TRE mantém direito de resposta a Lúdio Cabral e multa Carlos Brito

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve sentença de primeiro grau que concedeu direito de resposta de 17 minutos e 30 segundos ao candidato a prefeito de Cuiabá pela Coligação  “Cuiabá/Mato Grosso/ Brasil”, Lúdio Cabral (PT), e pena de multa de R$ 5 mil à Co...

Supremo nega liminar, e goleiro continua preso em Minas Gerais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou concessão de renovação de liminar, com pedido de soltura, em habeas corpus impetrado pela defesa do goleiro Bruno Souza, réu no processo sobre o sumiço de Eliza Samudio, sua ex-amante. Em dezembro do ano passado, o ministro Ayre...

Coligação de Guilherme Maluf é multada 76 vezes por litigância de má-fé contra Mauro Mendes

A Coligação Cuiabá Pra Você, do candidato a prefeito Guilherme Maluf, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 7.600 por litigância de má-fé, consistente na utilização de dispositivo legal, “de forma maliciosa e descontextualizada”, com fim de exploração política. A decisão foi p...

Governo do Estado tem sete dias para quitar repasses à Saúde para Várzea Grande e Cuiabá, sob pena de ter contas bloqueadas

  O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci acatou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público, por meio de uma ação civil pública de autoria do promotor Alexandre Guedes, contra o governo do Estado e determinou que os repasse...

Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual

  Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

Joaquim Barbosa condena 12 por venda de apoio no congresso

  O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e PL. Depois de Bar...

Henry não é 'super-homem' diz advogado

  Responsável pela defesa do deputado Pedro Henry (PP-MT) no julgamento do mensalão, o advogado José Antonio Duarte Álvares rechaçou a tese do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que, por ter sido líder da bancada do partido na Câmara, tivesse poder para conduzir os votos do pa...

Relator condena Jefferson por lavagem de dinheiro

  O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou nesta quinta-feira (20) o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta quarta (19), Barbosa já havia dito que Jefferson praticou corrupção passiva ao receber dinheiro do...

Riva é afastado da presidência da AL; Deputado diz que vai acatar decisão, mas irá combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida

  O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou na quarta-feira (19.09) o afastamento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), das funções administrativas da AL. A decisão foi tomada após o desembargador rec...

Força Nacional atuará em dez estados na Operação Defesa da Vida e para evitar conflitos indígenas

  O Ministério da Justiça determinou a ampliação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública nos nove estados da Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul. Nos estados do Acre, do Amazonas, do Amapá, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e do Maranhão, na A...

Julgamento do mensalão é retomado com voto do relator sobre conduta política de réus

  O julgamento da Ação Penal 470, chamada de processo do mensalão, será retomado hoje (19), a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-relator, Joaquim Barbosa, dá continuidade à leitura do voto sobre as acusações referentes ao Capítulo 6, que se refere aos crimes de c...

MPE requer retirada de placas e luminosos instalados nas rotatórias e canteiros centrais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, em conjunto com o Município de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo a a...

Lúdio reafirma defesa da vida e amplia apoio de lideranças

  Em discurso para uma plateia de cerca de 1.500 pessoas reunidas no centro comunitário do bairro CPA 1, na noite desta segunda (10), o candidato a prefeito Lúdio Cabral reafirmou seu compromisso de defesa da vida, que considera “o bem mais precioso da humanidade”. Falando às lideranças int...

Barbosa condena nove réus do mensalão por lavagem de dinheiro

Em um voto que tomou toda a tarde desta segunda-feira (10), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nove réus da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão, por lavagem de dinheiro. O reconhecimento do crime é uma etapa fundamental para viabilizar a tese que...

Talibãs ameaçam matar o príncipe Harry no Afeganistão

O Talibã afegão disse nesta segunda-feira (10) que eles estavam fazendo tudo em seu poder para tentar sequestrar ou assassinar o príncipe Harry da Grã-Bretanha, que chegou ao Afeganistão na semana passada para pilotar helicópteros de ataque. "Faremos todo o possível para matar o príncipe Har...

STF começa a julgar nesta segunda capítulo sobre lavagem de dinheiro

  O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta segunda (10) em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A Corte entra no vigésimo primeiro dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o quarto item da denúncia apres...

Candidata à vereadora, Édina Araújo cobra mais ações da OAB para ajudar a combater a corrupção em VG

  Em reunião realizada na casa da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Várzea Grande, Flávia Moretti, onde contou com a presença de advogados que atuam no município e conselheiros da OAB/VG, a candidata à vereadora Édina Araújo (PRP), cobrou mais ações da Ordem para...

Faremos concurso para 200 novos agentes da Guarda Municipal, diz Lucimar Campos

Os índices de violência em Várzea Grande são alarmantes. No município, morrem mais pessoas vítimas do crime, do que em muitos conflitos do narcotráfico em países do Terceiro Mundo. O Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, aponta que são cometidos cerca de cinquenta ssassinato...

Fotos de Marcos Matsunaga esquartejado vazam na internet

  Fotos de partes do corpo do empresário  Marcos Kitano Matsunaga, o diretor executivo da empresa de alimentos Yoki morto em maio, foram divulgadas na internet. As imagens da cabeça, do tronco e de membros foram visualizadas na manhã desta quinta-feira (30) e continuavam sendo acessadas em site...

Caso “Quintela”

Por Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery* Vejam vocês, como o mundo dá voltas e as coisas acabam se repetindo, mesmo na exata medida de uma farsa histórica, talvez porque nada tenha mudado, ou tudo continua como d'antes, o estado das coisas ainda é o mesmo. Sei que a introdução do texto opi...

Vereadores são condenados a ressarcir erário por gastos excessivos com celular

  Três vereadores de Santa Rita do Trivelato (445km de Cuiabá) foram condenados a ressarcir os cofres da Câmara Municipal, por gastos excessivos com celular, o que caracterizou prática de atos de improbidade administrativa. Os vereadores são: Selvo Gomes Ferreira, Ilário Dalcir Seibel e Adils...

A defesa dos Honorários Advocatícios é uma questão de Justiça!

A luta pela valorização dos honorários advocatícios não é nova. Há mais de cinquenta anos o jurista Noé Azevedo lançou o livro intitulado “Na Defesa dos Honorários Advocatícios”, o que demonstra que há tempos a tutela da recompensa do trabalho do advogado é necessária. E como não ...

Procuradores reconhecem limitação na investigação de Cachoeira

O grupo chefiado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem características tipicamente mafiosas de uma quadrilha montada para a prática de crimes graves, ainda em atuação, e mais lucrativa que uma grande empresa. A descrição foi feita nesta terça-feira (21) pela procuradora da Rep�...

MPE apura causas do alto índice de hanseníase em Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso possui a maior taxa de incidência de hanseníase no Brasil. O dado, fornecido pelo Ministério da Saúde revela que o Estado é considerado hiperendêmico, ou seja, tem transmissão ativa da doença em níveis preocupantes. Somente em 2011, foram registrados 2.569 casos em M...

Governo mobiliza Forças Armadas para grandes eventos no país

Às vésperas da realização de três grandes eventos públicos no país, o Ministério da Defesa definiu que as Forças Armadas atuarão nos esquemas de segurança que serão organizados. As diretrizes referem-se à visita do papa Bento XVI, à Copa das Confederações de Futebol em 2013 e à Copa...

Na Gazeta, Toninho Domingos chama Tião de Judas e traidor; Justiça determina que site retire matéria do ar e se abstenha de publicar calúnias contra candidato

A família Domingos, do ex-prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos (PR), está dando total apoio à família Campos, nestas eleições, rumo ao comando da Prefeitura municipal. As duas famílias que diziam ser oposição nas eleições de 2008, hoje caminham juntas. Toninho Domingos, irmão de Mu...

Candidatos devem ficar atentos ao horário de retirada de cavaletes das ruas; Chico Curvo e Taborelli são notificados pela prática

  A legislação eleitoral permite que os candidatos façam suas propagandas políticas nas vias públicas por meio de cavaletes. No entanto, os candidatos devem ficar atentos, pois, este tipo de propaganda tem horário para inicio e fim, e caso seja desrespeitada pode acarretar em multa. Conforme ...

Prefeito é afastado parcialmente das funções por prática de nepotismo após ação do MPE

  Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela prática de nepotismo, o prefeito do município de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto, foi afastado das funções relacionadas à gestão de pessoal por determinação judicial proferida pelo magist...

Vencedor de licitação do VLT de Cuiabá era sabido um mês antes; assessor acusa propina

A licitação para definir o consórcio construtor do VLT de Cuiabá, atualmente orçado em R$ 1,47 bilhão, tinha o seu vencedor conhecido pelo menos um mês antes da entrega das propostas dos consórcios concorrentes e da abertura dos envelopes. No dia 18 de abril deste ano, uma mensagem cifrada p...

Barbosa vota pela condenação de João Paulo Cunha e Marcos Valério

O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e dos sócios das empresas SMP&B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa.Neste momento, Barbosa...