Ministro mantém prisão de ex-policial de MT acusado de extorsão mediante flagrantes armados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu o pedido de habeas corpus em favor do ex-policial civil de Mato Grosso, Domingos Sávio Alberto Sant'ana, um dos alvos da Operação Cilada. A operação, que é a quarta fase da Operação Renegados, f...

Ministro do STJ mantém prisão de acusado de envolvimento em chacina em Mato Grosso

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Pablo Gabriel Gonçalves, acusado no envolvimento da chacina que vitimou quatro trabalhadores em Campo Novo do Parecis (a 400 km de Cuiabá). O crime ocorreu em 15 de novembro de 2023, em um alojamento onde as ...

Em Cuiabá, ministro Gilmar Mendes debate violência doméstica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, debate nesta sexta-feira (08.03) a "Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas", realizado no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O seminário idealizado pela Procura...

Lideranças de MT ganham apoio de Gilmar Mendes para implantação da Rede Sarah Kubitschek em Cuiabá

A “luta” da assessora parlamentar Adriane Martins pela implantação do Hospital Sarah Kubitschek em Mato Grosso ganhou novo aliado. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que é mato-grossense, assumiu o papel de Patrono do projeto. "Vejo a implantação da Unidad...

PGR dá parecer pela continuidade das obras do BRT em Cuiabá; "sem danos"

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer contrário à suspensão de uma liminar que permite a continuidade das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá, alvo de disputa entre o Estado de Mato Grosso e o município. A manifestação ocorreu em ação proposta pela Pref...

STF julga ação contra lei de MT que autoriza afastamento de deputados estaduais

  Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo tribunal Federal (STF) marcou a sessão virtual para julgar ação que questiona a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso, a qual permite o afastamento de deputados estaduais por até 180 dias para tratar de assuntos particulares. A sessã...

Presidente do Senado diz que descriminalização do porte de drogas não pode vir por decisão do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quarta-feira (06.03) que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada logo após o STF suspender o julgamen...

STF suspende busca e apreensão contra jornalistas de MT

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira (06/03), uma medida liminar que suspende os efeitos de uma decisão proferida pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, contra os jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcant...

Jayme Campos critica competência do STF para julgar descriminalização da maconha

O senador Jayme Campos (União) expressou, nesta quarta-feira (06.03), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas. A proposta será debatida em plenário. Durante a discussão acerca da PEC, de autoria do presidente do Senado Feder...

STF mantém prisão preventiva de dono de posto de Cuiabá acusado de integrar organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Tiago Gomes de Souza, conhecido como Tiago Baleia, acusado de participar de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes,...

Ministro Flávio Dino mantém afastamento cautelar de juiz federal de MT

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção do afastamento cautelar do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Raphael Casella de Almeida Carvalho, em decorrência de investigações sobre supostas condutas irregulares. A decisão f...

STF acata pedido de Mendes e adia audiência de conciliação da lei da pesca

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acolheu o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), e postergou para o dia 26 de março, às 14h30, a segunda audiência de conciliação entre o Estado e a União, a fim de discutir a lei estadual nº 12.197/2023, con...

Falacioso benefício do fim das saídas temporárias

Por Marcelo Aith* Está a passar – sem maiores alardes do mundo jurídico, e com grande apoio da população e da grande mídia, embebedados por equivocadas informações – o Projeto de Lei 2.253/2022, que, dentre algumas alterações à Lei de Execução Penal, extingue a saída temporária, ...

Presidente da ALMT espera acordo em audiência sobre Lei da Pesca em MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), expressou otimismo em relação a um possível acordo durante a audiência de conciliação sobre a polêmica lei estadual que proíbe o transporte e a comercialização de peixes nos rios do Estado. A...

PGR pede nova vista após saber sobre cano estourado pelas obras do BRT em Cuiabá

Após tomar conhecimento que as obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá, deixou mais de 150 mil pessoas sem água por estourar uma adutora na Grande CPA, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nova vista dos autos que busca suspender o a...

