Conselho Nacional proíbe internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou nesta sexta-feira (12.07), a Resolução 249/2024 que proíbe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. As unidades são...

Polícia apreende escavadeira e ouro em garimpo que destruiu nascentes em Poconé

Uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro, foram apreendidos, em uma operação na região de Poconé, a 104 km de Cuiabá, para fiscalização de possíveis danos causados em áreas de preservação permanente. A ação do Ministério Público do ...

Gisela Cardoso preside Ato Nacional contra a violência e cobra proteção à advocacia

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, conduziu nesta quinta-feira (11) o Ato Nacional Contra a Violência e em Defesa da Advocacia, realizado em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O evento aconteceu e...

Empresário é investigado por doar dinheiro para campanha de Carlos Bezerra

Um empresário de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, tornou-se réu por supostamente efetuar doação acima do permitido pela legislação eleitoral para campanha nas eleições de 2022. A decisão é da juíza Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, da 57ª Zona Eleitoral. O Ministério Púb...

Mato Grosso tem quase 700 mil pessoas abaixo da linha da pobreza

Quase 700 mil pessoas, inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único, estão abaixo da linha da pobreza. O montante representa 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro. Conforme Painel de Monitoramento da Pobreza no Cadastro Único, 30 municípios apresentam alta vulnerabilidade, 109 média vulnerab...

MEC atualiza programa para combater evasão escolar no ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria, nesta quinta-feira (11.07), estabelecendo princípios e diretrizes do Programa Escola das Adolescências como intuito de promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental.   O texto ...

Jayme Campos aceita denúncia e Conselho de Ética abre processo contra Flávio Bolsonaro

O Conselho de Ética do Senado aceitou aditamentos na representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto envolvimento do parlamentar com milicianos no Rio de Janeiro. A representação foi feita por PSOL, PT e Rede em fevereiro de 2020. O presidente do Conselho de Ética, o sena...

Observatório Social de Mato Grosso denuncia possíveis irregularidades no Ministério Público Estadual

Atualizada às 16h50 - O Observatório Social de Mato Grosso revelou uma denúncia de extrema relevância e impacto social, envolvendo o Ministério Público do Estado (MP-MT). A petição aponta indícios fortes de irregularidades no provimento de servidores do órgão de controle interno do MP-MT,...

Incra detecta invasões de lotes em Várzea Grande; MPF vai acompanhar medidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para regularização de assentamentos em Várzea Grande. A determinação foi publicada no Diár...

Empresa especializada em venda de bebida deverá fornecer mais de R$ 336 mil em aparelhos celulares ao MPE/MT

Quatro anos após a polêmica compra de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões, o Ministério Público de Mato Grosso pretende adquirir mais de R$ 336 mil em novos aparelhos, conforme consta da ata de registro de preços 59/2024, divulgada no Diário Oficial do órgão dessa segunda-feira (08.0...

STJ mantém prisão de médico envolvido em duplo homicídio em Peixoto de Azevedo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do médico Bruno Gemilaki Dal Poz, 28 anos, acusado de envolvimento na morte de dois idosos em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que indeferiu o pedido de liminar em habeas ...

Justiça rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa de empresária em condomínio de luxo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida, rejeitou queixa-crime por injúria apresentada pela empresária F.C.G.N contra o delegado Bruno França Ferreira, que invadiu a residência dela, no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário...

Wilson pede que ministro do STF libere voto e "pare de postergar" proibição da pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista ao #vgn que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça mantendo a proibição da pesca em Mato Grosso não é uma decisão final. Segundo o deputado, a decisão intermediária do ministro somente “posterga” uma dec...

Juiz absolve ex-candidata que discursou contra Lula para funcionários de supermercado

O juiz da 19ª Zona Eleitoral, Anderson Gomes Junqueira, absolveu a professora de Tangará da Serra, Josenai Oliveira Terra, sobre crime de assédio eleitoral cometido contra funcionários de duas empresas no município. A decisão é dessa quarta-feira (03.07).   No discurso gravado por funcioná...

Ministério da Saúde cria grupo para propor ações de cuidados a pessoas com autismo

O Ministério da Saúde criou nesta quinta-feira (04.07), grupo de trabalho para estruturar ações integradas no âmbito da saúde para qualificar o cuidado integral a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).   Conforme portaria, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o grupo ter�...

