Prefeito de VG sanciona lei que exclui limite de idade para concurso da GM

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a alteração da Lei Complementar n.º 5.139/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal (GM/VG). Conforme a Lei Complementar n.º 5.230/2024, publicada na manhã desta quinta-feira (28.03)...

Governador sanciona lei que altera períodos eleitorais do Ministério Público de Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Complementar (LC) nº 790/2024, que modifica os períodos eleitorais e o início de mandato dos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Corregedor-Geral. Aprovada pela Procuradoria...

MPE tem cinco dias para se manifestar quanto a possível anulação da “Operação Espelho”

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre o pedido para anular todos os atos da Operação Espelho, que investiga supostos des...

TJMT afasta prefeito de Cuiabá por seis meses a pedido do MP

O prefeito de Cuiabá Emanuel (MDB) foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão desta segunda-feira (04.03), é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, numa decisã...

Presidente do STJ nega recurso de procurador aposentado investigado na Ararath

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso especial interposto pelo procurador aposentado de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, e manteve ação civil pública a qual ele responde por suposta improbidade adm...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Aç&atild...

Vice-prefeito diz que MPE constatou “a verdade” sobre falta de autorização para BRT

O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), afirmou em entrevista nesta quarta-feira (17.01) que o Ministério Público Estadual (MPE) constatou a ausência de licenças necessárias para o início das obras de implantação do sis...

Presidente eleito do TCE/MT recorre ao STJ para trancar ação penal por corrupção

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de barrar uma ação penal em curso na 7ª Vara Criminal Federal. A ação, movida pelo Mini...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a sol...

Ministério Público de MT inaugura nesta segunda (30) nova sede das Promotorias de Justiça de VG

O ministério Público Estadual inaugura, nesta segunda-feira (30.10), às 10 horas, a nova sede das Promotorias de Várzea Grande, no Chapéu do Sol. Em uma área construída de 6.313,87 metros quadrados, a nova sede terá três pavimentos, 24 g...

Quatro membros do MPE se inscrevem para vaga de desembargador do TJMT

Quatro membros do Ministério Público Estadual (MPE) se inscreveram para concorrerem para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, se inscreveram a procuradora de Justiça, Eunice Helena Rodrigue...

Ministério Público abre inscrições para lista sêxtupla para desembargador

O presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, publicou edital nesta quarta-feira (10.10) abrindo período de inscrições de procuradores e promotores de Justiça interessados em ...

Juiz suspende ampliação do Shopping Popular de Cuiabá

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, determinou a suspensão imediata da ampliação do Shopping Popular. A decisão, proferida na última sexta-feira (06.10), atendeu a uma ação proposta pelo Ministé...

STF rejeita recurso e mantém reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público de MT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do União Brasil que questionava a atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) no Estado de Mato Grosso, e em particular, do reconhecimento do poder investigatório c...

Concurso público é cancelado em Sorriso por recomendação do MP

O secretário de Administração de Sorriso (a 395 km de Cuiabá), Estevam Calvo, anunciou à imprensa, desta terça-feira (11.07), o cancelamento do concurso público e explicou os motivos que levaram a decisão. Segundo ele, a decisão foi toma...

Pedrinho descarta uso do antigo Fórum para sede da Câmara; Kalil negocia área do MPE

O presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador Pedro Paulo Tolares - popular Pedrinho (União), em entrevista ao #vgn disse que está descartada a possibilidade do antigo Fórum como sede da Casa de Leis.  Segundo ele, o prefeito Kalil Baracat (MDB) teria out...

Operação cumpre mandados em seis Estados e vê suspeita de manipulação de resultados na Série A

A Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, avançou para outros estados e identificou suspeitas de manipulação de resultados em seis jogos da Série A de 2022. Veja aqui quais são as partidas. Na manh&atil...

PEC acaba com eleição interna no Ministério Público para formação da lista sêxtupla

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), criou Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar as regras para a formação da lista sêxtupla de nomes do Ministério P&uacu...

Juiz anula verba indenizatória dos conselheiros do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou a anulação da verba indenizatória paga aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e aos procuradores do Ministério Público de Contas. A decisã...

Defesa diz que denúncia do MPE é descabida e pede soltura de ex-secretário de Cuiabá

A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso preventivamente em 9 de fevereiro deste ano, por supostamente participar de uma organização criminosa que desviou R$ 3,2 milhões em remédios na Capital, pede que os a...

Ministério Público pede suspensão imediata de CPI da Intervenção; Câmara acata

O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos...

TJMT decide nesta quinta (23) se retorna intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide nesta quinta (23.02), em sessão extraordinária, se retorna ou não a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A sessão está prevista para iniciar às...

Deosdete defende inclusão do sistema prisional na estrutura do Gaeco e promete convocar aprovados em concurso

O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (09.02), afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado em "dialogar e construir pontes" para os problemas que vêm sendo...

Prefeitos são provocados a implementar política de gestão patrimonial

Para assegurar a efetivação do controle da coisa pública, considerada “patrimônio de todos”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio P&uac...

STJ suspende intervenção na Saúde de Cuiabá

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão, proferida agora há pouco, atende pedido da Prefeitura Municipal. A íntegra da decisão ainda ...

Acusado de ter facção criminosa, Emanuel aciona Paccola na Justiça: “Qual moral ele tem?”

O prefeito licenciado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acionou o vereador Marcos Paccola na Justiça e pede uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. Consta da ação, que na terça (27.09), cinco dias antes das eleições, ao conceder...

Márcia classifica como eleitoreiro pedido do MP para intervir na Saúde de Cuiabá: “começou a campanha”

A candidata ao Governo pela Federação Brasil da Esperança, primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro (PV), avaliou como eleitoreira a ação do Ministério Público do Estado, que ingressou na Justiça com pedido para intervenç&at...

Ministro nega liminar para prefeito acessar delações do “mensalinho na AL”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu medida liminar ajuizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos com os depoimentos dos delatores do esquema do “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em...

TJ suspende lei sancionada pelo governador de MT que flexibiliza porte de arma

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022,...