Governo Federal cria novo programa de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14.01) o projeto de lei que cria o programa de renegociações das dívidas de Estados com a União, oportunizando pagar débitos em até 30 anos e com juros menores. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segund...

Ré não deixa bens e herdeiros se livram de processo por rombo de R$ 9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação e deixou de incluir familiares de Vera Lúcia Sampaio Leite (já falecida) em uma ação que apura suposto rombo de R$ 9,9 milhões no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT). O magistrado de...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto envolvimento no desvio de R$ 3.219.312,50 milhõe...

Justiça manda soltar homem que recebeu dinheiro de golpe como pagamento de aluguel

A Justiça de Mato Grosso revogou a prisão de D.R.A denunciado por supostamente integrar organização criminosa, liderada pelo empresário Fernando Silva da Cruz, acusada de aplicar golpes em 30 aposentados em Cuiabá, causando prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão. A decisão foi assinada nessa ter...

Com vagas em MT, Ministério Público da União abre concurso com salários de até R$ 13 mil

O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (08.01) o edital de concurso público com 152 vagas de nível superior com salários de R$ 13.994,78. As vagas estão distribuídas pelas carreiras de técnicos e analistas. De acordo com o edital, para técnico do MPU, as oportunid...

Cerca de 600 cotistas enfrentam dificuldades para enviar documentos no "Enem dos Concursos"

Cerca de 600 candidatos cotistas reintegrados ao Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como 'Enem dos Concursos', relatam dificuldades para enviar seus documentos através do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame. Segundo os candidatos, o botão necessário para realiza...

'Meu presidente': Safadão apoia Gusttavo Lima, e Deolane quer ser vice

Após movimentar as redes sociais ao anunciar que colocou seu nome à disposição para disputar a presidência do Brasil nas eleições de 2026, o sertanejo Gusttavo Lima recebeu o apoio de famosos. O cantor Wesley Safadão, por exemplo, compartilhou um print de uma chamada de vídeo com o amigo na...

Ministério da Fazenda vai convocar aprovados em concurso com salário de R$ 20 mil

A Comissão de Valores Mobiliários recebeu autorização nesta segunda-feira (30.12) do Governo Federal para a nomeação de 60 candidatos aprovados no concurso público realizado neste ano. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), serão convocados 60 aprovados no ...

Brasil terá quatro feriadões em 2025; veja as datas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou nesta segunda-feira (30.12), no Diário Oficial da União (DOU), o calendário de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2025. As datas deverã...

Desembargadores anulam lei que regula transporte por aplicativos em VG: “Onera motoristas e empresas”

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.448/2019 de Várzea Grande, que regulamentou o transporte privado ou coletivo em Várzea Grande, “carros de aplicativos”.   Os magistrados chegaram ao entendimento de que a lei ampl...

Juiz aponta risco de morte iminente de paciente com aneurisma em Cáceres e manda Estado providenciar UTI

O juiz plantonista do Fórum de Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, determinou que o Governo do Estado disponibilize vaga de unidade de terapia intensiva (UTI) coronariana, além de exames e procedimentos cirúrgicos necessários para recuperação de um paci...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz diretrizes para a execução das programações de e...

Vereadores de VG regularizam aumento de salário e criam cargos para dois novos vereadores

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União) defendeu em entrevista ao #vgn nesta sexta-feira (27.12) a lei aprovada pela Casa, que fixa o salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público Estadual (MPE) a...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às determinadas pelo Códi...

MPE aponta vício formal em lei que fixou salário de vereadores de VG em R$ 18 mil

Os vereadores de Várzea Grande votam nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que corrige erro na fixação do salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir 1º de janeiro de 2025. A correção da normativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrang...

Governo Lula limita uso de armas por policiais e vincula verbas federais a novas normas; veja mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24.12) o Decreto 12.341/2024, que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias de todo o país. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto atualiza uma portari...

MP muda entendimento e vai investigar dano causado pela mineração em Mato Grosso

Foi publicado na última quarta-feira (18.12) um enunciado do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que determina a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em demandas cíveis que envolvam a prevenção e o dano decorrentes da exploração de recursos minerais. A atribui�...

Zanin nega acesso de Emanuel Pinheiro aos documentos sigilosos da delação de Riva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa terça-feira (17.12) pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado José Riva. O recurso era direcionado contra a decisão da Vara Especializada e...

Governo pagará pensão para vítimas de hanseníase; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (18.12) o Decreto 12.312/2024, que prevê a concessão de uma pensão especial a vítimas da hanseníase e filhos que foram separados de suas famílias devido à internação compulsória. Em 2007, quando foi estabelecida a co...

Juíza aponta que alunos podem ser prejudicados e suspende fechamento de escola em Cáceres

A juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, suspendeu o fechamento da Escola Estadual União e Força anunciado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no mês passado. A decisão é da última segunda-feira (16.12).   No ...

Apenas 5% da obra no Portão do Inferno, que deveria ser concluída este ano, foi executada

Apenas 5% da obras de retaludamento do morro no Portão do Inferno realizada pela empresa Lotufo Engenharia foi executada até o momento, de acordo com dados do próprio Governo do Estado. A previsão de conclusão da obra seria para o segundo semestre deste ano. No entanto, as modificações devem...

Acordo entre MPMT e Governo paralisa obras no Morro de Santo Antônio

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá realizou uma audiência extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situação das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, discutir ações para minim...

Lobista de MT tem recurso negado no STJ; ação continua em vara especializada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), por unanimidade, não conhecer o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. O julgamento, conduzido pelo relator ministro Messod Azul...

MPE processa fazendeiro de MT por desmatamento ilegal e uso irregular de fogo e pede R$ 1 milhão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra Neif Cavalcante Neto, proprietário da Fazenda Bom Retiro, em Paranatinga, acusado de promover o desmatamento ilegal de 10,67 hectares com o uso irregular de fogo, sem autorização ambiental. A...

"Temo pela minha vida e pela de meus irmãos", diz filho de mulher com esquizofrenia; MPE pede internação compulsória

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara Única de Marcelândia pedindo a internação compulsória de uma mulher diagnosticada com esquizofrenia paranoide. A medida foi solicitada após relatos graves de familiares, incluindo o filho da pacient...

TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada nesta sexta-feira (13.12), julgou improcedente o pedido do município de Nova Ubiratã para "extinguir" Boa Esperança do Norte, localizado a 390 km de Cuiabá. Por unanimidade, os membros do tribunal acompanharam o voto do...

Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem 163% de contratos temporários, diz comissão de aprovados

A Comissão dos Aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu nota à reportagem do #vgn apontando diversos problemas no setor da saúde em Mato Grosso, evidenciados pela não convocação dos aprovados no concurso, que somam mais de 7 mil profissionais aguardando ...

STJ suspende acolhimento institucional de criança em Cuiabá e reforça prioridade do melhor interesse do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente liminar para suspender o acolhimento institucional de uma criança de 4 anos em Cuiabá, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. O habeas corpus foi impe...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investigatórios. O recurso é direcionado contra a d...