Flávia Moretti anula transferência do prédio do Fórum para a Câmara de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto n.°. 62/2024, que autorizava a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado ...

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva po...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto env...

Ministro do STF diz que democracia é regime da tolerância e que justiça deve responsabilizar quem descumprir "regras do jogo”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (08.01) que a democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo e do dissenso, e não da violência contra as instituições. A declaraçã...

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova projeto que "transforma" Amazônia em Cerrado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (08.01) o projeto de lei complementar 18/2024 que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. A norma, de autoria do Poder Executivo, permite  classificar &aacu...

Ex-diretor da PRF que foi preso por beneficiar Bolsonaro é nomeado como secretário em SC

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi nomeado como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina. A nomeação ocorreu na última segunda-feira (06.01...

STF proíbe patrocinadoras de Corinthians e Flamengo de operar nacionalmente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu, em liminar nesta quinta-feira (02.01), suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão ating...

Flávio Dino não libera R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso

Neste domingo (29.12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional que não cumpriram as normas jurídicas. O valor dessas emendas chega a R$ 4,2 bilhõe...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emenda...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A ...

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinadas para saúde de VG estão bloqueados

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinada para saúde de Várzea Grande consta entre as 5.449 emendas de comissão suspensas por determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo a Prefeitura, os valores que h...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às ...

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT no Enem para estudantes de MT

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (26.12) a exclusão definitiva da medida que concedia um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso. O debate sobre ...

STF arquiva denúncia de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Ela requeria indenização de R$ 15 mil. Michelle acusou a parlamentar de cometer os crimes de calúnia ...

PGR defende manutenção de prisão de general citado em trama para matar Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação na última terça-feira (24.12) para manutenção da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, investigado por sua suposta participação na ten...

Governo aumenta remuneração de policiais que exercem cargos de diretores de escolas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) votaram em 1º votação o projeto do Governo que “corrige” e valoriza os militares da reserva que atuam nas escolas cívico-militares. A proposta que aumenta a remuneração de mili...

Presidente do TJMT, que deu vale-ceia de R$ 10 mil, recebeu "bônus natalino" de R$ 640 mil

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por conceder o "vale-ceia" ou "vale-peru" de R$ 10 mil para os servidores e magistrados da corte estadual, recebeu em dezembro de 2023 mais de R$ 600 mil na folha complementar salarial. O valor é muito acima ...

Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente por descumprir regras de Moraes

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24.12) o ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprimento das regras de liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele será enc...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto p...

Flávio Dino suspende R$ 4 bilhões de emendas parlamentares e manda PF investigar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nessa segunda-feira (23.12) a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência. A decisão atinge ao todo 5.449 emendas ...

Ministro do TCU diz que aprendeu muito como “pupilo” do Gilmar Mendes

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou nessa sexta-feira (20.12) sua amizade pessoal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes durante evento de inauguração de 100 Km da obra da rodovia BR-163 em Nova Mutum. Segundo ele, n...

Gilmar Mendes diz que liberação de emendas de forma sigilosa não se trata de afronta ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não considerou uma afronta a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a liberação de emendas parlamentares. As críticas, que apontam violação da decisã...

Assessora de desembargador do TJMT pagou Harley Davidson com dinheiro de Zampieri

A assessora do desembargador João Ferreira Filho, Alice Terezinha Artuso, pagou uma parcela de uma moto Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, com o dinheiro de uma empresa que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em cujo celular foi enco...

Polícia Federal pediu a prisão de desembargador do TJMT, diz jornalista

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, de acordo com informações da Globo News. Segundo a jornalista Daniela Lima, o pedido de prisão não foi autorizado pelo mi...

Vídeo: Gilmar Mendes comenta sobre vale-ceia de R$ 10 mil no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou brevemente nesta sexta-feira (20.12) sobre o pagamento de "vale-ceia" a servidores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro visitou a inauguração de 100 Km da obra da rodovia ...

PF cumpre mandado em operação que investiga venda de sentenças no TJMT

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (20.12) a operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (20.12). C...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

PGR acusa Abilio de injúria por supostas declarações contra Érika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) por supostas declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL). De acordo com a denúncia, o deputado fe...

Zanin nega acesso de Emanuel Pinheiro aos documentos sigilosos da delação de Riva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa terça-feira (17.12) pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado José Riva. O recurso era direcionado contr...

Prefeito de Pontes e Lacerda questiona aumento de emendas parlamentares obrigatórias

O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos (Republicanos), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para barrar uma mudança na legislação local que amplia o valor das emendas parlamentares impositivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipa...