PEC que pede o fim do voto secreto será votada nesta quinta (05) na Assembleia Legislativa de MT

De autoria do deputado José Riva (PSD), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do voto secreto nas votações da Assembleia Legislativa será votada nesta quinta-feira (05.09) pelos deputados estaduais. De acordo com Riva, a medida fortalece a transparência no Legislativo e permi...

Projeto de Lei que proíbe Nepotismo em Várzea Grande está engavetado na Câmara de Vereadores sem data para ser votado

A prefeitura de Várzea Grande encaminhou em 06 de agosto à Câmara de vereadores, o projeto de Lei que põe fim ao nepotismo no serviço público do município, entretanto, a matéria fará nesta sexta-feira (06.09), um mês, e está “empacada” na Casa de Leis - e até o momento não foi coloc...

Voto aberta amplo, geral e irrestrito para aprofundar a democracia

Em pleno século 21, quando a sociedade brasileira clama por mais transparência na administração pública em todos os níveis, cabe ao Congresso Nacional avançar e aprovar o instituto do voto aberto em todas as suas decisões e não apenas na cassação de parlamentares. Essa medida, ao lado da ...

Dirceu já fala em "lavar e cozinhar" na cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a três, os embargos de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra a condenação a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação da quadrilha no chamado mensalão. O petista tem dito que não acredita mais num no...

E se Joaquim Barbosa ganhasse um salário mínimo?

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ontem um projeto para o Congresso pedindo aumento do salário dos ministros do STF, que ficaria em R$ 30.658,42. Como a corte suprema é o teto do funcionalismo público, o reajuste significa mexer também nos salários de todos os tribunais, além do TCU...

Por unanimidade, STF rejeita embargos de declaração de Pedro Henry

Os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) nos autos da Ação Penal 470 foram rejeitados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, foi acompanhado por unanimidade. No julgamento da ação, o parla...

Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão por participação em quadrilha envolvida com roubo de cargas, a caixas eletrônicos e assaltos a bancos no Estado de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo Habeas Corpu...

Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de seg...

O dia D de Batbarbosa

Da OAB às entidades de magistrados, de colunistas de jornal ao senador Eduardo Suplicy, passando, em primeiro lugar, pelo revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, todos os holofotes estarão voltados, a partir das 14h00 desta quarta-feira 20, sobre o presidente do STF, Joaquim Barbosa. É ...

Joaquim Barbosa se retratará do crime?

"Considero-o (a Goethe) como uma moça cheia de dengues, a quem se deve engravidar para humilhá-la perante o mundo", Schiller, Sobre a educação estética, 1963. p. 10. Empolgados com JB querem que ele possa tudo, fale tudo, mesmo que ofenda quem quiser. Mas não é assim. O presidente do STF, a r...

Joaquim Barbosa racha o Globo: Miriam detona Noblat

Homenageado pelo Globo no fim do ano passado com o prêmio Faz Diferença, Joaquim Barbosa era, até recentemente, uma unanimidade na casa editorial dos Marinho. Não é mais. Ontem, num artigo contundente, Ricardo Noblat desceu o sarrafo no presidente do Supremo Tribunal Federal. Questionou sua qua...

Desembargador determina que Estado forneça medicamento a paciente sob pena de bloqueio de recursos e multa

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) forneça os medicamentos Calcort 6mg, Cellcept 500mg e Prograf IMG, de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento da paciente I.R.A, portadora de �...

Joaquim Barbosa vira unanimidade negativa na mídia

Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores jornais brasileiros, ...

Erro crasso motivou acesso de fúria de Joaquim Barbosa

No julgamento da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro importante. Por omissão aparentemente consciente do ministro Joaquim Barbosa, a data da morte do político José Carlos Martinez, com quem o PT fechou um acordo de R$ 20 milhões, foi considerada o "fim de 2003" e não ou...

Prefeito de VG pode lançar esposa Jaqueline Guimarães candidata a deputada estadual

Os comentários sobre a possibilidade de a primeira-dama e secretária de Saúde de Várzea Grande, Jaqueline Beber Guimarães (PHS), ser candidata a deputada estadual, são fortes nos bastidores políticos. Havia uma articulação entre o deputado federal Eliene Lima (PSD) e Pedro Henry (PP), para ...

Walace encaminha à Câmara de Vereadores de VG projeto que regulamenta Lei do Nepotismo no município

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) encaminhou esta semana para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa regulamentar a Lei do Nepotismo no município. A lei visa proibir a prática de nepotismo na administração municipal. O procurador-geral do município, José Patroc�...

Inquérito contra Maggi por improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care é arquivada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR) para apurar atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care Medical Ltda., sem observância das formalidades legais e superfa...

Ação em que Nilson leitão responde por superfaturamento em licitação será julgada pela Comarca de Sinop, decide TJ/MT

O deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), será julgado por ação de improbidade administrativa, da época em que era prefeito de Sinop, pelo Juízo da 6ª Vara da comarca do município, e pode vir a perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos. A decisão é da Quarta Câmara Cível que ...

Juízes levam caso do apê de Barbosa em Miami ao CNJ

Associações de magistrado prometem deixar Joaquim Barbosa em saia justa com uma enquete ao Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel. O presidente do Supremo Tribunal Federal criou a As...

OAB cobra investigação contra Joaquim Barbosa

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer explicações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O membro da Ordem Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pela empresa Assas JB Corp., criada pelo ministro no Estado da Flórida (EUA). O im�...

Almino Afonso X Joaquim Barbosa

Membro da Ordem, Almino Afonso, quer que compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal seja analisada. Ele defendeu também que o Ministério Público apure o fato de o ministro ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa. "Agora virou...

Telexfree sofre mais uma derrota na Justiça do Acre

A 2ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta segunda-feira (29.07), os Embargos de Declaração da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho. A intenção da Telexfree era modificar o Acórdão ao a...

Ministro Ricardo Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado d...

Ministro Joaquim Barbosa nega que tenha esnobado Dilma em cerimônia de recepção ao Papa Francisco, no Palácio Guanabara; Vídeo contesta

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa negou que tenha esnobado a presidente da República Dilma Rousseff (PT), durante cerimônia de recepção ao Papa Francisco, no Palácio Guanabara, realizado na segunda-feira (22.07). O vídeo onde aparece o ministro cumprimentando ape...

Agência desmente Valtenir e confirma que Ideia Digital financiou campanha

A agência AS&M Publicidade e Marketing, que atuou na campanha do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) em 2010, confirmou à Polícia Federal que o serviço foi pago pela empresa Ideia Digital, pivô de um escândalo de desvio de dinheiro público na Paraíba. A confirmação do pagamento foi fei...

Justiça reconhece necessidade de nomear aprovado em concurso público de VG e adverte que falta de nomeação viola TAC firmado com MPE

Por dois votos favoráveis contra um, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), acatou recurso impetrado por uma aprovada no último concurso público realizado em 2011 em Várzea Grande, que ainda não havia sido nomeada e determinou a imediata nomeação. O relator do recurso, desembargad...

O Cafezinho apresenta provas contra Joaquim Barbosa

Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter violado o Estatuto dos Servidores Públicos da U...

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia. Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais. A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem. A sonegação derivad...

Ricardo Lewandowski assume presidência do STF nesta segunda-feira

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22.07), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país,...

Para os juízes, Joaquim Barbosa é um juiz suspeito

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de suspender a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais desagradou parlamentares e a classe jurídica. A liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, que prevê a instalação dessas cortes em Belo Horizonte, Salvador,...