Governo determina distribuição gratuita de água em eventos e exige "ilhas de hidratação"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22.11) portaria que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festiv...

Ministro determina entrada de garrafas de água em shows após morte de estudante de MT

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a partir de hoje (18.11), por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetá...

Facebook pode pagar multa de R$ 9,3 milhões por anúncios falsos sobre Desenrola Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou multa de R$ 150 mil por dia a empresa Meta [responsável pelo Facebook] por não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

SES ignora tentativas de negociações e UTIs de hospital de MT são desativadas

Os pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica do Hospital Regional de Colíder (a 6318 km de Cuiabá), tiveram que ser transferidos para outras unidades de saúde nessa terça-feira (31.10), após a empresa que prestava se...

Apple é notificado para esclarecer suposta radiação em iPhone 12

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), requereu esclarecimento à Apple sobre possível emissão de radiação no iPhone 12. “A Senacon informa que abrirá procedimen...

123 Milhas: Em quatro dias, cerca de 170 consumidores denunciaram agência em MT

O Procon de Mato Grosso recebeu, desde a última sexta-feira (18.08), cerca de 170 reclamações contra a agência de viagens e turismo 123 Milhas. As reclamações ocorreram após a empresa anunciar a suspensão de passagens e pacotes contrata...

Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previ...

Prefeito concede reajuste salarial de 3% aos servidores da Educação de Cuiabá 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedeu reajuste salarial de 3% a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, o aumento corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Í...

Servidores ativos e inativos da Educação de Cuiabá irão receber 3% de RGA

Os servidores públicos ativos e inativos da Secretaria de Educação de Cuiabá, receberão, ainda neste mês de julho, a concessão do reajuste de 3% da Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios de 2023. A autorização foi f...

Distribuidoras de gás de cozinha serão notificadas por não repassarem redução de preços aos consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mandou notificar distribuidoras de gás de cozinha de todo o país por não terem repassado aos consumidores a queda no preço. De acordo com Senaco...

PF mapeia perfis, e governo cogita ofensiva para tirar do ar redes em caso de apologia de ataques

A Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis nas redes sociais, após o Ministério da Justiça deflagrar uma ofensiva que pode, no limite, tirar do ar a plataforma que não coibir o compartilhamento de conte&ua...

Governo dá prazo de cinco dias para Procons denunciarem preço abusivo da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fixou prazo de cinco dias para que a superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), as unidades municipais em Mato Grosso e entidades da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combust&iacut...

Bancos vão renegociar dívidas a partir de 1º de março; confira condições

Os bancos de todo o país iniciam em 1º de março um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes. Promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com o Banco Central, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)...

Procon fiscaliza venda de pomadas modeladoras para cabelos

O Procon, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou uma fiscalização nesta quarta-feira (15.02), em estabelecimentos de Cuiabá que comercializam produtos cosméticos e para salão de beleza. O objetivo da fiscalizaç...

Fux cita que Estados podem perder R$ 16 bilhões e suspende mudança no cálculo do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. A decisão é dessa quinta-feira (09.02). A mudança consta na Lei...

Golpes em carros de aplicativos de transporte preocupam população; empresas são notificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas de transporte por aplicativo para apresentarem quais são as medidas de segurança que vêm sendo adotadas para evitar que os motoris...

Empresas de TV por assinatura terão que explicar cobranças indevidas por filmes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as empresas: Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunic...

Governo mantém proibição para Apple não vender iPhone sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira (14.10) que segue em vigência proibição a empresa Apple em vender smartphones sem carregador, assim como a suspensão da venda dos aparelhos iPhone que não venham acomp...

Empresas em MT são proibidas de vender cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas, sendo algumas delas com filias em Cuiabá, suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A decisão consta do Diário Ofi...

Ministério da Justiça investiga bancos por supostas fraudes em empréstimos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processos para investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. A investigação foi aberta pela Secretaria Na...

Governo abre processo contra Águas Cuiabá e outras empresas por suposta contaminação de água

Atualizada às 13h48 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a instauração de processo administrativo contra a concessionária Águas Cuiabá e outras 299 empr...

Facebook é multado em R$ 6 milhões por vazar dados de 443 mil usuários brasileiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou em R$ 6,6 milhões a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por ter vazado dados de usuários brasileiros. A decisão cabe recurso. ...

Governo sanciona LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10....

Prefeito de Cuiabá concede 11.92% de RGA do ano de 2022 aos servidores da Educação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou na noite de ontem (26.07), durante sua Live pelo Facebook, o decreto n.º 9.200 concedendo reajuste de 11,92%, aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde a Revis&atil...

Ministério da Justiça suspende serviço de 200 empresas de telemarketing

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta segunda-feira (18.07) a suspensão por tempo indeterminado, das atividades de quase 200 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. ...

Governo investiga se TikTok protege usuários sobre propagandas enganosas

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, visando apurar a política de proteção aos usuários contra con...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arre...

Congresso pode votar nos próximos dias LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) no qual prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quart...

Governo manda TikTok remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta sexta-feira (24.06) que a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, suspenda integralmente, no prazo de 72 horas, a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos...