Prefeito de Pontes e Lacerda questiona aumento de emendas parlamentares obrigatórias

O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos (Republicanos), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para barrar uma mudança na legislação local que amplia o valor das emendas parlamentares impositivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipa...

Pecuarista de MT denuncia omissão do STJ e CNJ em decisões judiciais “abusivas”; STF desconsidera

O pecuarista e piscicultor de Mato Grosso, Áureo Marcos Rodrigues, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus com liminar, alegando que há mais de 17 anos sofre constrangimento ilegal e abusivo decorrente de decisões judiciais envolvendo aç&ot...

Por 9 a 1, STF mantém Moraes no processo contra Bolsonaro sobre plano de matar Lula e ministro

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckm...

Ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto é preso por plano de golpe

O general da reserva Braga Netto, que atuou como ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã deste sábado (14.12) pela Polícia Federal, no seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia ...

TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada nesta sexta-feira (13.12), julgou improcedente o pedido do município de Nova Ubiratã para "extinguir" Boa Esperança do Norte, localizado a 390 km de Cuiabá. Por unanimidade, os membros ...

Advogado suspeito de ser autor da minuta golpista continua impedido de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a apreensão do passaporte do advogado Amauri Feres Saad, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura a organização de uma suposta tentat...

Concessionária de MT é condenada por vender moto com defeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Mônaco Motocenter Mato Grosso Ltda., confirmando a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de R$ 5 mil, a uma cliente em razão de defeit...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investi...

Vereador acusa Abilio de "acabar" com sua família

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) afirmou em entrevista nesta terça-feira (10.12), que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) acabou com sua família. Segundo o vereador, seu casamento de 17 anos não suportou a perseguição relacionada a disputa pela Mesa Diretora da...

Zanin mantém desembargadores de MT afastados por suspeita de venda de decisões judiciais

Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), continuarão afastados de seus cargos, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é parte de um d...

PF vê conexão entre rede de inteligência paralela e tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que uma rede paralela de inteligência, composta por ex-agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e servidores da Polícia Federal, esteve envolvida em um plano para desestabilizar o Estado Democrát...

STF valida portaria que prevê prisão especial em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), que questionava a constitucionalidade da portaria que destina a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães ao recolhimento de servidores ativos e...

Dino nega pedido do Governo Lula e mantém regras mais duras para liberação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (09.12) pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que pretendia alterar a decisão, referendada pelo plenário do Supremo, que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparênci...

STJ julga prejudicado habeas corpus de coronel acusado de financiar assassinato do Zampieri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decis&at...

Moraes autoriza ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto, líder do PL. A celebração ocorrerá na Ca...

STF nega recurso e mantém exclusão de sargento de MT condenado por matar homem em bar

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado por Lecindo de Santana, ex-3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado por homicídio simples a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo pú...

Estado de Mato Grosso é condenado a indenizar família de detento morto em presídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, decidiu manter a condenação do Estado de Mato Grosso pela morte de Gesimar da Cruz, ocorrida dentro da Cadeia Pública de Jaciara, em outubro de 2014. A decisão rejeitou o recurso extraordin&aacut...

Ex-agente penitenciário demitido após fuga de presos tem recurso rejeitado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso extraordinário apresentado pelo ex-agente penitenciário Luiz Mauro Romão da Silva. Ele buscava a reintegração ao cargo no governo de M...

Processo de transição da Mesa Diretora da ALMT começa na segunda (09), revela deputado

O deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou nesta quarta-feira (04.12) em entrevista à imprensa que deve começar na próxima segunda (09) o processo de transição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o próximo biêni...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Públi...

Supremo valida decisão que liberou pagamentos de emendas parlamentares

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na noite dessa terça-feira (03.12) a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. O caso, ...

STF limita prerrogativas de convocação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, limitar a prerrogativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de convocar autoridades para prestar informações. A decisão, tomada em sessão virtual realizada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024, foi...

Ministro nega suspender reintegração de posse em área rural de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Luiz Fux, negou seguimento à reclamação apresentada pela Associação dos Moradores, Minis e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa Azul, em Mato Grosso. A entidade alegava des...

STF mantém cobrança do FETHAB em Mato Grosso após reforma tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo regimental apresentado pelo Partido Novo contra a Lei Estadual nº 7.263/2000, que estabelece a contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) em Mato Grosso. A decisão foi tomada dura...

Ministro Fávaro é exonerado da Agricultura e retorna ao Senado para votar pacote do Governo

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado nessa segunda-feira (02.12) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração a pedido consta do Diário Oficial da União. Carlos Fávaro, que &eac...

Dino libera pagamentos de emendas parlamentares, mas inclui requisitos rigorosos de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira (02.12) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que estavam suspensas desde agosto.   Na decisã...

STF vai analisar habeas corpus de coronel reformado acusado de financiar morte do Zampieri

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus apresentado em favor do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de envolvimento ...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justi&cc...

Bonificação regional da UFMT no ENEM deve ser mantida para corrigir desigualdades

por Aline Aburad* A recente decisão da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de revogar a bonificação de 15% nas notas do Enem para alunos que estudaram e concluíram o ensino médio no Estado foi um duro golpe no meio das regras do jogo. Isso a men...

Cármen Lúcia nega prisão domiciliar a investigada na Operação Red Money

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar de Thaís Emília Siqueira Silva, investigada por integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associa&cce...