PGR nega acordo com empresário de MT acusado de usar nomes de funcionários para fraudar seguro-desemprego

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Estadual (MPF), negou firmar acordo de não persecução penal com empresário de Mato Grosso, réu por fraudes no seguro-desemprego. A informação consta do Diário Eletrônico do ...

Jayme cobra de grandes empresas mais respeito no trato das vítimas de catástrofes

O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou “mais respeito” das grandes empresas para as vítimas de desastres ambientais e de catástrofes, ocorridas no Brasil. A crítica foi feita em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) durante debate sobre o Projeto de Lei 746/2019, de autoria do se...

Lula cria grupo de trabalho para propor valorização do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou criar grupo de trabalho para propor uma Política de Valorização do Salário Mínimo. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (27.02). De acordo com a publicação, o grupo irá tratar de desenvol...

Promessa de Lula para Imposto de Renda custa mais de R$ 100 bi e dificulta tarefa de Haddad

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês ameaça reduzir de forma significativa a arrecadação federal e torna mais complexa a tarefa de formular um pacote de mudanças ligadas ao tributo. A medida é cobrada por ...

Horário de provas para residência médica de 2023 é alterado em Cuiabá

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, definiu em publicação nesta segunda-feira (16.01) a data das provas para processo seletivo para o preenchimento de vagas nos programas de residência médica para 2023. A publicação altera o horário das avaliações obje...

Lula confirma Fávaro, Simone Tebet, e anuncia outros 14 futuros ministros; veja lista

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira (29.12) os nomes de mais 16 ministros do seu futuro Governo, entre eles a do senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) que irá comandar a partir de janeiro de 2023 o Ministério da Agricultura. Leia Mais -...

Calendário de pagamentos do Abono salarial PIS/Pasep de 2023 é divulgado; veja datas

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário e o início de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Esses pagamentos se referem ao ano-base 2021. Confira calendário completo no final da matéria. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito ao...

MP libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bi para Previdência; parte do recurso é para pagar benefícios

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória 1.144/022 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões para cobrir despesas com previdência. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (15.12). De acordo com o texto, dos R$ 7,...

Alckmin nomeia coordenadores de transição; membros de conselho e grupos temáticos

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) assinou nesta terça-feira (08.11) três portarias, sendo uma que institui o gabinete de transição do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a segundo portaria que designa Aloísio Mercadante como coordenador do Grupo Técnico, Gleisi Hollmann (...

400 mil pescadores irão receber seguro-desemprego; veja quem tem direito

O Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), assinaram nessa quinta-feira (27.10), acordo que permite o pagamento do Seguro-Desemprego Pescad...

Congresso prorroga MP que elevou Auxílio Brasil para R$ 600

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.130/2022 que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de Auxílio Brasil, a mais de 21 milhões de famílias, no valor de R$ 600 até dezembro deste ano. A MP também garanti...

Governo abre inscrições de programa de capacitação digital com 5,5 milhões vagas; confira

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nessa terça-feira (27.09) que estão abertas as inscrições do programa Caminho Digital, que tem como objetivo oferecer capacitação digital e inserção profissional a cerca de 5,5 milhões de trabalhadores. O projeto foi desenvolvido em parceri...

Governo paga neste sábado (24) auxílio de R$ 1 mil para caminheiros e taxistas

O Governo Federal paga neste sábado (24.09) mais um lote do auxílio de R$ 1 mil para motoristas de carga autônomo e taxistas. A informação é do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com a pasta, neste lote contempla 341.486 caminhoneiros e 287.987 taxistas de todo o país. Os valo...

Governo cria programa permanente para estimular empregos para mulheres

O Governo Federal sancionou a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22.09). A lei é oriunda da Medida Provisória 1116/22, editad...

FGTS dos trabalhadores terá prazo de recolhimento alterado

O prazo para os empregadores depositarem, em conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será alterado. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (12.09) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a pasta, a Lei nº 14.438/2022, sancionada pelo...

Auxílio caminhoneiro: prazo para autodeclaração encerra hoje; veja como fazer

Encerra nesta segunda-feira (12.09) o prazo para transportadores autônomos de carga fazerem a Autodeclaração do Termo de Registro. O documento é necessário para o recebimento das duas primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro, referentes a julho e agosto. Os motoristas devem realizar no Po...