MPF manda reanalisar celulares de acusados de vender mercúrio ilegal para filho do governador

O procurador da República de Campinas em São Paulo, Ricardo Perin Nardi, mandou periciar todos os dados extraídos do aparelho telefônico apreendido com o empresário Arnoldo Silva Veggi, sócios do Grupo Veggi, empresa apontada supostamente como operadora do esquema de venda ilegal de mercúrio,...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ...

TJ anula lei que obriga carteira de estudante para obter meia-entrada em Sinop

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Sinop que obrigava a apresentação da carteira de estudante para receber o benefício da meia-entrada em espetáculos teatrais e circenses, cinemas, shows e demais apresentações musicais. Conforme ...

Justiça condena policial militar de Mato Grosso por corrupção em esquema de caça ilegal

Em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Mato Grosso (MT) condenou um policial militar a nove anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal. O policial foi acusado de receber pagamento pela hospedagem de es...

STJ mantém prisão de indígena acusado de estuprar e tentar matar criança de 3 anos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, manteve a prisão preventiva do indígena A.J.E., acusado de tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável. Consta dos autos que a A.J.E., teria agredido fisicamente e sexualmente uma criança ind�...

Governo altera programa e empresas poderão estimular uso da bicicleta no Brasil

O Programa Bicicleta Brasil foi atualizado e ganhou um “Selo”, destinado ao reconhecimento e valorização de iniciativas que incentivam o uso da bicicleta, visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.   Segundo o Governo, o Selo poderá ser composto por órgãos e entidades estad...

Chefe do MPE compara usuários com receptadores e diz ser contra descriminalização do porte da maconha

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (27), que é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha. A fala foi feita durante o programa Roda de Entrevista, d...

Ministro do STJ cita "facção criminosa" e nega recurso do filho do governador de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), investigado no âmbito da Operação Hermes, e manteve as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.  O ministro relator Rogerio Sch...

Polícia Civil acessou dados de celulares de jornalistas de Mato Grosso, diz delegada

A Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso teve acesso aos dados dos celulares dos jornalistas Enock Cavalcanti e Alexandre Aprá, que publicaram denúncias contra o governo Mauro Mendes (União). Esse acesso ocorreu após a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) a...

PGR altera prazos para férias e licença de membros do MP Estadual com funções eleitorais

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet publicou portaria nesta quinta-feira (27.06) que modifica o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária, no período eleitoral, de membro do Ministério Público Estadual que exerce funções eleitorais. A norma consta do Diári...

Justiça arquiva inquérito aberto contra jornalistas que denunciaram filho do governador

O juiz João Francisco Campos de Almeida determinou o arquivamento nesta terça-feira (25.06) do inquérito contra os jornalistas Pablo Rodrigo, do jornal A Gazeta, e Alexandre Aprá, do site IstoÉ Notícias, e Edna Araújo, diretora do #VGN. Os jornalistas denunciaram a existência de investigaç...

TJMT livra ex-prefeito de devolver R$ 272 mil à Saúde

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso e livrou o ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra, de devolver R$ 272.924,14 referentes à compra irregular de um aparelho mamógrafo. A decisão é do último dia 18 deste mês.   Em setembro de 2009, Oscar B...

MPF apura processo de licenciamento para pavimentação de rodovia em MT

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar as obras da pavimentação de 271,6 quilômetros da rodovia MT-170/208/418, antiga BR-174, entre os municípios de Castanheira e Colniza. A obra está orçada em R$ 242 milhões.   No âmbito do procedimento, o procurador da R...

Greve: professores da UFMT rejeitam proposta de reajuste de Lula; saiba mais

Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitaram, nesta sexta-feira (21.06), a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Gestão. A decisão, tomada em assembleia da Associação dos Docentes da UFMT, con...

Juiz ordena que Prefeitura anule atos que efetivaram fiscais de tributos de VG sem concurso; veja lista

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra a decisão judicial e anule todos os atos que efetivaram fiscais de tributos em cargo público, sem passar pelo crivo do concurso público em Várzea Grande. A ...