Eduardo Bolsonaro entrega medalha de “imbrochável” para primeiro-ministro da Hungria

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma moeda apelidada como “a medalha dos 3 Is”. A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais eventos conservadores. O objeto mos...

CCJ do Senado adia análise sobre volta do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, novamente, a votação do projeto que pode permitir a volta da cobrança do DPVAT, o seguro que cobre indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A decisão de adiar a votação do projeto foi tomada pelo presidente da comiss�...

Senadora de MT quer pressão sob deputados para aprovação do cadastro de pedófilos

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pede celeridade da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto de lei de sua autoria, que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. Buzetti argumentou que o cadastro é importante para evitar que o condenado por estupro ou pedofilia continue se bene...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização do empréstimo, que, segundo Morais, foi aprova...

Ex-mulher agride atual de senador bolsonarista e a chama de “prostituta do Senado”

A advogada Andressa Alves de Mendonça agrediu Ana Luiza Morais, a atual esposa de seu ex-marido, senador Wilder Morais (PL-GO), no Buena Vista Shopping, em Goiânia. A confusão iniciou após Ana começar a gravar uma discussão entre o parlamentar e a ex-mulher sobre assuntos relacionados aos filh...

Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta (26)

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Exame Médio (Enem) 2024. O pedido tem de ser feito pela Página do Participante O resultado das solicitações de isenção da taxa serão divulgados no dia 13 de maio. O período de ...

CCJ do Senado amplia para 30% e prorroga por dez anos cotas em concursos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24.04), por 16 a 10 votos, o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais. De autoria do senador Paulo Paim (PT-...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáve...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. Na ação, a AGU pede qu...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realização de um teste para ident...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com a aposentadoria do min...

PL e PT apresentam recurso contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio lula da Silva, recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os ...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destaca-se um caso que expõe...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçamento Secreto. A decisão foi assinada nest...

Caixa paga nesta sexta (19) Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério d...

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17.04), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações d...

Senador critica incapacidade do Governo fiscalizar Pantanal e diz que operações são temporárias e abandonadas

Na terça-feira (16.04), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do Governo de Mato Grosso em fiscali...

Senado aprova proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (16.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tratamento legal das drogas, conhecida como PEC 45/2023. Na votação em primeiro turno, foram registrados 53 votos a favor e 9 contrários. Em um acordo su...

Ulisses Rabaneda é indicado para representar advocacia no CNJ

Ulisses Rabaneda, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e atual procurador-geral do Conselho Federal, foi escolhido para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação ocorreu durante uma votação na Sessão ...

Moro pede ajuda a Bolsonaro para PL desistir de recurso para cassá-lo

O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou-se insatisfeito com a notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo que pede a cassação de seu mandato. Para o ex-juiz essa ação contraria a promessa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a sigla não prosseguiria com a ação. ...

Na terça-feira (16), Senado vota criminalização da posse de qualquer quantidade de droga

Na próxima terça-feira (16.04), está prevista a votação no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, conhecida como PEC 45/2023. A proposta já passou por quatro sessões de discussão no Plenário, sendo...

Deputado e ministra das Mulheres realizam audiência pública contra misoginia na segunda (15)

"A campanha 'Brasil Sem Misoginia' será debatida em audiência pública convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na segunda-feira (15.04), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT). O evento, que contará com a participação da ministra das Mulheres, Cida ...

Senadora chamada de "assessora de assuntos de cama" vai processar Ciro Gomes

A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por se referir a ela como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. Em entrevista ao jornal O Globo a parlamentar anunciou sua intenção de processar o agr...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanent...

Suplente de senador confirma acordo de rodízio, mas aguarda senadora cumprir

O segundo suplente de senador, José Esteves de Lacerda Filho (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10.04), que aguarda uma licença da senadora Margareth Buzetti (PSD), para assumir vaga no Senado. Eleita na primeira suplência, Buzetti foi empossada como titular, após o sena...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado prejuízos incalculáveis à socied...

Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09.04), o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A matéria será enviada à sanção pr...

Por 5 votos favoráveis e dois contrários, Sergio Moro se livra da cassação

Atualizado em 19h50 - O placar da sessão que teve início na tarde desta terça-feira (09.04) ficou em 5 a 2. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedia a cassação de Sergio Moro foram julgadas improcedentes. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) prosseg...

Comissão aprova projeto para aumentar isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (09.04) uma proposta que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 81/2024, de autoria do deputado José Guimarães e ...