Buscando por: "Ministério Público Estadual"
Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024
09h16 Improbidade
STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, buscava reverter decisão que ma...
Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024
14h07 desvio de recursos
Justiça extingue ação contra ex-deputado por crime de peculato
A Justiça de Mato Grosso extinguiu ação de peculato contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e o trânsito em julgado ocorreu no último dia 22 deste mês. ...
11h40 inquérito policial
Facção usa empresa fantasma em Cuiabá para "lavar" R$ 368 mil; MPE terá que apresentar dados sigilosos
A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de Kauan Vitor Rocha da Costa, vulgo “Madruga”, apontado como gerente de uma facção criminosa que atua na cidade de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25.10), pelo juiz Jean Garcia de Freitas ...
Sábado, 26 de Outubro de 2024
21h30 eleição institucional
Procurador-geral prevê eleição no MPE bastante acirrada e imprevisível: "Difícil prever um resultado"
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, afirmou nesta quinta-feira (24.10) ao #vgn que a eleição interna do Ministério Público Estadual (MPE) será bastante “acirrada” e “imprevisível”. A declaração ocorreu durante evento no Tribunal de Justiça de Mato ...
18h30 promoções por merecimento
MPE avalia aplicação da regra de gênero para promoções no órgão; “lista exclusiva para promotoras”
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, disse ao #vgn que tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) uma proposta para definir regra de gênero para promoções por merecimento de integrantes da instituição. Segundo ele, a ideia da propo...
Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024
14h34 estabilidade irregular
Justiça manda anular aposentadoria de servidoras da Prefeitura de VG que trabalharam por 3 anos
A Justiça de Mato Grosso mandou anular a aposentadoria de duas servidoras da Prefeitura de Várzea Grande em decorrência de irregularidades na estabilidade funcional. A decisão foi assinada no último dia 10 deste mês pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazend...
11h02 "Cartas Marcadas”
TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portilho Meira, por suposto crime de improbidade admin...
09h43 ação de improbidade
Juiz libera R$ 28 milhões em bens de servidor da ALMT e de Sérgio Ricardo
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão proferida na última quarta-feira (23.10), desbloqueou os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, até o limite de R$ 28 milhões, em Ação Civil Públi...
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024
17h44 2º Turno
Em vídeo enigmático, procurador pede para eleitor não julgar partido de candidatos em Cuiabá
O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio Barros Arruda, postou vídeo enigmático em suas redes sociais em que comenta sobre as eleições em Cuiabá e afirma que o eleitor não deve se preocupar com o partido na hora de votar. Sávio não comentou se vota...
13h30 Empossado
Formado junto com o pai, novo desembargador do TJMT ressalta trajetória: "Deus me trouxe aqui"
O novo desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda, destacou em seu discurso de posse o início de sua história no Poder Judiciário. Empossado nesta quinta-feira (24.10), Wesley lembrou o início há 24 anos quando assinou sua inscrição na Ordem dos Advoga...
Terça-feira, 22 de Outubro de 2024
08h58 confira
Governo Lula define novos parâmetros de qualidade da educação infantil; confira
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (22.10) as novas diretrizes operacionais nacionais de qualidade e equidade para a Educação Infantil. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, os novos parâmetros de qualidade da educação infantil b...
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024
15h51 veja vídeo
Vereador compara serviço de saneamento público e privado em cidades de MT: "fedor danado"
Na contramão do senso comum que defende a privatização e a concessão dos serviços de água e esgoto como solução para o abastecimento em cidades de Mato Grosso, como é o caso de Várzea Grande, o vereador Maurício Gomes (PSD) fez um desabafo durante sessão realizada nesta segunda-feira (21...
10h11 resistência à prisão
Homem é condenado por tentar agredir e tomar arma de PM em Cuiabá
Um morador de Cuiabá, D.L.S.R, foi condenado a 8 meses e 15 dias de prisão por tentar tomar a arma de um policial militar no bairro Jardim Universitário. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18.10) pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Jean Garcia de Freitas Bezerra. Consta da d...
Sábado, 19 de Outubro de 2024
15h00 ENTREVISTA DA SEMANA
Promotora afirma que desmatamento ilegal e drenagem de áreas úmidas contribuem para aumento dos incêndios florestais
A promotora de Justiça e ex-secretária de Meio Ambiente do Estado, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, concedeu entrevista ao #vgn, apontando que as maiores demandas na questão ambiental por parte do Ministério Público Estadual (MPE) são o combate ao desmatamento ilegal, à exploração ilíci...
Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
11h46 ação criminal
MP denuncia pecuarista por desmate químico no Pantanal e pede indenização de R$ 2,3 bilhões
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. foram denunciados criminalmente, nessa quinta-feira (17.10), pelo desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa...
