Abilio propõe "despachar" moradores de rua para outros Estados; MP cobra providências contra candidato

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges Pereira, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências contra o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por propaganda eleitoral em que propõe enviar pessoas em situação ...

Mato Grosso inclui 'boi bombeiro' em lei sobre áreas de proteção

O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas. A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado n...

Presidente do TSE repudia violência nas eleições e diz que isso afeta a democracia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) criticou nessa terça-feira (24.09) durante a abertura da sessão, os recentes episódios de violência nas campanhas eleitorais e pediu para que partidos e candidatos se deem respeito e tomem tenência. "Há que se exigir, ...

MPF tenta revalidar vídeo de Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no último domingo (22.09) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reformar a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que anulou o vídeo como prova de acusação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MD...

Lula sanciona lei que altera regras de licitação em caso de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23.09), a Lei 14.981/2024 que autoriza dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de c...

MPF entra com ação para demarcar terra indígena de Mato Grosso ocupada por fazendeiros

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a retomada dos estudos para a demarcação da Terra Indígena Huuhi, localizada no município de Paranatinga, Mato Grosso. O objetivo da ação é garantir a continuidade do processo de identificação e delimitaç...

"No meu governo, o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando?", questiona Pedro Taques

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reiterou suas críticas ao Governo Estadual por apresentar em Mato Grosso “índices cariocas” de criminalidade. Ele também criticou o governador Mauro Mendes (União) por responsabilizar Brasília e não cumprir sua responsabilidade de apresentar po...

Comissão de Ética da Câmara retoma na quarta (25) análise de pedido de cassação de Paulo Henrique

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá se reúne na quarta-feira (25.09) para avaliar o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Paulo Henrique (MDB) preso nesta sexta-feira (20.08), na Operação Pubblicare, segunda fase da Operação Ragnatela. A informação é do veread...

Peça Quem Prospera Sempre Alcança chega a Cuiabá

Montagem cênica que mescla circo-teatro e comédia de costumes, o espetáculo ‘Quem Prospera Sempre Alcança’ está em turnê nacional e passa por Cuiabá nos próximos dias 26 a 28 de setembro. Mais de 36 mil pessoas já assistiram em 40 cidades de diversos estados brasileiros. Serão quatro a...

Senador cita endividamento da população e pede suspensão de sites de apostas

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou com pedido nesta segunda-feira (16.09) na Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos sites de apostas, conhecidos como bets, até que elas sejam regulamentadas pelo Poder Executivo.   No ofício envia...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por não aplicar corretamente recur...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Tião da Zaeli entrou com recurso no T...

MPF cita extensa ficha criminal e nega acordo com empresário de VG por colocar aeronaves em perigo

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), determinou o prosseguimento de uma ação penal contra o empresário de Várzea Grande, E.P.S.F, por expor ao perigo passageiros e aeronaves no Aeroporto Marechal Cândido Rondon. ...

Justiça mantém gratificações e incorporações de servidores públicos de VG

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra 10 servidores públicos de Várzea Grande, entre eles ex-secretários municipais, no qual requeria o cancelamento das incorporações e gratificações concedida a eles. A decisão é do último dia 05...

Grupo que recebia R$ 2 mil é preso por espalhar fake news sobre candidatos em eleição municipal

A Polícia Federal prendeu quatro pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas durante campanhas eleitorais no estado do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (12.09). As prisões ocorreram no âmbito da Operação Teatro Invisível, ...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o...

Lula cria comitê nacional para combater incêndios florestais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto nesta quarta-feira (11.09), em que cria o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).   De acordo com o documento, entre as competências do comitê const...

Governo Federal publica lei que cria regras para segurança privada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10.09) o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que contém 70 artigos, estabelece que "a segurança privada e a segurança das dependências das insti...

PF e GAECO deflagram operação contra organização criminosa do “novo cangaço”

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, deflagraram na manhã desta terça-feira (10.09) a segunda fase da Operação Baal, que visa realizar buscas e prisões de membros de...

Justiça manda soltar "Metralha" condenado por integrar facção em MT

O juiz da 7ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou soltar, na última sexta-feira (06.09), Carlos Alberto Silva do Nascimento, vulgo “Metralha”, condenado por integrar organização criminosa em Juara, a 690 km de Cuiabá, que faria parte do Comando Ver...

Governo Federal confirma 440 unidades do Minha Casa Minha Vida para VG

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação de propostas para construção de empreendimentos habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a publicação, as empresas...

Após três anos da Operação Espelho, ninguém foi responsabilizado por rombo de R$ 35 milhões

Passados três anos desde do início das investigações sobre o suposto cartel de empresas envolvidas em contratos de licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), descoberto por meio da Operação Espelho, nenhuma pessoa foi responsabilizada e nenhum real dos R$ 35.328.630,02 milhões de...

Governo Mendes acumula 11 operações policiais em quatro anos

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) contabiliza 11 operações policiais em sua administração envolvendo a participação de servidores no período de 2020 a 2024. As operações envolveram investigações que atingiram ex-secretário, médicos, assessores, secretário adjunto e at�...

Abrigando cerca de 400 animais, projeto LUNNAR enfrenta dificuldades financeiras e conta com ajuda da população

A Associação Luta e União de Amigos para Animais em Risco (LUNAAR), localizada em Cuiabá e presidida por Susielene Rodrigues, tem sido uma força essencial na proteção de animais vulneráveis em Cuiabá. Desde suas primeiras ações, como o cuidado com os gatos da Universidade Federal de Mato ...

MPE vai apurar se houve omissão dos órgãos de fiscalização contra garimpos ilegais em Poconé

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) vai analisar se houve omissão dos órgãos de fiscalização a ensejar a atuação “supletiva” do Governo do Estado no combate aos garimpos ilegais na região do Rio Bento Gomes, em Poconé, a 104 km de Cuiabá. O processo cita q...

MPE pede indeferimento da candidatura de Tião da Zaeli

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo indeferimento da candidatura do empresário Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, ao cargo de vice-prefeito de Várzea Grande. A manifestação foi formalizada nesta quinta-feira (05.09) pelo promotor eleitoral César...

Juíza cita cassação pela Câmara e nega registro de candidatura de Edna Sampaio

A juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro, indeferiu o registro de candidatura da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (06.09). Ela tenta concorrer ao cargo de vereadora da Capital em uma candidatura compartilhada autointitulada 3 Pretas que co...

Plataforma “x” e o desafio da prevenção social do crime

Por Flávio Werneck Meneguelli* Essa semana tivemos “impulsionado debate” entre o Supremo Tribunal Federal, focado nas decisões do Ministro Alexandre de Morais, corroborado, de forma unânime, pela Primeira Turma do STF. A decisão exige, de forma bem sucinta, que a plataforma bloqueie perfis...

Governo Federal regulamenta Política Nacional de Leitura e Escrita

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta sexta-feira (06.09), o Decreto 12.166/2024 que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Consta do decreto que a implementação da Política Nacional de Leitura e Escrita “observará o direito e a lib...

Justiça manda investigar se quadrilha que aplicou golpes de R$ 1,5 milhão em idosos fez vítimas em VG

A Polícia Civil de Várzea Grande irá abrir inquérito para apurar se a suposta organização criminosa, chefiada pelo empresário Fernando Silva da Cruz, acusada de aplicar golpes por meio de empréstimos fraudulentos contra idosos fez vítimas no município. A informação consta em decisão do ...