Governo de Lula vai estudar ações para gestão de imóveis não operacionais do Fundo da Previdência Social

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou grupo de trabalho interministerial com objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime ...

Prefeitura autoriza pagamento de verba indenizatória para servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de São José do Povo (a 263 km de Cuiabá) publicou decreto que aprova o pagamento de verba indenizatória aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação e do Fundo Próprio de Previdên...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

José Luiz Lindote, primeiro desembargador na história de Cáceres

Cáceres (a 234 km de Cuiabá) terá o primeiro desembargador filho, genuinamente da terra, na história do município, José Luiz Lindote, 60 anos. Nascido e criado em Cáceres, neste solo fértil, o desembargador, que toma posse nesta quarta-feira (2...

CRM aponta irregularidades na gestão de recursos públicos e pede intervenção na Santa Casa de Rondonópolis

O presidente Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo intervenção do Governo do Estado na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondon&oa...

Operação mira empresários de MT por fraudes de R$ 1,4 bilhão com notas frias

A terceira fase da “Operação Fraudadores” deflagrada nesta quinta-feira (15.02) cumpriu três mandados de busca e apreensão contra empresários e empresas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte. Durante o cumprimento dos m...

Decreto: Taxa do lixo custará de R$ 11,11 a R$ 22,22 em Cuiabá até decisão do TJMT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto regulamentado a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024. A taxa de lixo na Capital foi judicializada após a Câmara Municipal de Cuiabá...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob...

TJ manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, confirmou decisão que condenou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30...

Ministério da Agricultura institui câmara para debater sustentabilidade no agro

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro instituiu a Câmara Temática AgroCarbono Sustentável que Conselho Nacional de Política Agrícola. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nest...

Desembargador anula multa de R$ 9,2 milhões aplicada pela Sema contra fazendeiro de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, deferiu pedido de um fazendeiro do município de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá) e anulou multa ambiental no valor de R$ 9,2 milhões aplicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambien...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participa...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. ...

Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação

O advogado Elisandro Nunes Bueno foi um dos presos nas operações deflagradas na manhã desta quarta-feira (31.01). As operações investigam uma suposta organização criminosa acusada de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. Denominadas "D&e...

Veículos, embarcações e mansões são bloqueadas em operações contra sonegação fiscal

Em Mato Grosso, policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens, durante as operações Déjà vu e Odisseia, deflagradas nesta quarta-feira (31.01). As investigações visam dois grupos criminosos, acusado...

Juiz determina continuidade das obras do BRT em Cuiabá após MPE recomendar paralisação

Após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso para suspender as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ordenou na última s...

Produtor rural terá que suspender atividades lesivas ao ambiente em fazenda de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, manteve decisão que determinou ao produtor rural J.T.P suspensão das atividades lesivas ao meio ambiente em sua propriedade no município de Nova Maringá (a 367 km de Cuiab...

Afastado do cargo por ficar 3 anos sem comparecer ao serviço, servidor cita erro em PAD e pede recondução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou recurso ao servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), J.D.S.D e manteve seu afastamento das funções, assim como a suspensão do salário. A decisão é ...

Governo Lula cria grupo de trabalho para prevenir superendividamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nessa sexta-feira (12.01) portaria criando um Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores.   De acordo com a portaria, o grupo terá por objetivo "a...

Com quatro votos contrários, deputados aprovam contas anuais do Governo

Os deputados aprovaram 18 favoráveis e quatro votos contrários na sessão desta quinta-feira (11.01) as Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. Os parlamentares votaram um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado s...

Juiz manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% p...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Vídeo-monitoramento na Sefaz custará R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contratou por R$ 1.678.294,94 milhão a empresa DGT Tecnologia Ltda, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, para instalação e manutenção de sistema de vídeo-monitoramento por circuito fechado de televisão IP ...

Cuiabá está entre os 20 melhores cenários para negócios no Brasil

 A pesquisa realizada pela consultoria Urban Systems, publicado com exclusividade pela revista Exame, aponta que a cidade de Cuiabá é um dos 20 melhores cenários para negócios. A capital mato-grossense figura na 14ª colocação obtendo índice ...

Receitas em ascensão e desafios a superar

Mato Grosso tem sido palco de uma notável trajetória de crescimento econômico nas últimas décadas, impulsionando sua arrecadação. O Radar de Controle Público, com dados provenientes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), lançou lu...

Prefeito de VG sanciona lei que fixa formas de pagamento do IPTU , alvará e taxa de limpeza

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou nesta quarta-feira (20.12) a Lei Complementar nº 5.200/2023, que regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de limpeza urbana e da taxa de licença para localizaç&ati...

Escândalo no Céu: Governador de Mato Grosso usa avião de UTI do Estado para “Festança VIP de magnata da JBS”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) eleva o conceito de 'voo da vergonha' ao utilizar avião de UTI para marcar presença na ‘megafesta’ do magnata da JBS, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, organizada pelos seus filhos José ...

Aeronave do Governo de MT é flagrada na fazenda da JBS na “megafesta” de aniversário do fundador do grupo

A aeronave oficial do Governo de Mato Grosso foi flagrada na quarta-feira (13.12) no campo de aviação da Fazenda Santa Luzia, em Aruanã, Goiás, na divisa com Mato Grosso. No local, ocorreu uma "megafesta" em celebração aos 90 anos, de José Batista Sob...

Fazendeiro é preso ao ser flagrado desmatando área de APP e por "quebrar" veículos da Sema-MT

Um homem de 54 anos, foi preso após quebrar duas caminhonetes oficiais do Governo do Estado, durante uma operação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), que visa o combate do desmatamento ilegal em Colniza (a 1.064 km de Cuiabá). Segundo as informaç&ot...

Juiz reconhece direito da Prefeitura de VG em receber ICMS sobre passagens aéreas do Aeroporto Marechal Rondon

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande em receber ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das passagens aéreas vendidas por empresas dentro...