobilidade Urbana, Cláudio José. Segundo o coordenador, os t...

Governo de MT bloqueia repasse do ICMs e IPVA para Cuiabá e destina à Saúde do município

O Governo de Mato Grosso vai bloquear os repasses do ICMS E IPVA para município de Cuiabá, para serem aplicados na Saúde. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o Governo, comunicou, por meio de nota, na manhã deste sábado (1...

Secretário de Educação informa medidas para garantir segurança nas escolas de VG

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), Silvio Fidelis, emitiu comunicado nesta sexta-feira (14.04) informando as medidas adotadas pelo município para garantir a segurança da comunidade escolar e recomendou aos pais, professores e estudantes a ...

Toffoli vota contra recursos de Cuiabá e União para suspender obras do BRT; sessão virtual encerra dia 24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou contrário aos recursos interpostos pelo município de Cuiabá e pela União, em face da decisão que cassou os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual determi...

Sema-MT emite licença prévia para início das obras do BRT em Cuiabá e VG

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) emitiu Licença Prévia para a construção de todo o trajeto do BRT (Ônibus de Transporte Rápido), em Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi emitido na última quarta-feira (12.04). De acord...

Botelho cobra transparência de Mendes na escolha de candidato a prefeito de Cuiabá e avisa que não aceita imposição

Depois de quase três horas de conversa a portas fechadas, no gabinete do governador Mauro Mendes (União), no Palácio Paiaguás, na tarde da última terça-feira (11.04), o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), tev...

MP alega que Prefeitura de Cuiabá tentou "mascarar valores" e pede bloqueio de R$ 67 milhões

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com pedido de bloqueio de R$ 67 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá por descumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13....

Botelho se licencia da ALMT e vaga deve ficar com Gilberto Figueiredo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), se licenciará do mandato na próxima semana para realizar duas cirurgias. O período de licença deve ser de pelo menos 90 dias. Com a licença de Botelho, o secret&...

CNA pede liminar ao STF para impedir invasões de propriedades rurais em todo o Brasil

Considerando os graves fatos consubstanciados nas ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a Confederação da Agricultura e Pecuá...

TCU suspende concessão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães até julgamento do mérito

Em decisão recente, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão da continuidade do processo de licitação para explorar comercialmente os atrativos turísticos do Parque Nacional Chapada dos Guimarães. A ...

Conselheiro manda Estado iniciar obras do BRT em Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) inicie, no prazo de dez dias, às obras do Complexo Viário do Leblon, etapa preliminar à implant...

TCE nega pedidos da Prefeitura de Cuiabá e mantém construção do BRT

Com apenas um voto contrário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indeferiu nesta terça-feira (11.02) dois pedidos feitos pela Prefeitura de Cuiabá e manteve a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O ún...

Inquérito das joias está próximo de ser finalizado, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira (7) que o inquérito da Polícia Federal que investiga o caso das joias sauditas está perto de ser finalizado. O QUE ACONTECEUDino afirmou, em entrevista à Globonews, que a investigação...

Após 20 dias no comando da Saúde, interventora entrega plano de ação à ALMT

Após 20 dias no comando da Saúde de Cuiabá, a interventora estadual Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucin, entregou hoje (05.04), seu plano de ação aos deputados estaduais, durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A falta do plano de a&cce...

Antes de apresentar plano de ação, interventora exonerou mais 90 servidores sem motivação

Em manifestação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação contra a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), informa à presidente Maria Thereza de Assis Moura, possíveis ir...

Saiba quais presos ainda têm direito a cela especial

Na sexta-feira (31.03) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a permissão para que presos com curso superior possam ocupar cela especial em prisões. Os ministros concluíram que prisão especial é incompatível com a Constituição. A par...

Conselheiro determina que Prefeitura repasse R$ 45 mi à Saúde e recomenda Governo transferir atrasados

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, determinou, cautelarmente, prazo de três dias para que a Prefeitura de Cuiabá garanta o repasse mensal de R$ 45.686.250,00 ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na...

Com arrecadação de mais de R$ 2,8 bilhões e sem transparência do Governo de MT, Fethab é questionado

Mais de R$ 2,8 bilhões, este é o valor arrecadado pelo Governo de Mato Grosso com Fundos diversos cobrados dos contribuintes, segundo estima o Partido Novo, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei nº 7.26...