Senadores do PMDB defendem que Renan desista de recurso contra CPI

Lideranças peemedebistas fecharam questão em torno da atuação na CPI da Petrobrás e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desistir de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação da cúpula do partido, o desgaste de questionar a decisão da ministra Rosa W...

Lula diz que presos por envolvimento no mensalão não são de sua confiança

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista exibida neste domingo (27.04), a uma TV portuguesa que o julgamento do processo do mensalão teve viés político e que os petistas presos por envolvimento no caso "não são de sua confiança". Em novembro do ano passado, o Supremo Trib...

PT desiste de recorrer ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou nesta quinta-feira (24) que seu partido desistiu de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar (decisão provisória) concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de...

Supremo julga nesta quinta ação contra Collor que pode prescrever

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (24) a última ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) referente à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992. Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido ...

Oposição protocola convite para que Gabrielli fale sobre refinaria nos EUA

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou nesta terça-feira (22) requerimentos para que o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli seja convidado a prestar explicações em duas comissões da Casa - a de Fiscalização Financeira e Controle e a de Desenvolvimen...

STF marca julgamento da ação penal contra o ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente...

Ministro libera para julgamento no STF ação contra Lei Geral da Copa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios concedidos à Fifa previstos na Lei Geral da Copa. Agora, dependerá do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, marcar a data...

Walace Guimarães tem 10 dias para exonerar sobrinho de vereador de VG por recomendação do MP

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), tem 10 dias para exonerar Addan Crysthiano dos Santos Cerqueira, sobrinho do vereador Wanderley Cerqueira (PSD), lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMMA/VG). A recomendação é do Ministério Público Estadual, por...

Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino

A junta médica da Câmara criada em 2013 para avaliar a saúde do ex-deputado José Genoino (PT-SP), que renunciou ao cargo em dezembro para evitar abertura de processo de cassação contra ele, decidiu na última quarta-feira (2) negar a solicitação de aposentadoria integral do ex-parlamentar. A...

DEM ameaça travar pauta da Câmara por CPI da Petrobras

O líder do Democratas na Câmara, Mendoça Filho (PE), anunciou nesta quinta-feira (3) que o partido vai obstruir a votação no plenário da Câmara nos próximos dias, quando a Casa fará esforço concentrado para votar projetos de apelo popular. A medida do DEM é uma retaliação à decisão do...

Supremo decidirá se esposa e amante podem dividir pensão

Uma questão pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado os órgãos previdenciários em alerta. Está nas mãos da Suprema Corte o julgamento do recurso extraordinário 669465, que decidirá se a esposa e a companheira de um mesmo homem podem dividir a pensão decorrente de sua morte, em...

Justiça manda soltar procuradora condenada por agredir criança no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar a procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, condenada a 4 anos e 1 mês de prisão por espancar, em 2010, uma criança de 2 anos que ela pretendia adotar. Como mostrou o Bom Dia Rio nesta quarta-feira (26.03), o tribunal acolheu...

Justiça determina perda da função pública de Pedro Henry e nega parcelamento da multa de R$ 1,3 milhão

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP) condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por participação no escândalo do Mensalão perdeu na manhã desta terça-feira (25.03) o cargo público de perito médico-legista no Instituto Médico Legal (IML) da Capital. A decisão da perda da função do ex-parla...

Governo pode elevar tributos para compensar conta de luz, diz Receita

Para não ter uma conta de luz mais alta, os brasileiros podem ter que pagar mais em outros tributos. Segundo a Secretaria da Receita Federal, algumas taxas podem ser elevadas já no curto prazo. O objetivo é compensar o gasto adicional de R$ 4 bilhões do governo com a Conta de Desenvolvimento Ene...

Ministro do STF assina mandado de prisão contra deputado federal

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF), assinou nesta segunda-feira (24) mandado de prisão contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento foi enviado à Polícia Federal (PF) no início da tarde desta segunda. Toffoli é relator da ação penal na qua...