09h40 em 5 dias
Justiça Federal manda Governo de MT explicar irregularidades em obras do Portão do Inferno
O juiz substituto da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, determinou que o governador Mauro Mendes (União) apresente, no prazo de cinco dias, explicação sobre as irregularidades nas obras da rodovia MT-251, no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, dentro do ...
09h10 Ação ambiental
STJ restabelece multa de R$ 50 mil a fazendeiro que desmatou floresta em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Paulo Sérgio Domingues, acolheu o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu a condenação de Joaquim Ferreira dos Santos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, em favor do...
Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024
15h21 responsáveis denunciadas
Morte de bebê em VG completa seis meses e creche vira casa de festas
Completa nesta quinta-feira (17.10) seis meses da morte do pequeno Vicente Camargo, morto aos cinco meses de idade na creche Espaço Criança Feliz, localizada no bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande. A morte do pequeno Vicente no dia 17 de abril deste ano gerou grande comoção entre a pop...
09h57 aprovado em primeira
Chamado de "pacote do veneno", projeto que reduz distância para aplicar agrotóxicos segue tramitando
A proposta de redução da distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso de 300 para 25 metros de áreas com povoações, nascentes de rios, cidades, dentre outras alterações, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). De autoria do deputado estadual Gilbe...
09h39 sentença
Ferreiro é condenado por matar desafeto a facadas em Várzea Grande
O ferreiro Edmil José de Arruda, 59 anos, foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto por matar a facadas Joel de Jesus Maria, em janeiro de 2001, no bairro Figueirinha, em Várzea Grande. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16.10) pelo Tribunal do Júri, que foi presidido pelo ...
Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024
17h13 dano moral
TJ condena fazendeiro de MT a pagar R$ 100 mil por desmatar área de 181 campos de futebol
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o fazendeiro Elton Meyring a pagar indenização no valor de R$ 100 mil pelo desmatamento ilegal de 129,9024 hectares, equivalente a 181 campos de futebol, de floresta nativa no município de Gaúcha do Norte, 595 k...
10h51 decisão judicial
Lar dos Idosos em VG está com lotação máxima; juiz manda Prefeitura providenciar abrigo para idosa
A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Várzea Grande providencie, no prazo de cinco dias, o acolhimento de uma idosa de 84 anos em um abrigo no município ou em Cuiabá, seja da rede pública ou privada. No caso de a entidade ser privada, o município deverá custear o período em...
Terça-feira, 15 de Outubro de 2024
18h01 dano à natureza
MPF e MPMT pedem suspensão imediata das obras no Portão do Inferno
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveram ação civil pública, com pedido de liminar, para suspensão imediata das obras na rodovia MT-251, no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimar...
12h38 progressão de regime
José Riva passa a cumprir pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, João Francisco Campos de Almeida, deferiu o pedido de progressão de regime semiaberto para aberto do ex-deputado José Geraldo Riva. Com a decisão, a ex-parlamentar deixa de utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão é dessa segunda-feira (14.10). “C...
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
16h23 PMs e bombeiros
TJ suspende ações contra Estado e barra pagamento de auxílio fardamento para militares
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu todas as ações judiciais que condenaram o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares e bombeiros militares. A decisão é da última sexta-feira (11.10). Consta da decisão que a suspens...
14h13 pena extinta
Justiça livra ex-servidor e advogado de condenação por desvios na ALMT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declarou extinta a punibilidade aplicada ao ex-servidor da Assembleia Legislativa (AL/MT), Francisvaldo Mendes Pacheco, e ao advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, acusados de participarem de suposto esquema de desvio de din...
08h19 revoltante
Erro inédito em transplantes infecta seis pacientes com HIV no Rio de Janeiro
Seis pacientes foram infectados com o vírus HIV após receberem órgãos de doadores em transplantes realizados no Rio de Janeiro. O erro, sem precedentes na história do programa de transplantes no Brasil, foi revelado pela Polícia Federal na última sexta-feira (11.10) e detalhado em uma reporta...
Sábado, 12 de Outubro de 2024
18h40 INVESTIGAÇÃO
Quem é Andreson de Oliveira Gonçalves? De falso policial a suspeito de envolvimento na venda de sentenças
Investigado por lavagem de dinheiro e usurpação de função pública desde 2007, Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, que também foi alvo de medida protetiva solicitada pela ex-esposa por agressão, está no centro de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto env...
Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
11h40 improcedente
Juíza cita falta de provas e absolve ex-deputado de usar dinheiro público para bancar viagens pessoais
A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposto enriquecimento ilícito na compra de passagens aéreas para si e seus familiares com uso de recursos públicos....
11h32 sonegação
Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões
O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento de multa no valor de R$ 47.890.632,46 m...