Ministério da Justiça recomenda fim de cantinas em cadeias; facções estariam comandando comércio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, publicou nesta segunda-feira (1°.04), recomendação para que os Estados acabem com as cantinas nas unidades prisionais. A recomendação consta no Diário Oficial da União (DOU)....

Comitê de cibersegurança é criado para desenvolver ações sobre segurança online

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (26.03), no Diário Oficial da União (DOU), regimento interno do Comitê Nacional de Cibersegurança. As regras estabelecem que o grupo vai ser formado por representantes de 10 ministérios, além de membros do Banco Central e entidades da sociedade civ...

Mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão são presos pela PF; delegado também é alvo

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na manhã deste domingo (2...

Polícia Civil prende agressores por tentativa de feminicídio em VG e Cuiabá

Agressores por tentativa de feminicídio são presos durante uma ação Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), em Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta sexta-feira (22.03). Ainda na ação, foram apreendidas quatro armas de fogo e diversas munições. Conforme a delegada titular ...

Ex-diretor da PRF é denunciado por fraude na compra de blindados no governo Bolsonaro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) denunciou nessa quinta-feira (21.03) o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outras sete pessoas por fraude em licitação na compra de blindados destinados ao uso da corporação. Na denúncia aponta um supos...

Governo Lula prorroga obrigatoriedade de distribuir água em shows

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prorrogou por mais 120 dias a medida que obriga promotores de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A adoção da medida foi anunciada em 18 de novembro de 2023, após a m...

Ministro da Justiça demite policial penal que matou tesoureiro do PT

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, nessa terça-feira (19.03), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu no Paraná. Conforme a pasta, a pena de demissão a Jorge Jos...

Celular Seguro bloqueia mais de 30 mil aparelhos por perda roubo ou furto

O programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já bloqueou mais de 30 mil aparelhos por perda, roubo ou furto desde sua criação em dezembro de 2023. Mais de 1,7 milhão de usuários já se cadastraram na plataforma, registrando 1,3 milhão de celulares. Para se prot...

Presidente do STJ proíbe uso de croppeds na Corte

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, proibiu a entrada de mulheres vestidas de croppeds, minibluas e shorts às dependências da Corte Superior. O impedimento consta da nova instrução normativa, a qual define regras mais detalhadas sobre...

Governo Lula publica plano de mapeamento geológico

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, publicou nesta quinta-feira (14.03) o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU). O plano estabelece as diretrizes e orientações sobre o planejament...

Polícia encontra R$ 20 mil em telhado de imóvel de suposto membro de facção de Sandro Louco

Agentes da Força de Segurança Pública apreendeu R$ 20 mil escondidos em uma sacola no telhado de um imóvel em Cuiabá, de propriedade de suposto membro da organização criminosa de Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco. A informação consta em decisão proferida no último dia 05 deste mês, ...

Ministério da Justiça anuncia compra de até dez mil câmeras para monitoramento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai comprar até dez mil câmeras para reforçar a segurança em presídios federais. O ministério deve realizar uma licitação para disponibilizar as câmeras, que serão entregues aos Estados que manifestarem o desejo de trocar suas respectivas câ...

Edital do concurso da Guarda Municipal é publicado; confira datas e exigências

A Prefeitura de Várzea Grande, publicou, nesta quinta-feira (29/02) o edital do concurso público da Guarda Municipal, que disponibiliza 50 vagas para contratação imediata, além de prever a formação de um cadastro de reserva. Para mais detalhes, acesse o edital completo disponível ao final de...

Com risco de incêndio, MPE pede interdição da cadeia feminina de Cáceres

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres a interdição imediata da cadeia pública feminina do município. A medida foi requerida devido à grave situação estrutural do local, que apresenta riscos significativos de incêndio e outras emerg...

Conselho aprova instalação de canil e gatil em presídios com redução de pena para quem cuidar dos animais

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23.02), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que estabelece a instalação de canil e gatil nos estabelecimentos penais.   De acordo com o documento, a medida inclui a redução de pena para os detent...

