TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob custódia preventiva devido a inves...

TJ manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, confirmou decisão que condenou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% para servidor público...

Ministério da Agricultura institui câmara para debater sustentabilidade no agro

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro instituiu a Câmara Temática AgroCarbono Sustentável que Conselho Nacional de Política Agrícola. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (05.02).   De acordo com a pasta, o objetivo do...

Desembargador anula multa de R$ 9,2 milhões aplicada pela Sema contra fazendeiro de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, deferiu pedido de um fazendeiro do município de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá) e anulou multa ambiental no valor de R$ 9,2 milhões aplicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A decisão é d...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participação no esquema conhecido como “Máfia do Fisco”. O esquema...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DO...

Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação

O advogado Elisandro Nunes Bueno foi um dos presos nas operações deflagradas na manhã desta quarta-feira (31.01). As operações investigam uma suposta organização criminosa acusada de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. Denominadas "Déjà vu" e "Odisseia", as operações visam desma...

Veículos, embarcações e mansões são bloqueadas em operações contra sonegação fiscal

Em Mato Grosso, policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens, durante as operações Déjà vu e Odisseia, deflagradas nesta quarta-feira (31.01). As investigações visam dois grupos criminosos, acusados de fraudes fiscais relacionadas ao ICMS, causando pr...

Juiz determina continuidade das obras do BRT em Cuiabá após MPE recomendar paralisação

Após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso para suspender as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ordenou na última sexta-feira (26.01) a retomada do projeto. A decisão judicial atende a um...

Produtor rural terá que suspender atividades lesivas ao ambiente em fazenda de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, manteve decisão que determinou ao produtor rural J.T.P suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente em sua propriedade no município de Nova Maringá (a 367 km de Cuiabá). A decisão é dessa quart...

Afastado do cargo por ficar 3 anos sem comparecer ao serviço, servidor cita erro em PAD e pede recondução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou recurso ao servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), J.D.S.D e manteve seu afastamento das funções, assim como a suspensão do salário. A decisão é da última sexta-feira (12.01).   A defe...

Governo Lula cria grupo de trabalho para prevenir superendividamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nessa sexta-feira (12.01) portaria criando um Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores.   De acordo com a portaria, o grupo terá por objetivo "a formulação de ações e políticas pública...

Com quatro votos contrários, deputados aprovam contas anuais do Governo

Os deputados aprovaram 18 favoráveis e quatro votos contrários na sessão desta quinta-feira (11.01) as Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Os parlamentares votaram um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado sob relatoria do conselheiro Gu...

Juiz manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% para servidor público lotado...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, inclu...

Vídeo-monitoramento na Sefaz custará R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contratou por R$ 1.678.294,94 milhão a empresa DGT Tecnologia Ltda, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, para instalação e manutenção de sistema de vídeo-monitoramento por circuito fechado de televisão IP (CFTV-IP). O Extrato do Termo de Contrato...

Cuiabá está entre os 20 melhores cenários para negócios no Brasil

 A pesquisa realizada pela consultoria Urban Systems, publicado com exclusividade pela revista Exame, aponta que a cidade de Cuiabá é um dos 20 melhores cenários para negócios. A capital mato-grossense figura na 14ª colocação obtendo índice de 3.278 para fazer negócios. Cuiabá figura aind...

Receitas em ascensão e desafios a superar

Mato Grosso tem sido palco de uma notável trajetória de crescimento econômico nas últimas décadas, impulsionando sua arrecadação. O Radar de Controle Público, com dados provenientes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), lançou luz sobre a arrecadação do Estado, fornecendo informa...

Prefeito de VG sanciona lei que fixa formas de pagamento do IPTU , alvará e taxa de limpeza

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou nesta quarta-feira (20.12) a Lei Complementar nº 5.200/2023, que regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de limpeza urbana e da taxa de licença para localização de estabelecimentos de produç�...

Escândalo no Céu: Governador de Mato Grosso usa avião de UTI do Estado para “Festança VIP de magnata da JBS”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) eleva o conceito de 'voo da vergonha' ao utilizar avião de UTI para marcar presença na ‘megafesta’ do magnata da JBS, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, organizada pelos seus filhos José Batista Júnior, Joesley e Wesley Batista, n...

Aeronave do Governo de MT é flagrada na fazenda da JBS na “megafesta” de aniversário do fundador do grupo

A aeronave oficial do Governo de Mato Grosso foi flagrada na quarta-feira (13.12) no campo de aviação da Fazenda Santa Luzia, em Aruanã, Goiás, na divisa com Mato Grosso. No local, ocorreu uma "megafesta" em celebração aos 90 anos, de José Batista Sobrinho, fundador da JBS Friboi. José Bati...

Fazendeiro é preso ao ser flagrado desmatando área de APP e por "quebrar" veículos da Sema-MT

Um homem de 54 anos, foi preso após quebrar duas caminhonetes oficiais do Governo do Estado, durante uma operação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), que visa o combate do desmatamento ilegal em Colniza (a 1.064 km de Cuiabá). Segundo as informações do registro de ocorrência, ...

Juiz reconhece direito da Prefeitura de VG em receber ICMS sobre passagens aéreas do Aeroporto Marechal Rondon

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande em receber ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das passagens aéreas vendidas por empresas dentro do Aeroporto Marechal Rondon. A decisã...

Governo cria programa de conversão de pastagens

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quarta-feira (06.12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.815/2023 criando o programa nacional para conversão de pastagens degradadas.   “Fica instituído o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Siste...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com as ações de promoção de segurança alimenta...

Construtora nega esquema de propina e pede trancamento de ação sobre desvio de R$ 182 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, negou pedido da Construtora Andrade Gutierrez e de seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, no qual requeria o trancamento da ação de improbidade que apura suposto prejuízo de R$ 182.943.733,76 milh�...

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 9,7 milhões por desapropriação de áreas em VG

O Governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 9,7 milhões para uma imobiliária referente a desapropriação de três áreas que foram utilizadas na duplicação da Estrada da Guarita em Várzea Grande. A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, 3ª Vara Especializad...

Fazendeiros terão que pagar R$ 3,4 milhões por desmatamento irregular em MT

Dois fazendeiros, Octávio Augusto Polato e Palmeira e Otávio Palmeira dos Santos, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 3,4 milhões devido a desmatamento irregular em suas propriedades rurais. A informação consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Pú...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00 aos Estados e ao Distrito Federa...

Secretário de Estado terá que explicar atrasos em pagamentos e interrupção de serviços

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), terá que prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento das empresas prestadoras de serviços de unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde. Entre os hospitais com atendimento prejudicado consta o Hospital Metropolitan...