Inquérito que investiga lobista Andreson Gonçalves acusado de vender sentenças é enviado ao STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou manifestação para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as investigações sob a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apuram suposto esquema de venda...

Deputado bolsonarista é alvo de operação por suposto desvio de cota parlamentar

O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) foi alvo nesta sexta-feira (25.10) da Operação Discalculia, deflagrada pela Polícia Federal, em uma investigação sobre desvio de recursos públicos da cota parlamentar, além de falsificaç&ati...

Ministro nega pedido de ex-policial de MT para aposentadoria integral por problemas de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso interposto pelo ex-policial militar Márcio Cardoso da Silva, que buscava a revisão de sua aposentadoria para garantir proventos integrais sob alegação ...

STF solicita informações ao Governo de MT sobre flexibilização de regras ambientais no Pantanal

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, solicitou nesta quinta-feira (24.10) informações ao Governo de Mato Grosso sobre a Lei nº 12.653/2024, que flexibiliza regras ambientais para a Bacia do Alto Paraguai, incluindo o Pantanal. A açã...

MPE defende continuidade de investigação contra Dorner sobre suposta compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pela continuidade das investigações contra o prefeito de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Roberto Dorner (PL), sobre suposta compra de votos por meio de um “escritório paralelo”. O documento foi assinado ...

Juiz nega irregularidade na distribuição das sobras eleitorais e mantém composição de eleitos em cidade de MT

O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Alex Ferreira Dourado, negou improcedente pedido do PSD de Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá, no qual questionou a distribuição das sobras eleitorais e tentava alterar a composição dos vereadores eleitos na cidade. A decisão ...

Lira defende PEC que limita decisões do Supremo: "mais transparência na atuação"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em manifestação enviada na última sexta-feira (18.10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocr&aac...

Mato-grossense descumpre acordo penal e fica ativo nas redes sociais em ano eleitoral; STF investiga

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma investigação sobre o possível descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado por Gleidson de Almeida Dias, morador de Juara (MT), e participante dos atos antidemocráticos ocorridos em Bras&...

Senadora de MT assina PEC para tirar ministros do STF do TSE

A senadora mato-grossense Rosana Martinelli (PL) consta na lista dos 27 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta segunda-feira (21.10) no Congresso, para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no ...

STF determina proteção urgente para terras indígenas com povos isolados em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, determinou a adoção de medidas urgentes pela União para garantir a proteção de terras indígenas em Mato Grosso com presença de povos isolados, como os Kawahiva d...

Mantida prisão preventiva de acusada de integrar quadrilha que movimentou R$ 25 milhões em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva de Sabrina Mesquita Barbosa, acusada de integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no estado de Mato Gros...

Depressão após ataques: Moraes mantém prisão domiciliar de professora de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão domiciliar da professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, condenada a 14 anos de prisão por seu envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, proferida pelo ministro...

STF mantém inelegibilidade de ex-prefeito de Confresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que buscava a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovou suas contas, tornando-o inelegível por oit...

STF suspende lei que pune invasores de propriedades privadas em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei nº 12.430/2024 de Mato Grosso, que estabelecia sanções para indivíduos comprovadamente envolvidos em invasões de propriedades privadas no Estado. A decisão, tomada por unanimidade em sess&atil...

Dino manda PF concluir investigação sobre propina a Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal conclua, no prazo máximo de 90 dias, o inquérito que investiga suposto esquema de corrupção entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postal...

MPF manifesta pela prisão do lobista Andreson Gonçalves, diz fonte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou 12 servidores suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos. De acordo com fontes do #vgn, direto de Brasília, o ministro Paulo Moura Ribeiro t...

Secretário vê como "natural" posição de Abilio contra lei da Pesca

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), declarou na quinta-feira (17.10) ao #vgn que o apoio do governador Mauro Mendes (União) a Abilio Brunini (PL), na disputa pela Prefeitura de Cuiabá, não deve sofrer qualquer alteração, ape...

Barranco critica Abilio por não procurar o ministro André Mendonça para defender pescadores

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou como “oportunismo eleitoral” a manobra do candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) de se unir aos deputados do PL para revogar a "Lei do Transporte Zero", que eles mesmo ajudaram a aprovar, proibindo a pesca no Estado...

Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, segundo ele, j&aa...

Lúdio desafia bancada “pró Abílio” a manter revogação da Lei da Pesca após as eleições

O candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT) desafiou os deputados do PL, Gilberto Cattani (PL), Faissal (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicandos) da bancada “pró Abílio” a manter o projeto de revogação d...

STF suspende reintegração de posse de área rural em Nova Olímpia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ordem de reintegração de posse emitida pela Vara Federal de Diamantino, contra a Associação de Produtores Rurais Reconquista, que ocupa a área de assentamento denominada "Nova Co...

Abilio defende deputados que proibiram a pesca e agora querem revogar: "Não é contraditório"

O deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa dos deputados que ajudaram a aprovar - com ausências, abstenções e votos favoráveis - a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso. Os parlamentares mudaram de ideia em per&ia...

Governo descarta revogar lei da proibição da pesca após declarações de Abilio

O Governo Mauro Mendes descartou revogar a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, após declarações do candidato a prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini (PL), que afirmou que o governador "não fez nada" pelos pescadores após a sanção da lei....

Carlos Bezerra diz que pensão vitalícia “mal dá para sua subsistência” e pede aumento no STF

O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a equiparação de sua pensão vitalícia ao valor pago a outros ex-governadores do Estado, como Frederico Carlos Soares de Campo...

DPU quer atuar como Amicus Curiae no STF em ação sobre Cota Zero

Após diversas tentativas, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na segunda-feira (14.10), novo pedido de admissão nos autos, na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do processo que discute a constitucionalidade da ...

Deputados se unem a Abilio para pedir revogação de lei aprovada por eles próprios

Os deputados estaduais que ajudaram o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), a aprovar a lei que proíbe a pesca no Estado por 5 anos se uniram ao candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em um vídeo em que comentam a possibilidade de revogaç&a...

Atricon vai ao STF e afirma que decisão do TJ deixa TCE de “mãos atadas” para fiscalizar concessão de rodovias em MT

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao manter a liminar que reconheceu a competência do Estado e autorizou o lançamento do edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140, tem gerado fortes críticas, especialmente em relação...

Desembargadores defendem reeleição no TJMT e criticam CNJ e STF: "Loman está caduca"

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobraram a regulamentação da Emenda Constitucional 134/2024 para permitir a reeleição no Judiciário. A cobrança ocorreu durante uma sessão administrativa do Pleno do TJMT, realizad...

TJ cita risco de Prefeitura superar limite de gastos com pessoal e nega RGA aos servidores da Educação de VG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), fosse obrigado...

Caso Zampieri: Coaf aponta suspeitas de corrupção em decisões envolvendo ministro do STJ

A Polícia Federal verificou indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um esquema de venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação consta em relatório de tr...