Telexfree tem mais uma derrota; STJ rejeita reclamação da empresa contra Tribunal do Acre

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus C...

Glória D´Oeste : TRE mantém deferimento de candidatura de Nilton Borgato

Por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (18.07), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a decisão do juízo da 18ª Zona Eleitoral que deferiu o registro de candidatura de Nilton Borges Borgato ao cargo de prefeito de Glória D’Oeste. No dia 7 deste mês, N...

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, pre...

Alencar Soares é acusado pelo MP de contratar filho de Riva como servidor "fantasma"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou nesta segunda-feira (08.07), com ação civil pública contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Alenc...

Divulgadores da Telexfree tentam derrubar decisão do TJ/AC no STF; Ministro arquiva pedido por não ser da competência do órgão

Os divulgadores da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda – Me), tentam a qualquer custo derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, que suspendeu as atividades da empresa em todo o país. A empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efetuar pagamentos ...

Atividades da Telexfree continuam suspensas; Por unanimidade, Pleno do Acre negou recurso

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) teve seu recurso negado nesta segunda-feira (08.07) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, e continua com todas as atividades suspensas no país. Ou seja, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, e continua impedida de efet...

Confusão: Oscar Bezerra agride deputado Dilmar Dal' Bosco; Clima esquenta na véspera da eleição

por Edina Araújo/VG Notícias Confusão na véspera da eleição para prefeito em Juara (730 km da Cuiabá), na madrugada deste sábado (06.07), entre o candidato a prefeito, Oscar Bezerra (PSB), e o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM). Segundo o irmão de Oscar, Fernando Bezerra, teria encontrado Dilm...

Três cidades de Mato Grosso terão novo prefeito neste domingo (7)

A partir das 8h deste domingo (07.07), as urnas de dez cidades brasileiras estarão abertas para receber o voto de eleitores que escolherão seus novos prefeitos. Nessas cidades, 121.310 eleitores estão aptos a participar da eleição, marcada devido à anulação dos pleitos realizados em outubro ...

Recurso para cassar liminar que suspendeu atividades da Telexfree no país, deve ser julgado na próxima segunda (08) pela Justiça do Acre

por Rojane Marta/VG Notícias O recurso que visa cassar a liminar que suspendeu as atividades da Telexfree (Ympactus Comercial) em todo o país, deve ser julgado na próxima segunda-feira (08.07) pela Justiça do Acre, em sessão da 2ª Câmara Cível. A informação é do desembargador do Tribunal ...

STJ rejeita recurso apresentado pela Telexfree e operações continuam suspensas

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, extinguiu na tarde desta terça-feira (02.07) a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, que tinha o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da Justiça do Estado do A...

TSE anuncia que pode realizar plebiscito a partir de 8 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é de 70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo necessário. Com isso, de acordo com o tribunal...

TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (01.07) que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Car...

Justiça do Trabalho libera pagamento a ex-professores do Colégio Dom Orlando Chaves

A Justiça do Trabalho liberou, nessa quinta-feira (13.06), o pagamento de créditos devidos a 44 ex-professores do Colégio Dom Orlando Chaves, em Cuiabá, muitos dos quais aguardam a quitação desses montantes há quase 20 anos. São processos ajuizados a partir de 1993 e que, mesmo com os direit...

MP vê 'golpe', mas deputado diz que reforma eleitoral 'amplia democracia'

Três anos depois da aprovação da lei da Ficha Limpa, a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, de “golpe na democracia” a minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta terça-feira (11.06) pela Câmara dos Deputados. Para o deputado Cândido Vaccarezza...

STJ acata mais duas denúncias contra Humberto Bosaipo; Eliana Calmon mantém conselheiro afastado do TCE

Mais duas denúncias contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, foram acatadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (05.06). Bosaipo é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Corte reafirmou ainda a deter...

