“Se há dinheiro para auxílio e tarifa zero, não há colapso”, diz ação contra decreto do Abilio

O morador de Cuiabá, Edson Fernandes de Moura, ingressou com ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública da Capital, com pedido de liminar, visando à anulação do Decreto nº 10.840/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que declarou estado de calamidade financeira no...

MP arquiva denúncia contra Emanuel Pinheiro

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de...

Ação de Mauro Mendes no STF pode levar Assembleia a ampliar verba de emendas

A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russ...

Receita paga hoje restituições do Imposto de Renda para 279 mil contribuintes

A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (30.04), o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de abril. O lote contempla 279.500 contribuintes, incluindo aqueles que estavam na malha fina e regularizaram sua situação por meio da declaração de ajuste. ...

“Quem não deve, não teme”, declara Chico 2000 sobre operação Perfídia

O vereador Chico 2000 (PL) negou, na manhã desta terça-feira (29.04), qualquer envolvimento no suposto esquema de corrupção investigado pela Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá e também envolveu o vereador Sargento Joelson (PSB)...

Carros de luxo e produtos de grife são apreendidos em operação contra rede FCell

Dois carros de luxo, sendo uma Lamborghini e uma McLaren, além de bolsas de grife, relógios de alto valor e dinheiro em espécie, foram apreendidos durante a Operação "Falsus Deviatis", deflagrada na manhã desta terça-feira (29.04) pela Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil. A in...

Operação combate venda de eletrônicos falsificados em shoppings de Cuiabá e VG

A Polícia Federal, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (29.4) a operação Falsus Deviatis para combater o comércio de eletrônicos falsificados e importados ilegalmente em shoppings de Cuiabá e Várzea Grande (MT). A ação resultou no cumprimento d...

Mauro Mendes recorre ao STF contra emendas impositivas aprovadas por deputados

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma regra da Constituição Estadual que obriga o governo a executar emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento anual. A ação foi assinada em conjunto com a Pro...

Receita libera consulta ao lote residual da restituição; veja como fazer

A Receita Federal libera a partir das 09 horas (horário de Mato Grosso) desta quarta-feira (23.04) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de abril. O lote é formado por 279.500 restituições, incluindo contribuintes que caíram na malha fina e que fizeram a decla...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Câmara de VG acusa procurador-geral de exercício irregular da advocacia

A Câmara de Várzea Grande acusa o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, de exercer a advocacia de forma irregular. A acusação surge no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta o repasse de R$ 36,05 milhões à própria Câmara — valor que ultra...

UNIVAG oferece serviço gratuito para declaração do Imposto de Renda 2025

Em uma iniciativa que visa facilitar a vida dos contribuintes, o curso de Ciências Contábeis do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Governo Federal, está oferecendo serviço gratuito de declaração do Imposto de Renda P...

Certificado para exportação de ração animal está três vezes mais rápido no Brasil

A emissão de certificado sanitário para exportação de ração animal está três vezes mais rápida no Brasil. Com medidas de desburocratização adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo de emissão caiu de 15 para 5 dias no último ano, ger...

Os desafios morais e legais dos povos de terreiro no Brasil: preconceito ou desinformação?

por Jany D’Xangô* No último dia 21 de março, celebramos o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé e o Dia Internacional pela eliminação da discriminação racial. Porém, apesar disso, os povos de terreiro não têm muito o que comemorar no Br...

BNDES libera R$ 216,6 milhões para armazéns agrícolas em três Estados

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um pacote de financiamentos no valor de R$ 216,6 milhões para a construção e ampliação de armazéns agrícolas em três estados brasileiros. Os recursos serão destinados a cooperativas e empresas do setor agroindustrial no...

Prefeitura de VG desvincula R$ 1,9 milhão da taxa de iluminação pública para uso livre no orçamento

A Prefeitura de Várzea Grande oficializou nesta segunda-feira (24.03) a operação de desvinculação de parte da receita obtida com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 17/GAB-SGF/PMVG/2025, assinada pelo se...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Armeiro do tráfico comprava armas de guerra entregues pelos Correios para facção, revela reportagem

Uma operação da Polícia Federal (PF) desmantelou um sofisticado esquema de tráfico internacional de armamento pesado que abastecia favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a reportagem do Fantástico, exibido na noite desse domingo (23.03), a investigação revelou que armas de gue...

Prefeitura de VG faculta procuradores de “obrigação” de comparecer ao serviço

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do procurador-geral do município, Mauricio Magalhães Faria Neto, editou portaria que faculta aos procuradores do município a “obrigação” de comparecer ao serviço. A medida consta na Portaria/PGM/VG Nº 21/2025, publicada na última quinta-feira (20....

União questiona legalidade de auditoria apresentada por Mato Grosso sobre contribuição ao PASEP

A União contestou a ação judicial apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pela Mato Grosso Previdência (MTPrev), que questiona a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Segundo a Receita Federal, o governo estadual adotou metodologia in...

STF suspende cobrança de PASEP sobre repasses previdenciários de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma medida cautelar que suspende a cobrança da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre repasses feitos pelo Estado de Mato Grosso ao regime próprio de previdência social estadual (MTPrev). A decisão, t...

Fachin mantém decisão que anulou lei sobre emendas parlamentares em Rondonópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Rondonópolis e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a fixação de prazo limite para execução de emendas parlamentares impositivas pela Prefeitura. A d...

Pix ultrapassa 830 milhões de chaves e enfrenta desafios com cadastros irregulares

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), já ultrapassou a marca de 830 milhões de chaves cadastradas, o que representa uma média de quase cinco chaves por usuário. No entanto, cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a pessoas físicas apre...

Recuperação judicial na avenida: a escola de samba que entrou no samba da crise!

Por Marco Antonio Lorga* Era uma vez, no mundo carnavalesco, a Acadêmicos do Débito Estruturado, uma escola de samba famosa pelo enredo, pelo samba no pé e… pelo rombo no caixa! Após anos de desfiles grandiosos, patrocínios mirabolantes e uma ala inteira dedicada aos credores, a diretoria p...

ITBI e a integralização de imóveis: Uma análise crítica do tema 796 do STF

por Mohamad F. Fares da Silva*   ITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STFITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STF No dia a dia do escritório, observo que a interpretação equivocada do Tema 796 do Supremo Tribunal F...

TJ manda Câmara de VG esclarecer duodécimo acima do limite constitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a suposta inconstitucionalidade da destinação de recursos ao Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi proferida pela des...

Governo Lula regulamenta cobrança de taxa de fiscalização das bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta sexta-feira (07.02), instrução normativa que estabelece a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas loterias de apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. Segundo a portaria, a taxa de fiscaliza&c...

Ministro suspende cobrança de R$ 48,9 milhões de Mato Grosso relacionada ao PASEP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência ao Estado de Mato Grosso e à Mato Grosso Previdência (MTPrev), suspendendo a exigibilidade de um débito tributário de R$ 48.962.495,86 rel...

Indea anuncia mudanças nas regras de uso de agrotóxicos em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), informa o aprimoramento das regras quanto ao uso de agrotóxicos no Estado. As modificações foram publicadas no Diário Oficial, através de Instrução Normat...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina su...