STF mantém prisão de mulher acusada de extorquir empresário de Cuiabá com nudes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado por B.A.S., mulher acusada de integrar uma organização criminosa que extorquiu um empresário de 69 anos residente em Cuiabá, usando fotos íntimas obtidas por meio de um perfil falso na...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

TJMT propõe criação de 118 cargos com impacto de R$ 29 milhões já em 2025

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei que preveem a criação de 118 novos cargos no Judiciário estadual. No texto consta que dez desses cargos são para juízes, com salário...

TSE cobra explicações sobre eleição polêmica no TRE-MT

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, concedeu 24 horas para que o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Edson Dias Reis, explique como foi feita a eleição que reconduziu a desembargadora Serly Marcondes Alves ao cargo de vice-...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

Ministra nega liberdade a diarista presa com mais de 2 kg de drogas em Lucas do Rio Verde

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Natalina Pantoja Gomes, presa preventivamente em Lucas do Rio Verde por tráfico de drogas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28.04) e manteve a custódia da investiga...

Ação pede anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários em MT

O advogado Fernando César Passinato Amorim, ingressou com uma ação popular para anular a lei que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Alto Garças para o quadriênio 2025-2028. A ação tramita na Vara Única da Comarca e pede a suspensão imediata e post...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

Justiça libera eleição do Shopping Popular de Cuiabá após suspensão

O desembargador Luiz Octavio Saboia Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma decisão de urgência nessa sexta-feira (25.04), liberando a eleição para a nova diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá. O pleito poderá ocorrer normalmente na segunda-feira ...

Jayme critica prisão de Collor e intimação a Bolsonaro: “STF está exagerando”

O senador Jayme Campos (União) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar, nesta sexta-feira (25.04), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a intimação entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua internação em uma UTI. A declaração foi dada dur...

Mauro Mendes minimiza impacto da intimação a Bolsonaro na UTI: “Não atrapalhou a recuperação”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada enquanto ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não comprometeu seu processo de recuperação. “A intimação pode ser feita. Ele deu entrevis...

Lula nomeia Pérsio Landim e Raphael Arantes como juízes titulares do TRE-MT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou os advogados Pérsio Landim e Raphael de Freitas Arantes para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) como juízes-membros titulares. As nomeações foram oficializadas nesta sexta-feira (25.04) por meio de ...

Trio é condenado por triplo homicídio de vendedores ambulantes em Cuiabá

Três homens foram condenados pela Justiça de Mato Grosso por envolvimento em um triplo homicídio ocorrido no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, no ano de 2019. A sentença foi proferida na terça-feira (23.04) e soma quase 160 anos de prisão. A investigação conduzida pela Delegacia de Homicí...

Prefeito terá que devolver recursos à União por suposta omissão de gastos com combustível

O prefeito de Planalto da Serra, a 254 km de Cuiabá, Natal de Assis (União), e sua vice, Marcos Rodrigues (PL),foram condenados a devolver R$ 18.698,73 à União por suposta omissão de gastos eleitorais com combustível na campanha de reeleição nas eleições de 2024.  A decisão é do último...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Grupo que faturou R$ 55 milhões com esquema de falso intermediário é preso em Cuiabá e VG

Um grupo de 18 criminosos de Cuiabá e Várzea Grande teve a prisão preventiva decretada pela Polícia Civil de Mato Grosso nesta quinta-feira (24.04), durante a Operação Bogus, ação conjunta com a Polícia Civil de Goiás. A operação cumpriu 40 mandados judiciais com o objetivo de desarticu...

Bolsonaro é intimado por oficial de Justiça na UTI e reage com críticas ao STF

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado, nesta quarta-feira (23.04), no âmbito de um dos inquéritos em que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação foi entregue por uma oficial de J...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

TSE nega recurso de Moretti e mantém multa de R$ 30 mil por divulgação de fake news

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 30 mil por divulgação de fake news contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas eleições municipais de 2024. A decisão é d...

Motociclista será indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou a Prefeitura Municipal a pagar R$ 30 mil de indenização para uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro Cristo Rei, em virtude de um quebra-molas não sinalizado. A...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

STJ julga recurso que pode levar médica a júri por morte de verdureiro em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 30 de abril a 6 de maio o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a decisão que rebaixou a acusação contra a médica Letícia Bortolini. Ela responde pela morte do ver...

STJ mantém condenação de réu por roubo a Loja em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de J.R.D.S. por roubo qualificado contra uma loja das Casas Bahia, em Cuiabá. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, negou o recurso especial apresentado pela defesa. Conforme o acórdão, J.R.D.S. participou...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Réu que cedeu conta para golpe via Pix tem condenação mantida pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Rhullian Gustavo Pinheiro, acusado de participar de um roubo com extorsão em Mato Grosso, ao negar um recurso especial apresentado pela defesa. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, foi publicada na quint...

STJ mantém prisão de acusada de liderar facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Natália Brito Borges, acusada de integrar e ocupar posição de liderança na organização criminosa Comando Vermelho (CV), atuante em Primavera do Leste, município localizado a 234 km de Cuiabá. Conhecida pelo apelido de "Cat...

Ministro prioriza infância e concede prisão domiciliar a mãe acusada por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a K.C.R.C., mãe de duas crianças pequenas, que estava presa preventivamente por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik levou em conta o direito das crianças à convivência familiar, reconheci...

STF suspende ações sobre pejotização e abre caminho à blindagem institucional da fraude

por Marco Aurélio dos Anjos* No dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, inaugurou um novo capítulo na erosão institucional da Justiça do Trabalho. Ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389 e suspender todos os pro...

Justiça manda Estado restabelecer salário de professora suspenso há dois anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que o Governo do Estado restabeleça o salário de uma professora da rede estadual, que foi absolvida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O pagamento está suspenso há mais de dois anos....