Juiz manda anexar documentos sobre grampos ilegais em ação contra ex-governador de MT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que sejam anexados documentos relacionados ao suposto esquema de grampos ilegais em Mato Grosso, conhecido como "Grampolândia Pantaneira", na ação contra o ex-governador Pedro Taques em que investigado por tentar i...

Bolsonaro, ex-ministros e militares depõem à PF nesta quinta por plano golpista

A Polícia Federal (PF) ouvirá, nesta quinta-feira (22.02), a partir das 14h30, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais 13 investigados sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro sinalizou, na terça-feira (20), que deve ficar em silênci...

Justiça absolve ex-secretário em ação por grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu sumariamente o ex-secretário estadual de Segurança Pública, delegado Rogers Elizandro Jarbas, pelo crime de obstrução de justiça relacionada ao suposto esquema de grampos ilegais de terminais telefônicos em Mato ...

Ministério da Justiça manda 100 agentes da Força Nacional para Mossoró (RN) para reforçar buscas de foragidos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mobilizou 100 agentes da Força Nacional para atuar na busca de dois foragidos da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). A operação conta com o apoio de 22 viaturas e um ônibus, que partiram da base da Força Naciona...

Força Nacional vai atuar em terra indígena de MT alvo de garimpos ilegais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou nesta terça-feira (20.02) portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Sararé, que fica na região de Pontes e Lacerda (a 493 km de Cuiabá). A autorização foi p...

Ministro Lewandowski anuncia medidas de fortalecimento da segurança em penitenciárias federais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez, na tarde desta quinta-feira (15), um pronunciamento, no Palácio da Justiça, em que anunciou uma série de medidas que a Pasta vai tomar para fortalecer a segurança em penitenciárias federais de segurança máxima, a partir d...

Lewandowski afasta direção e determina intervenção em presídio de Mossoró

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14.02) o afastamento da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e escalou um interventor para comandar a gestão da unidade. A decisão foi tomada após a fuga de ...

Governo Lula prentende propor nova Política Nacional de Ordenamento Territorial

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta quinta-feira (15.02) grupo de trabalho interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.  De acordo com decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente em exe...

STJ mantém regime de isolamento para “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus para Sandro Silva Rabelo – o “Sandro Louco” -, preso preventivamente sob a acusação de integrar e liderar a organização criminosa conhecida como "Comando Vermelho" e envolvime...

Mais de 20 mil aparelhos foram bloqueados pelo aplicativo Celular Seguro

O Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 1,4 milhão de usuários cadastrados,...

Governo Federal prioriza sete municípios de MT no Programa Brasil Saudável

O Brasil se tornou pioneiro ao lançar o Programa Brasil Saudável, uma política pública inédita que visa eliminar ou reduzir 14 doenças e infecções que impactam principalmente populações em situação de vulnerabilidade social. O programa, lançado nesta quarta-feira (07.02) pelo presidente...

Lula assina decreto que cria Programa Brasil Saudável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (07.02), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.908/2024 que cria o “Programa Brasil Saudável – Unir Para Cuidar”.   De acordo com o documento, o programa vai reunir diferentes Ministérios para elaborar estr...

Deputado alerta sobre golpe de clonagem de WhatsApp após ser vítima

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) detalhou a ação de criminosos que clonaram seu número de WhatsApp e solicitaram dinheiro aos seus contatos, utilizando seu perfil. Após recuperar o acesso à sua conta na noite de segunda-feira (05.02), Barranco gravou um vídeo para alertar a população...

GM/VG participa de Congresso e cidade é elogiada após zerar crimes de feminicídio em 2023

A delegação da Guarda Municipal de Várzea Grande (GM/VG) participou do primeiro Congresso Municipal de Segurança Pública, realizado nos dias 1º e 2 e fevereiro, no município de Sorriso (a 396 km de Cuiabá). O Coronel Alessandro Ferreira da Silva, secretário de Defesa Social, palestrou duran...

TJ vê falta de clareza em ação e pede explicações sobre sequestro de bens de empresas investigadas por “cartel”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, concedeu prazo de cinco dias para que o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, explique se o sequestro de bens na ordem de R$ 35 milhões segue em vigência em relação aos médicos Alberto Pires de Almeida e Osmar...