Governo de Mato Grosso solicita adiamento de audiência no STF sobre lei de pesca

O Governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da audiência de conciliação prevista para esta terça-feira (05.03), que discutirá a lei estadual que proíbe o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixe nos rios do Estado. A audiência, convocada pelo...

Governo de MT alega “incompetência” do STF e quer arquivar ação para suspender BRT em Cuiabá: R$ 41 milhões

O Governo de Mato Grosso, em resposta a um recurso da Prefeitura de Cuiabá para suspender as obras do BRT na capital, destacou a "incompetência" do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso e pediu o arquivamento dos autos. A manifestação ocorreu em meio a uma disputa jurídica sobre a necessi...

Prefeito expõe cano estourado por obras do BRT em Cuiabá e pede que STF suspenda obras

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que a construção do BRT (Bus Rapid Transit) na avenida do CPA resultou no rompimento de uma adutora em 16 de fevereiro, deixando mais de 150 mil pessoas sem água na Capita...

STF debate inconstitucionalidade da Lei da Pesca nesta terça (05); deputado teme aumento da pobreza

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (05.03) a audiência de conciliação, marcada pelo ministro André Mendonça, para retomar a negociação de acordo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023. Esta lei é responsável...

TJMT anula lei que prevê punição a quem discriminar pessoa com autismo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que prevê punição para servidores, agentes políticos e empresas que discriminarem pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão foi divul...

Por maioria, STF condena moradora de Tangará da Serra nos atos de 8 de janeiro

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria do Carmo da Silva, residente em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), a 14 anos de prisão, devido à sua participação nas invasões dos Três Poderes, ocorridas no dia 8 de janeiro, em Brasília. Leia matéria relacionada - Publici...

Liberação da maconha para uso pessoal volta a ser julgada no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que versa sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso, que tem gerado amplo debate sobre as pol�...

"Se o governador pensa que vai passar a perna nos pescadores, está enganado", diz Emanuelzinho

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), afirmou em entrevista ao #vgn que irá analisar o novo Projeto da Pesca aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). O Substitutivo Integral nº 1 proíbe o transporte, o armazenamento e a comercializaç...

TJ invalida lei que libera armas para atiradores esportivos em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) por unanimidade, invalidou lei municipal de Araputanga (a 371 km de Cuiabá) que autorizou o porte de armas de fogo a atiradores desportivos. A decisão é do último dia 15 de fevereiro.   O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Diret...

Carlinhos Bezerra não tem direito a cela especial, decide juíza

Formado em Administração, Carlos Alberto Gomes Bezerra, 58 anos, não tem direito a cela especial, conforme decisão da juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Carlinhos Bezerra, com...

Seminário: AL/MT debate políticas públicas voltadas para as mulheres

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza seminário para debater a violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas voltadas para as mulheres no próximo dia 8 de março. O evento terá a presença do ministro do Supremo Tribuna...

Ministério da Saúde suspende nota técnica sobre prazo para aborto legal

O Ministério da Saúde suspendeu nessa quinta-feira (29.02) a Nota Técnica 2/2024 que reafirmava o prazo de 21 semanas e 6 dias para a prática do aborto legal, conforme previsto pelo Código Penal.   Atualmente no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em apenas três situações: est...

STF derruba regras de “sobras eleitorais”; Moraes e Barroso protagonizam bate-boca em julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (28.02) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas “sobras eleitorais” para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.   Os ministros chegaram ao entendimento que parte dos critérios para preenchimento das sobras é...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que aumentou IPTU em Cuiabá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso interposto pelo Município de Cuiabá, o qual buscava reformar decisão que considerou exorbitante a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O município recorreu contra decisão do T...

Ação contra prefeito de Cuiabá no caso "paletó" é suspensa

O desembargador Federal, Pablo Zuniga Dourado, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª Região), determinou, nessa quarta-feira (28.02), a suspensão da Ação Penal que envolve o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no caso do Paletó. O pedido da defesa do pr...