Desembargadores citam decisão do STF e mantêm condenação de ex-secretário por ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues de Lima, e manteve condenação por prática de improbidade administrativa em consequência de descumprimento de decisões judiciais em 2013. A decis�...

Delegado diz que criminosos que mataram sete pessoas moram em Sinop e têm passagens criminais

Os criminosos, Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, 27 anos, que mataram sete pessoas, em um bar, no Residencial Lisboa, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), têm passagens criminais. O crime ocorreu na tarde dessa terça-feira (21.02), e seis homens e uma adolescente, 12 anos, ...

Desembargador nega perícia em cheques apreendidos pela PF sobre esquema comandado por José Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para fazer perícia em documentos apreendidos na ação que apura desvios no Legislativo durante a gest�...

Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.188.772.000,41 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e ...

TJ nega recurso do MPE e mantém liberado eventos no Parque de Exposições em Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve liberado a realização de eventos no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, que utilize fontes de emissão sonora. A decisão...

TJMT decide nesta quinta (23) se retorna intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide nesta quinta (23.02), em sessão extraordinária, se retorna ou não a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A sessão está prevista para iniciar às 13h30. A representação com pedido de intervenção foi proposta pelo Minis...

TJ nega irregularidade e mantém licitação do Estado sobre gerenciamento de UTI do Hospital Santa Casa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda (OGTI) e manteve licitação de R$ 22 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) para gerir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hosp...

Justiça mantém ação contra ex-defensor público do Estado por desvio de R$ 1,6 milhão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação de improbidade contra ex-defensor público de Mato Grosso, André Luiz Pietro, por suposta fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos s...

Governo defende uso de câmeras em fardas de policiais; agentes da PRF e da PF podem usar equipamentos

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, disse que defende o uso de câmeras de segurança nos uniformes de policiais militares. A Secretaria de Acesso à Justiça é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A defesa da instalação dos equipamentos ...

Bolsonaro pode responder por genocídio no Tribunal Penal Internacional se Justiça do Brasil falhar

A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira ...

TJ manda Vara da Fazenda Pública reanalisar aposentadoria de servidora de VG

Atualizada às 12h40 do dia 21 de fevereiro - A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública reanalise pedido de revisão da aposentadoria de uma servidora que é irmã do presidente do Instituto Seguridade Soc...

Medicamentos vencidos são encontrados em barracão da Secretaria de Saúde de Cuiabá

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na última segunda-feira (13.02), uma nova inspeção no barracão da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá - CDMIC, na avenida F...

Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociais

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola as competências de seu cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação brasile...

Apontado como um dos financiadores dos ataques em Brasília, vereador tem salário bloqueado

Apontado em ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União como um dos financiadores dos ataques ocorridos em 08 de janeiro em Brasília, o vereador Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP), teve parte do salário bloqueado pela Justiça Federal. O bloqueio atendeu pedido da AGU, pa...

Desembargador suspende programa de soltura de predadores de piranhas em Lago de Manso

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou liminar ao Governo do Estado e manteve suspenso Lei Estadual 11.702/2022 que criou o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, com objetivo de equilibrar as espécies de peixe no local e red...

Justiça nega indenização para família de homem que morreu após ser atingido por descarga elétrica

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fatal foi resultado de ações do próprio trabalhador. �...

Gilmar Mendes manda TJ-RJ reanalisar queixa de difamação contra Carlos Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou retomar uma queixa-crime de difamação contra o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado determinou que o processo seja enviado ao Tribunal de Justiça do Rio d...

Justiça manda soltar apresentador de TV que agrediu esposa

O apresentador Lucas Vieira do Nascimento, conhecido como Lucas Ferraz, acusado de agredir a esposa Katrine Gomes da Conceição, durante uma festa de confraternização da empresa onde trabalhava, em 17 de dezembro de 2022, foi solto na tarde desta quinta-feira (16.02), por decisão da juíza da Pr...

Homem é solto após passar 27 anos preso por crime que não cometeu

Um americano que passou quase 28 anos atrás das grades por um assassinato que não cometeu foi solto após uma decisão do juiz David Masonn, do tribunal de St Louis no estado do Missouri, Estados Unidos, nesta terça-feira (15). Segundo informações da BBC, Lamar Johnson, 50, sempre negou ter ma...

Criança morre 1 dia após governo mandar valor do remédio mais caro do mundo

O paranaense Vinícius de Brito Samsel, de três anos, morreu nesta quarta-feira (15) em decorrência da AME (Atrofia Muscular Espinhal), doença tratada com um dos remédios mais caros do mundo, o Zolgensma. Após uma batalha judicial que foi parar no STF, a família conseguiu o direito a receber ...

Golpistas alugam crianças para pedirem dinheiro no aeroporto

Na manhã da última segunda-feira (13/2), um carro cinza encostou no Terminal 3 do maior e mais movimentado aeroporto internacional do país, em Guarulhos, na Grande São Paulo, para deixar uma mulher com seu filho e três malas na área de embarque. Em questão de segundos, um homem de camisa, ca...

Dilma será indenizada em R$ 400 mil por perseguição na ditadura

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que a União pague indenização de R$ 400 mil a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por danos morais decorrentes de abusos sofridos durante a ditadura. A decisão é do último dia 04, mas so...

Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível. Bols...

TJ mantém prisão de membros de facção acusados de matar jovem em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de dois supostos membros de uma facção criminosa acusados de matar o jovem João Vitor de Jesus Soares, em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta q...

Tribunal analisa pedido de liberdade provisória nesta quinta

O Tribunal de Barcelona convocou uma audiência para esta quinta-feira para tratar da prisão de Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona no fim do ano passado. A terceira seção do Tribunal de Barcelona marcou audiência para analisar o recurso para liberdade provis�...

MPE aponta acréscimos de até 400% e quer suspender lei que aumenta IPTU em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado para suspender o aumento do IPTU em Cuiabá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, foi proposta contra a Lei Municipal nº 6.895/2022, que aprovou a atualização da planta de valore...

Desembargador nega acesso de servidor da AL aos documentos sigilosos da delação de Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decis...

Desembargador libera R$ 1 milhão de ex-deputado investigado por receber suposto “mensalinho”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, mandou desbloquear R$ 1 milhão do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja, na Ação Cível Pública em que apura suposto recebimento de propina a deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão...

Vereador diz CPI da Intervenção quer sair da “mesquinharia política” e passar para soluções na Saúde de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde, deve iniciar na próxima semana, após o carnaval, ouvir servidores públicos sobre suposto assédio moral cometido contra eles. A informação é do vereador Luís Clá...

TJMT marca para próxima semana julgamento sobre intervenção na Saúde de Cuiabá

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, designou para o próximo dia 23 deste mês [às 13h30], sessão extraordinária do Órgão Especial da Corte, para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a intervenção do Governo Estadua...