Fraudes em concursos têm 1,7 mil denúncias investigadas

Com tanta gente de olho em uma vaga na administração pública, organizar um concurso virou um negócio lucrativo. Sem uma lei que regulamente o setor — e, portanto, sem perspectivas de punição —, as denúncias de fraude nos processos seletivos para o funcionalismo se proliferaram nos último...

No mundo de BatBarbosa, não sobra um. Só ele presta

  Dia sim, dia também, Joaquim Barbosa, que se comporta como justiceiro, e não como juiz, muito menos como presidente do Supremo Tribunal Federal e chefe momentâneo do Poder Judiciário, prossegue em sua onde de ataques a quem encontra pela frente. "BatBarbosa", uma espécie de Batman moderno, e...

STJ nega liminar a Riva e Bosaipo; Riva continua inelegível e Bosaipo perde cargo de conselheiro

por Edina Araújo/VG Notícias O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler negou liminar em ao deputado José Riva (PSD) e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. A defesa dos dois acusados alegou incompetência do juízo e queria suspender os e...

Deputado Riva não responderá pela Presidência da AL/MT a partir de segunda-feira; Romualdo Júnior assume

por Edina Araújo/VG Notícias O acórdão da decisão que afasta o deputado José Riva (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), - Edição nº 9047, desta sexta-feira (10.05). A partir de segunda-feira (13.05), Ri...

Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem roupa

  A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização ...

Riva considera decisão que o afastou da Presidência da AL/MT como injusta e tendenciosa; “Uma pessoa foi ao gabinete de um desembargador pedir para ferrar comigo” diz

por Lucione Nazareth & Izabella Araújo/VG Notícias O deputado estadual José Riva (PSD) concedeu na tarde desta terça-feira (07.05) entrevista coletiva para falar sobre seu afastamento da Presidência da Assembleia Legislativa e fez críticas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT). De acordo c...

Por falta de regularização, 2,5 mil eleitores de Várzea Grande terão títulos cancelados

  por Thaiza Assunção/VG Notícias Aproximadamente 2,5 mil eleitores várzea-grandenses que não votaram por três eleições consecutivas e não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral terão os títulos cancelados. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo...

Senado gasta R$ 36,3 mil em duas máquinas de café

Contas Abertas Em meio à polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal fez uma “pausa” para o cafezinho. A Casa empenhou R$ 36,3 mil para a compra de duas máquinas de café expresso. Os aparelhos são ideais para ambientes com grande demanda de café. Curiosamente a aquisiç�...

Cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

  Números divulgados hoje (26.04) pela Justiça Eleitoral indicam que 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleito...

OEA pode obrigar Brasil a anular farsa do Mensalão

  Após o julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão, instalou-se no Brasil uma situação de insegurança jurídica e, mais do que isso, uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito do pós-redemocratização. Este é um fato reconhecido por amplos setores do meio ...

Rita Lee é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a policiais

  A cantora Rita Lee foi condenada nesta quinta-feira (18.04) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para dois policiais militares da cavalaria que trabalharam no Verão Sergipe no dia 29 de janeiro de 2012 na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Na ocasião, a roqueira interrompeu...

Pleno condena PT a devolver R$ 17,5 mil e suspende repasses do fundo partidário

  O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício de 2009, quando a legenda era comandada pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil esuspendeu os repasses do Fundo Partidário pelo período de quatro ...

Roseana Sarney receberá aposentadoria de R$ 20 mil do Senado

  A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já foi senadora, pediu a aposentadoria ao Senado. A medida foi publicada nesta quinta-feira no Boletim Administrativo da Casa e vai lhe render um benefício de R$ 20.900,13, valor que se somará aos R$ 15,4 mil que ela já recebe para comand...

Dirceu: "Fui assediado moralmente por Fux"

O ex-ministro José Dirceu revelou a Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo, da Folha, que que foi "assediado moralmente" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante mais de seis meses para recebê-lo, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão."Ele tomou a iniciati...

Câmara aprova estabilidade no emprego a grávidas em aviso-prévio

  A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. O texto foi aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e vai à sanção presidenci...