Mais de 139 mil caminhoneiros recebem hoje auxílio de R$ 2 mil; confira

Mais de 139 mil motoristas de carga autônomo recebem nesta terça-feira (06.09) as duas primeiras parcelas de auxílio pago pelo Governo Federal. A parcela dobrada, equivale a R$ 1 mil do mês de julho e agosto (cada), resultando no valor total de R$ 2 mil.   De acordo com o Ministério do Trabal...

Bolsonaro muda regras do auxílio-alimentação, mas veta possibilidade de trabalhador sacar valor

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos nesta segunda-feira (05.09), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.442/2022 que altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).   A lei determina que o auxílio alimentação seja destina...

Governo publica lei que altera análises e regras para benefícios pelo INSS; confira novas regras

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou Lei Federal 14.441/2022 que promove mudanças em análises e regras para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com o texto, um dos ...

Barroso suspende piso da enfermagem até avaliar impactos da lei e demissões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, neste domingo (04.09), o piso salarial nacional da enfermagem e a categoria terá 60 dias para esclarecer o impacto financeiro da medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).A decisão cautelar de Barroso é em...

Mais de 360 taxistas de MT recebem hoje auxílio de R$ 2 mil

Mais de 360 taxistas de Mato Grosso recebem nesta terça-feira (30.08) as duas primeiras parcelas de auxílio pago pelo Governo Federal. A parcela dobrada, equivale a R$ 1 mil do mês de julho e agosto (cada), resultando no valor total de R$ 2 mil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdê...

Mais de 90 taxistas de VG recebem R$ 2 mil de auxílio nesta terça (16)

Nesta terça-feira (16.08) um total de 93 taxistas recebem as duas primeiras parcelas de auxílio pago pelo Governo Federal. A parcela dobrada, equivale a R$ 1 mil do mês de julho e agosto (cada), resultando no valor total de R$ 2 mil. Ao todo em todo país, 245.213 mil taxistas terão direito a re...

Caminhoneiros recebem R$ 2 mil de auxílio nesta terça (09)

Os motoristas de carga autônomos recebem nesta terça-feira (09.08) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. A parcela dobrada, equivale a R$ 1 mil do mês de julho e agosto (cada), resultando no valor total de R$ 2 mil. Ao todo, 190.861 mil caminhoneiros terão direito a receber benef�...

Trabalhadores de minas na baixada cuiabana recebem orientações sobre segurança no trabalho

  A atividade de mineração se destina à extração de recursos minerais da natureza, em minas a céu aberto ou subterrâneas. Apesar dos inúmeros avanços, principalmente com a automatização, a mineração ainda é considerada uma atividade econômica de alto risco pela Norma Regulamentadora...

Senado aprova MP que autoriza trabalhadores terem férias antecipadas em período de calamidade

O Senado aprovou nessa quarta-feira (03.08) Medida Provisória 1.109/2022, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. O texto segue para promulgação p...

INSS dispensa parecer da perícia em casos de incapacidade

O Ministério do Trabalho e da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) publicaram portaria conjunta nesta sexta-feira (29.07) que disciplina a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em casos de incapacidade laboral. A portaria terá vigência por...

Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O Governo Federal publicou Medida Provisória 1.131 abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões no Orçamento para pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi até dezembro. O pagamento dos auxílios está previs...

Taxistas não titulares de alvará poderão receber auxílio de R$ 1 mil

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou portaria regulamentando o auxílio de R$ 1 mil que será pago aos taxistas a partir do próximo dia 16 de agosto. Consta da portaria, o auxílio será pago em seis parcelas aos motoristas de táxi registrados nas Prefeituras, titulares de concessõe...

Auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros começa ser pago em 09 de agosto; veja calendário

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou nesta segunda-feira (25.07) o calendário de pagamento do “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 1 mil aos profissionais autônomos de todo o país. Segundo calendários, no próximo dia 09 de agosto serão efetuados o pagamento de duas parcelas,...

Sem saber número de beneficiados, Governo firma parceria com Prefeituras para pagar auxílio aos taxistas

O Ministério do Trabalho e Previdência encaminhou pedido para que as Prefeituras dos 5.568 mil municípios de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio [valor ainda indefinido] aos profissionais da categoria. A previsão é qu...