TCE/MT mantém multa ao ex-presidente do DAE/VG, João Bulhões por prática de nepotismo na autarquia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) negou na última terça-feira (18.03) o recurso interposto João Avelino Bulhões sobre a multa pela prática de nepotismo supostamente praticado por ele - no período que foi presidente-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Bul...

STF suspende validade de títulos e diplomas de pós-graduação para progressão de servidores de MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao governo de Mato Grosso suspendendo o artigo 1º da Lei estadual 10.011, de 17 de dezembro de 2013, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/MT), que autorizava a utilização de títulos e diplomas de pós-graduação obt...

Gilmar Mendes será interpelado por 214 pessoas

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) será interpelado judicialmente por mais de 200 pessoas que sentiram ofendidas com suas insinuações de que as doações feitas aos condenados pelo julgamento do mensalão para pagamento das multas teriam sido lavagem de dinheiro. Segundo o...

Mensalão: STF decide hoje se João Paulo Cunha vai para o regime fechado

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode encerrar nesta quinta-feira (13.04) o julgamento do processo do mensalão — escândalo de corrupção que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros farão um novo julgamento das acusações de lavagem de dinheiro que p...

Dirceu deve sair da cadeia em um ano, mas não poderá beber nem encontrar mensaleiros

Absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (27), da acusação de formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode deixar a cadeia em março do ano que vem, mas terá de seguir normas rígidas até o fim de sua pena, em outubro de 2021. Caso consiga o benef�...

Gleisi critica presidente do STF por lançar suspeita sobre outros ministros

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tenha colocado em suspeita o processo de nomeação e designação de parte dos ministros da Corte. Segundo a senadora, Barbosa fez as observações por divergir do resultado do julgament...

STF retoma debate sobre formação de quadrilha no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, praticaram o crime de formação de quadrilha. A sessão foi retomada com voto do ministro Teori Zavascki, que será decisivo. Ele não integrava a Corte em 2012, quan...

Ex-senador Demóstenes Torres recorre ao STF para reaver cargo de procurador de Justiça

O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás. O ex-parlamentar alega que está sen...

Supremo julgou inconstitucional cobrança de taxa de alimentação exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão que entendeu ser válida a cobrança de anuidade, a título de taxa de alimentação, exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá, autarquia federal educacional. A decisão un�...

'Expectativa não me deixa dormir', diz Jefferson sobre prisão

Aparentando cansaço e vestindo uma camiseta da Harley Davidson, o ex-deputado federal Roberto Jefferson apareceu na varanda da sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, e conversou rapidamente com a imprensa na manhã desta segunda-feira, enquanto aguarda que a Polícia ...

Pai tem cargo de chefia na Câmara de VG e filho na Prefeitura; Walace ignora recomendação do MP e usa nepotismo para "barganhar" apoio de vereadores

Mesmo com alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e investigações do Ministério Público do Estado (MPE/MT), o nepotismo ainda “corre solto” em Várzea Grande. Como é o caso de pai e filho com cargos comissionados. O pai, Luiz Augusto Pires Cezario consta nomeado na Câmara Municipa...

Idoso é preso após atirar para cima em frente ao Congresso

Um homem de 70 anos foi detido em flagrante na manhã desta sexta-feira (21) suspeito de atirar para cima na Praça dos Três Poderes, onde ficam o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. O homem foi autuado em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da C...

Por maioria, desembargadores do TJ rejeitam PEC das eleições diretas no Poder Judiciário

Por 19 votos a três, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitaram nesta quinta-feira (20.02) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, que estabelecia que as eleições para presidente e vice-presidente do Poder Judiciári...

Volta de supersalário gera despesa de R$ 99 milhões

Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a volta do pagamento dos supersalários no Congresso vai aumentar em R$ 98,8 milhões os gastos das duas Casas com os vencimentos de seus servidores. Os dados fazem parte de estimativa feita pelo Congresso em Foco, com...

STF decide se mantém condenações de petistas por formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (20) se ocorreu formação de quadrilha por parte de integrantes da cúpula do PT no esquema do mensalão. O tribunal vai começar a julgar os chamados embargos infringentes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presi...