Desembargadores defendem reeleição no TJMT e criticam CNJ e STF: "Loman está caduca"

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobraram a regulamentação da Emenda Constitucional 134/2024 para permitir a reeleição no Judiciário. A cobrança ocorreu durante uma sessão administrativa do Pleno do TJMT, realizada na última quinta-feira (10.10), na qual algun...

TJ cita risco de Prefeitura superar limite de gastos com pessoal e nega RGA aos servidores da Educação de VG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), fosse obrigado a conceder reajuste geral anual (RGA) a...

Quem é Andreson de Oliveira Gonçalves? De falso policial a suspeito de envolvimento na venda de sentenças

Investigado por lavagem de dinheiro e usurpação de função pública desde 2007, Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, que também foi alvo de medida protetiva solicitada pela ex-esposa por agressão, está no centro de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto env...

Caso Zampieri: Coaf aponta suspeitas de corrupção em decisões envolvendo ministro do STJ

A Polícia Federal verificou indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um esquema de venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação consta em relatório de transações financeiras produzido pelo Coaf...

Será que uma ambientalista poderá chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini é o nome mais surpreendente na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ocupar cargo de desembargador na corte mato-grossense. A votação, que definiu os três nomes da lista, ocorreu nesta quinta-feira (10.10). Pete...

STJ nega recurso do MPE e mantém decisão que transfere julgamento de Emanuel Pinheiro para Justiça Federal

Em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (08.10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O recurso tinha como objetivo reverter a decisão que confirmou a competência da Justiça F...

Governo Federal define regras sobre distribuição de alimentos em situação de emergência

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (09.10), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência, ou estado de calamidade pública. A principa...

TJ invalida norma que proibia escolas de Sorriso de abordar questões de gênero

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a Lei 3.471/2023 de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da "ideologia de gênero" nas escolas do município. A de...

Ex-assessor de Riva faz acordo com MPE e irá devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade

O ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade envolvendo esquema que desviou milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM...

Dois procuradores de MT concorrem a vaga de ministro no STJ

Dois procuradores do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estão na disputa para concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. A sessão para escolher o nome será realizada no próximo dia 15 de o...

Governo Lula vai propor ações contra crime organizado no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou nesta segunda-feira (07.10) um grupo de trabalho técnico focado em combater o crime organizado no Brasil. O combate ao crime organizado já havia sido estabelecido como uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da...

MPF pede perícia ambiental para avaliar garimpo ilegal em terra indígena de MT

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar o dano ambiental causado no interior da Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, pela extração ilegal de ouro. No procedimento, foi requerida perícia ambiental, a fim de avaliar e delimitar os danos ...

Governo Federal autoriza construção de mais 708 moradias populares em MT

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a construção de 708 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios de Rondonópolis e Tangará da Serra, a 218 km e 242 km de Cuiabá, respectivamente. A informação foi publicada no Diário Oficial...

Governo Federal inclui no PPI projetos de fomento a parcerias com municípios e Estados

O Governo Federal incluiu na lista de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em transformação digital para cidades inteligentes. Segundo o texto, o fomento ...

PF investiga venda de sentenças que envolve até servidor do STJ

A Veja publicou, nesta quinta-feira (03.10), uma matéria sobre a venda de sentenças, cujo título é: “PF investiga rede de venda de sentenças que envolve até funcionários do STJ”. A reportagem narra o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, e sua conexão com um suposto esque...

Prefeitura de Sinop contratou empresa sediada em "escritório paralelo" de campanha

A Prefeitura de Sinop contratou a empresa Telebyte Telecomunicações sediada no chamado "escritório paralelo" do atual prefeito e candidato a reeleição, Roberto Dorner (PL). A informação divulgada nesta quinta-feira (03.10) por Daniel Moura, advogado da coligação “Um Novo Rumo para Sinop�...

Dorner diz que buscas da PF no escritório do partido tem "cunho político"

Segundo a defesa do prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), a busca e apreensão realizada no escritório da campanha na última quarta-feira (02.10) foi claramente de "cunho político" e visa "manchar a imagem do líder nas pesquisas da eleição para prefeito, Roberto Dorner".  A busca foi uma ...

"Ceará", “Barbie” e outros faccionados são condenados por atuarem na Baixada Cuiabana; confira nomes

Francisco Edicarlos de Lima Mota, vulgo “Nordeste, Ceará ou Terra”, Kelwilly Henrique Marques Borges, vulgo “Barbie” e outros membros do Comando Vermelho, alvos da operação “Castelo de Areia”, com atuação na Baixada Cuiabana, foram condenados à pena total de 92 anos de prisão. A d...

Governo Federal vai atualizar política de cuidados em álcool e drogas

O Ministério da Saúde criou nesta quinta-feira (03.10) um grupo de trabalho para auxiliar na atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo será composto por representantes do ministério, de especialistas, de rep...

Juiz diz que Dorner "tem muito o que explicar à Justiça" por conta de escritório paralelo

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Walter Tomaz da Costa, classificou como grave a denúncia de compra de votos no suposto "escritório paralelo" do prefeito e candidato à reeleição, Roberto Dorner (PL), e que, se confirmado, o gestor terá "muito o que explicar à justi...

Vídeos mostram cabos eleitorais contando dinheiro em "escritório paralelo" de Roberto Dorner

Vídeos anexados pelo Minsitério Público Eleitoral (MPE) no processo que determinou a busca e apreensão no suposto "escritório paralelo" do prefeito e candidato a reeleição, Roberto Dorner (PL), mostram cabos eleitorais assinando recibos e contando valores em espécies da campanha eleitoral do...

Polícia Federal faz busca e apreensão no escritório da campanha de Roberto Dorner

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (02.10), o cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório de campanha do prefeito Roberto Dorner (PL), em Sinop, a 480 km de Cuiabá. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As acusações envolvem falsid...

TJ anula cobrança de taxa para emissão de guia de ISSQN, mas nega devolver valores para contribuintes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou trechos do Código Tributário de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhim...

MPF apura impacto das apostas online em beneficiários do Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou um procedimento para apurar o impacto das apostas online, conhecidas como bets, na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Segundo o órgão, recentemente ...

CAR em Mato Grosso vira ferramenta para grilagem em terras indígenas, diz estudo

Nesta quinta-feira (3), às 14h, no canal do Youtube do Observa MT (https://www.youtube.com/@observamt), acontecerá o lançamento do relatório técnico “O CAR Como Instrumento de Grilagem”, elaborado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). O ...

Lula libera R$ 1,6 bilhão para ações no Rio Grande do Sul

O Governo Federal editou Medida Provisória 1.260/2024 que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.659.821.159,00 bilhão, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos....

Juiz suspende desapropriação do Residencial Isabel Campos em VG e autoriza visitas técnicas

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal vai realizar visitas técnicas no Residencial Isabel Campos, que fica localizado na região da rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, e que é alvo de ocupação de cerca de 200 famílias, desde 21 de novembro de 2022. A inform...

Lula libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de repasse na ordem de R$ 1.309.585,88 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 5.424/2024 assinada pela ministra, Nísia Trindade Lima. Os novos valores liberados pel...

Crise climática em Mato Grosso: o perigo que ninguém vê nas mãos do Estado que o ignora

por Herman Oliveira* O filme “Não olhe para cima”, ficção científica de 2021, retrata um mundo – o nosso mundo – em que a distância entre o real e o Estado é de tal ordem que a negação da ciência é praticamente uma forma de governar. No filme, assim como na realidade, a ciência ...

Entidades pedem ao Ministério Público suspensão de decreto de emergência em Chapada

Nesta quinta-feira (26.09), diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE), um documento solicitando...