STF forma maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (04.09) para que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Tof...

STF marca audiência com Governo de MT para cobrar explicações sobre incêndios no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para o próximo dia 19 uma audiência para analisar o cumprimento de decisão que exigiu da União adoção de providências emergenciais para combater os incêndios no Pantanal e na...

MP pede que TCU avalie impactos econômicos e na população sobre bloqueio da rede social X

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nessa segunda-feira (02.09) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para que se verifique os impactos do bloqueio do X (antigo Twitter) no país. Na representa&c...

Justiça reverte decisão e libera aborto para gestante de feto sem chance de vida

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma decisão da primeira instância e garantiu o direito ao aborto legal para uma gestante de um feto sem chance de vida. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (02.09). A Segunda Câmara do Tribunal de Jus...

STF decide manter bloqueio da rede social X

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, nesta segunda-feira (02.09), referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter). O julgamento foi realizado por meio de sessão virtual. Votaram par...

Empresa de Musk avisa que não cumprirá decisão de Moraes de suspender rede social X

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse nesse domingo (1º.09) que a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, comunicou que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre ...

Rede social X é suspensa no Brasil após ordem de Moraes

A rede social X (ex-Twitter) foi suspensa no início da madrugada deste sábado (31.08). A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa sexta-feira (30) e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indic...

Moraes manda suspender a rede X, de Musk, em até 24h no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em...

Starlink está disposta a bancar internet de graça no Brasil; entenda

As contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet do bilionário Elon Musk, foram afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear os serviços do X (Twitter) no Brasil, após a plataforma negar a cumprir a decisão do ministro A...

STF determina que Mauro Mendes preste informações urgentes sobre combate às queimadas no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), preste informações urgentes sobre as ações adotadas para combater as queimadas que têm devastado o Pantanal nas últimas ...

Preso no 8 de janeiro tem candidatura aprovada e vai concorrer com tornozeleira

A juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro, deferiu o registro de candidatura de Vanderson Alves Nunes, autointitulado "Vandinho Patriota" (Novo) para concorrer ao cargo de vereador na Capital. A decisão foi proferida no último dia 25 deste mês. V...

Deputado questiona quem pagará por 4 anos de lei que municipalizou escolas

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) questionou, na sessão ordinária desta quarta-feira (28.08), quem vai pagar a conta pelo decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios, anulado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato G...

Ministério da Saúde libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou novos repasses para Estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem referente ao mês de agosto. A liberação do recurso consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, e publicada no Diário ...

STF determina ações urgentes para combate a queimadas no Pantanal e na Amazônia, incluindo MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou uma série de ações urgentes para combater as queimadas que assolam o Pantanal e a Amazônia, incluindo áreas críticas em Mato Grosso. A decisão foi tomada no âmb...

MPE/MT “insiste” que ação contra Pinheiro deve ficar na esfera estadual; STJ analisa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador de justiça Ezequiel Borges de Campos, interpôs agravo regimental contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a competência da Justiça Federal para julg...

STF mantém constitucionalidade de cargo de controlador-geral em Cuiabá

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a constitucionalidade da criação do cargo de controlador-geral do Município de Cuiabá. Em decisão proferida nessa segunda (26.08), a ministra rejeitou os embargos de declaraç&a...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento ...

TJ manda anular decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fez juízo de retratação e considerou inconstitucional o artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do...

STJ mantém decisão que anulou aposentadoria de R$ 20 mil do presidente do Previvag

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em decisão proferida no último dia 15 deste mês, negou recurso impetrado pelo presidente do Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), Juarez Toledo Pizza, e manteve anulada a ap...

Cota Zero: recurso ao STF contesta decisão que negou liminar e reforça inconstitucionalidade da Lei

A suspensão dos efeitos da Lei 12.434/2024, que proíbe a pesca de 12 espécies de peixes em Mato Grosso, voltou a ser requerida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um agravo interno foi protocolado nesta terça-feira (20), com o objetivo de reconsideração...

AGU cita importância do convívio familiar e defende manutenção das "saidinhas" de presos

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção das saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas". A manifestação foi encaminhada na última quarta-feira (21.08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que ques...

Liderado por Emanuelzinho, MDB apresenta recurso para "derrubar" a proibição da pesca em MT

Representando o MDB Nacional, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT), apresentou recurso juntamente com lideranças de Mato Grosso solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reveja sua decisão de mant...

Desembargador manda retomar ação de cobrança contra empresa de ex-deputado

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, mandou retomar uma ação de cobrança contra empresa em recuperação judicial do ex-deputado estadual Adalto de Freitas Filho, popular Daltinho. A decisão consta do D...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O ...

STF mantém lei que destina multas do TCE-MT ao Fundo Estadual de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei Estadual nº 11.085/2020 de Mato Grosso, que redireciona as receitas provenientes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC...

Discussões sobre fim da desoneração são adiadas para terça (20)

A votação do projeto de lei sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi adiada para a próxima terça-feira (20.08). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou o pedido de continuar a discus...

Cerca de 98% dos servidores do Estado estão endividados; sindicalista alerta sobre "armadilhas" dos bancos

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), Antônio Wagner, revelou nesta quinta-feira (15.08), em entrevista ao jornalista Geraldo Araújo no programa "No Ar", que cerca de 98% dos servidores públicos estaduais e...

STJ mantém prisão de “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, acusado de integrar uma organização criminosa e de praticar lavagem de dinheiro, no âmbito da "...

STF rejeita nulidade de busca pessoal e mantém condenação de homem preso com super maconha em Cuiabá

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pela defesa de I.P.S., condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. A decisão mantém a sentença original, confirmada pelo Tribu...

Lideranças de MT vão à Brasília reivindicar unidade da Rede SARAH para Cuiabá

Na semana passada, representantes das bancadas federal e estadual de Mato Grosso, incluindo o ex-deputado federal e atual assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Valtenir Pereira, o deputado estadual Wilson Santos e lí...