Governo Lula altera programa e Cuiabá terá que destinar casas para pessoas em situação de rua

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou portaria que obriga a Prefeitura de Cuiabá a destinar 3% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua.  O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou nessa quarta-feira (23.04), durante o programa ...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

Estudantes começam a receber incentivo de frequência escolar nesta quarta (23)

A CAIXA começa nesta quarta-feira (23.04) o pagamento da primeira parcela de 2025 do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal voltada para estimular a permanência de estudantes no ensino médio público. Ao todo, cerca de 3 milhões de alunos devem receber o...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Silvio Fidelis e Charles cumprem agenda em Brasília

O secretário municipal de Educação e Cultura de Nobres, Silvio Fidelis — que também é vice-presidente da Undime de Mato Grosso e vice-presidente nacional da entidade — esteve em Brasília nessa quarta-feira (16.04), acompanhado do vereador de Várzea Grande, Charles da Educação (União), ...

TJMT nega liberdade a ex-subprocurador da ALMT preso por matar morador de rua em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, preso preventivamente após confessar o assassinato de Ney Muller Alves Pereira, um homem em situação de rua. O crime ocorreu na noite de 9...

Réu por homicídio tenta, mas não consegue tirar tornozeleira no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa de Danilo Batista Dekert, acusado de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e adulteração de sinal identificador de veículo. A ...

Investigado por incitar invasão ao Palácio do Planalto, morador de Cáceres recebe prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva do réu Fabrízio Cisneros Colombo por prisão domiciliar. Morador de Cáceres, ele é acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão f...

Sem licitação, Prefeitura de VG não pode terceirizar abastecimento de água, alerta MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) recomendou à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que se abstenha de realizar contratações emergenciais de empresas privadas para operar o sistema de abastecimento de água do município sem a devida licitação. A Recomendação ...

Prefeito de Cuiabá diz que não investirá para manter moradores nas ruas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou na sexta-feira (11.04) acerca de dois episódios envolvendo pessoas em situação de rua — Ney Muller Alves Pereira e Cleia Lina dos Reis — ocorridos na quarta-feira (10.04), na Capital. Segundo o chefe do Executivo municipal, não deve h...

MPF arquiva pedido de separação entre alunos indígenas e aponta conflito fundiário como causa

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação sobre o pedido de separação de turmas entre alunos das aldeias Pukanu e Nova Pukanu, em Luciara (MT), na Escola Estadual Juscelino Kubitschek. O órgão concluiu que não houve ilegalidade por parte das instituições envolvidas e que ...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Prefeitura terá que criar plano e rede de proteção a crianças vítimas de violência em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, expediu a Recomendação nº 001/2025, dirigida à prefeita Flávia Moretti e à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o município a...

Operação mira adolescente que disseminava ódio e ameaça contra mulheres

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11.04), a Operação Adolescência, para cumprimento de mandado de busca domiciliar em investigação contra um adolescente investigado por disseminar discurso de ódio contra mulheres pela internet. A ordem judicial e outras medidas cautelar...

Os primeiros 100 dias de gestão de Abilio Brunini na Prefeitura de Cuiabá

  Eleito em outubro de 2024, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), completa 100 dias de gestão no Palácio Alencastro nesta quinta-feira (10.04). A data foi estabelecida pelo gestor como prazo para a implementação de medidas fundamentais para o início efetivo de seu governo, como cortes ...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

STF mantém multa a ex-prefeito por falha no atendimento a alunos com TDAH

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, e manteve decisão que o responsabiliza pessoalmente por multa de R$ 11.068,77, decorrente do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com...

Suplente de vereador de MT usa redes sociais e volta a ser alvo da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, no prazo de dez dias, novas diligências para verificar se o suplente de vereador de Juara (MT), Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu cláusula do Acordo de Não Persecução Penal (ANP...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Exoneração de Juscelino reacende disputa por cargos no governo Lula

A exoneração do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa terça-feira (08.04), oficializa uma saída que já era considerada inevitável nos bastidores de Brasília. A decisão foi motivada pela revelação de uma denúnc...

Ministro solta réu condenado por latrocínio em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao réu M.J.L.J., acusado de participação em um latrocínio em Pedra Preta, e determinou que ele aguarde o julgamento final do processo em liberdade. A decisão foi publicada na edição desta ter�...

Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês em apostas online, incluindo Bolsa Família

Brasileiros estão desembolsando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, segundo dados apresentados nesta terça-feira (08.04) pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo da instituição, Rogério Lucca, durante audiência na CPI das A...

Com investimento de R$ 1,4 mi, Guarda Municipal de VG deve mudar de sede até junho

O comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Juliano Lemos, anunciou nesta terça-feira (08.04) que a corporação deve ser transferida para a nova sede, localizada no antigo prédio do Ministério Público, ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Lemos, as obras de reforma no local j�...

Desembargador defende revisão da aposentadoria como punição a juízes: “Pode gerar sensação de impunidade”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, defendeu, em entrevista ao #vgn, a revisão do uso da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a magistrados. Segundo ele, a medida exige análise criteriosa, levando em conta a gravidade da infr...

MPE refuta tentativa da Prefeitura de reverter proibição de nepotismo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) se manifestou contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande, que tenta reverter uma decisão judicial que proibiu a prática de nepotismo na gestão pública do município. Para o MPE, o recurso soa como uma manobra para reabr...

CNJ cobra explicações sobre ameaça ao Parque Cristalino II, em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem esclarecimentos sobre a situação jurídica e ambiental do Parque Estadual Cristalino II, no norte do Estado. A medida atende a um pedido do ...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Deputado defende lei dos agrotóxicos: “Já era prática em MT”

 A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais de Mato Grosso, ganhou novo capítulo nessa quarta-feira (02.04), com a defesa enfática do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). A proposta, que tem ...