Investigador que matou PM em Cuiabá é solto, mas tem porte de arma suspenso

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, mandou soltar o investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz. A decisão é da última segunda-feira (11.09) e foi confirmada pelo a...

Opositor pede Comissão Processante contra Emanuel; líder de prefeito diz que parcelar dívidas não é justificativa

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os argumentos, o vereador justifica a investigação com base na Operação C...

Desembargador não vê urgência em ação e dá prazo para Governo explicar limite de vagas para mulheres em concurso

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu dez dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa explicarem suposto limite de vagas para mulheres em concurso público do Corpo de Bombeiros. O limite de vagas é questionado pelo Partido do Movimento Democráti...

Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre fraude no Detran que causou dano milionário

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do empresário Mauricio Pereira Martins e a da empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, e manteve ação que suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) que teria causad...

TJ cita extorsões e ameaças por faccionados e nega transferência de Carlinhos Bezerra para PCE

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negaram transferir o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa [popular Mata Grande] em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) para a Penitenciária Central do Estado (PCE). A defesa de Carlos Alberto entr...

Minirreforma eleitoral deve ser votada esta semana: entenda o que pode mudar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-fe...

Criança indígena em MT contrai DST e levanta suspeita de ter sofrido violência sexual em aldeia

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) pedido de investigação para apurar suposto crime de violência sexual contra criança em aldeia indígena de Mato Grosso. De ac...

Empresário é acusado de movimentar R$ 1 milhão em prol de facção de Sandro Louco; prisão mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos, manteve a prisão do empresário de Cuiabá, A.D.A.T, acusado de movimentar mais de R$ 1 milhão em prol da facção criminosa de Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco. A decisão é da última quarta-feira (06.09). Segundo os autos, o emp...

Polícia investiga suposto esquema que teria desviado R$ 7,1 milhões do TJMT; ex-funcionárias de Cartório são alvos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou retirar tornozeleira eletrônica de uma ex-tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) acusada de participar de um suposto esquema que teria desviado R$ 7.146.683,24 milhões do Judiciário. A decisão é da...

Após “corte” do Fethab para Aprosoja, deputado de MT quer destinar recurso à agricultura familiar

Com recursos do Fundo de Transporte e Habitação – Fethab impedidos de serem repassados a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs ao Estado que a transferência seja creditada à conta da Secretaria de Estado de Ag...

Prefeito de MT veta detectores de metais em escolas e creches

O prefeito de Matupá (684 km de Cuiabá), Bruno Santos Mena, vetou a instalação de detectores de metais em escolas e creches do município. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Silvano Ramos da Silva (PSDB). Ao vetar o projeto de lei, o prefeito Bruno Santos argumentou que a proposta...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobrança contra o Governo do Estado na ordem de R$ 4,7 milhões por serviço...

Justiça Eleitoral cancela mais de 50 mil títulos eleitorais em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informou nesta quarta-feira (06.09) o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais no Estado. A medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desses títulos ao status d...

Associação de Procuradores vai recorrer de decisão de Toffoli que anula provas contra Lula

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou, nesta quarta-feira (06.07), que irá recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas relacionadas à Operação Lava Jato. Toffoli classificou a prisão de Lula de "maior erro...

Deputados de direita tentam retroagir lei que garante casamento homoafetivo e geram revolta

O projeto de lei que visa proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, cuja votação foi adiada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (05.09), tem causado controvérsias e indignação tanto entre parlamentares quanto nas redes sociais. Nas mídias sociais, as opiniões se dividem. Um...

Prefeito de Cuiabá entrega na AL/MT denúncias que apontam rombo da Intervenção estadual na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) denúncia contra o Gabinete de Intervenção estadual na Sáude da Capital. Segundo o prefeito, os documentos demonstram fortes indícios de rombo...

STJ adia julgamento de processo sobre afastamento prefeito de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. Trata-se de uma Suspensão de Liminar e de Sentença, que foi movida por Emanuel para reverter uma das decisõe...

TJMT autorizou ressarcimento de até R$ 760 mil para desembargadores por despesas médicas

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre magistrados da ativa e aposentados, receberam entre 2020 e 2023 uma soma ao todo R$ 627,3 mil em ressarcimentos por despesas médicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (06.09) pelo site Intercept Brasil. O port...

Desembargador manda Estado explicar portaria da SESP que garante prisão especial para ex-militares de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, em decisão proferida na última segunda-feira (04.09), determinou a notificação do Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) para que apresentem manifestação sobre uma ação movida pelo ...

MDB entra com ação para derrubar lei de MT que limita vagas para mulheres em concurso da Segurança Pública

O Diretório do MDB em Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJMT) contra trecho da Lei Complementar 530/2004 do Estado que limita vagas para mulheres em concurso no setor da Segurança Pública. O MDB questiona o artigo 28 da Lei Complementar ...

Polícia Federal e TCE investigarão suposto cartel em contratos da Saúde de Mato Grosso

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão investigar suposto cartel de empresas envolvidas em contratos de licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O suposto esquema foi descoberto por meio da Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate...

Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que exerceu o mandato de deputado estadual na Ass...

Vereador e ex-prefeito terão que devolver R$ 1 milhão por superfaturamento na compra de ônibus escolares

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o vice-presidente da Câmara de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), vereador Roberto Marcelo (PSB) e o ex-prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler, a devolverem, de forma solidária, R$ 1.087,838,00 milhão por superfatur...

Desembargadores citam falta de organização na SES-MT e livra empresa de devolver R$ 3,2 milhões

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a condenação da Monza Locadora de Veículos Ltda-Me e o ex-servidor Antônio Robertson Silva Guimarães para restituírem R$ 3,2 milhões ao erário por supo...

MPE ingressa com ação contra verba indenizatória em Câmara de Vereadores

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado questionando a constitucionalidade da Lei 593/2022, que institui Verba Indenizatória destinada aos vereadores do município de Pla...

STJ retoma julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agendada para começar às 14 horas. Emanuel P...

Comissão eleitoral divulga candidatos habilitados e locais de votação para Conselho Tutelar de VG, confira

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande (CMDCA/VG) publicou, na manhã desta sexta-feira (1º.09), no Diário Oficial dos Municípios, o edital n° 09/2023 com a lista dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos m...

Prefeito de Várzea Grande anuncia entrega de 15 mil títulos definitivos até final do mandato

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em entrevista ao #vgn, na noite dessa quinta-feira (31.08), anunciou que pretende entregar 15 mil títulos definitivos aos moradores de diversos bairros do município até o término de seu mandato, em dezembro de 2024. Segundo o prefeito, esse pla...

Governo do DF pede apoio da Força Nacional para desfile de 7 de Setembro

O Governo do Distrito Federal encaminhou ofício, nessa quinta-feira (31.08), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o apoio da Força Nacional para o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. O ofício para a solicitação foi entregue ao secretário-executivo d...

Zanin arquiva ação contra Bolsonaro sobre omissão na compra de vacinas contra Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19. A decisão é da última quarta-feira (30.08). A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental foi proposta, ...