STF determina que condenada pelos atos de 8 de janeiro cumpra pena em hospital penitenciário de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em um hospital penitenciário. A decisão foi...

Governo de Mato Grosso pede ao STF extinção de ação sobre auxílio-alimentação do TJMT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça sua incompetência para julgar a ação popular que questiona o pagamento do chamado "vale-peru" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

CNJ intima TJMT a comprovar devolução de valores pagos a magistrados como "vale-peru"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, em um prazo de 15 dias, que todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação pago no mês de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo corregedor naci...

Lúdio classifica denúncia contra Bolsonaro como "fato gravíssimo" e critica anistia

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como "fato gravíssimo" a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (19.02), o parlamentar d...

Júlio Campos defende mobilização nacional por anistia a condenados do 8 de janeiro

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende sugerir um movimento nacional para que as Assembleias Legislativas dos Estados iniciem uma mobilização pela anistia das pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlament...

STF nega recurso e mantém pena de 34 anos para condenado por latrocínio em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa de Walleson Verão da Cruz, condenado a 34 anos e 1 mês de prisão pelo latrocínio de Ayrton de Novaes Bastos e pela tentativa de latrocínio contra C.L.G., crimes cometidos em março de 201...

STF rejeita recurso e encerra discussão sobre indenização à família de detento morto em presídio de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no último dia 13 de fevereiro, um recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso que buscava reverter a condenação pelo pagamento de indenização à família de Gesimar da Cruz, morto dentro de uma unidade prisi...

Ministro nega reduzir pena de ex-pistoleiro condenado a mais de 200 anos de prisão

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho, que tentava reduzir uma das suas penas, de 45 anos e 2 meses de prisão, por homicídio qu...

STF rejeita novo recurso e ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 1,5 milhão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, que tentava anular a decisão que o condenou por improbidade administrativa. A defesa do ex-gestor alegava que a sentença contrariava entendimento re...

STJ mantém transferência de Sandro Louco para setor de segurança máxima

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato ...

Alteração da Lei da Ficha Limpa representa retrocesso em um Brasil de baixa transparência

por Edina Araújo* A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) representou um marco na legislação brasileira ao estabelecer critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos. Instituída como resultado de um projeto de lei de iniciativa popula...

Vídeo gravado por secretário de VG com governador em resort no Manso motivou investigação

Relatório da Polícia Civil aponta que o vídeo gravado em 05 de agosto de 2022, no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), pelo secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Duarte, é um dos objetos d...

Ex-servidor e suplente de vereador estão entre os investigados por propagar fake news contra governador

Um dos alvos da Operação Fake News, deflagrada nesta sexta-feira (14.02) pela Polícia Federal, é o ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá Luiz Augusto Vieira Silva, que em 2021 já havia sido alvo de outra operação policial por divulgar falsas not&...

Acusado de vender sentenças, Andreson Gonçalves perde 27 kg na prisão e corre risco de morte, revela fonte

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, preso em 26 de novembro de 2024 por envolvimento em um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e outros Estados do Brasil, enfrenta condições consideradas precárias dentro da Penitenciária Central do Es...

Toffoli nega acesso de Sandro Louco à decisão sobre sua transferência para segurança máxima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar feito pela defesa de Sandro da Silva Rabelo, o "Sandro Louco", apontado como o principal líder da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. O pedido visava garantir o acesso imediato à...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo mini...

Presidente do CNJ diz que detentos não podem ser tratados com raiva nos presídios: "Podem sair piores do que entraram"

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (11.02) que será colocado em prática no sistema prisional brasileiro o “Plano Pena Justa”, elaborado pela Un...

PT cita retrocesso ambiental e quer anular PEC que limita criação de parques em MT

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso entrou nessa terça-feira (11.02) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Vereador ameaça acionar Comissão de Ética caso colegas não se retratem

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) declarou nesta terça-feira (11.02) aos jornalistas que pretende acionar a Comissão de Ética, caso os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania) não se retratem após acusarem membros da Câmara de terem supostas...

No CNJ, Ulisses Rabaneda defende salário digno e atrativo para juízes e combate a judicialização

Empossado nesta terça-feira (11.02) como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda afirmou que pretende exercer a função com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir no aprimoramento do Judiciário e na...

Prefeitura de VG firma acordo que prevê exoneração de servidores comissionados até 2028

A Prefeitura de Várzea Grande e a Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) firmaram um acordo que prevê a exoneração de todos os procuradores municipais que ocupam cargos comissionados até o final de 2028. O compromisso ...

STF manda Detran-MT liberar bloqueios sobre veículos de transportadora investigada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informe se ainda existem restrições judiciais sobre veículos da empresa Fuhr Transportes EIRELI e do empresário Fabiano R...

Subsecretária trabalha com primo e namorado na Secretaria de Administração de VG

A subsecretária Drielli Martinez Ferreira Lima, trabalha com dois subordinados na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Várzea Grande com quem possui relação parental e conjugal. O seu namorado, Leovaldo Alves de Castro Júnior, foi no...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de ...

Polícia Federal terá que informar cronograma de combate a crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, previstas para ocorrer entre mar...

TJMT manda cartorária devolver valores; STF cobra explicações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre a situação de Marilza da Costa Campos, que ocupa a titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral ...

Lula libera recursos para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou no último dia 28 de janeiro, valor de R$ 1.308.985,74 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 6.565/2025 assinada pela ministra, Nís...

PF irá investigar uso de redes sociais por suplente de vereador de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) f...

Flávia Moretti afirma que não vai exonerar o marido de cargo na Prefeitura de VG

A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou em entrevista nesta quarta-feira (05.02) que não exonerará seu marido, Carlos Alberto de Araújo, atual secretário de Assuntos Estratégicos, e que recorrerá da decisão judicial. A 3ª Vara Especializada...

Ministro mantém exclusão de ex-militar que atirou em briga na Salgadeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação apresentada pelo ex-policial militar Aldo Antônio Lopes, que buscava reverter sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). Ele foi desligado da corporação no ano 2000 após r...