Lula sanciona novo salário mínimo e correção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28.08) a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valorização real, ou seja, acima da inflação. O texto e...

Conselheiro cita risco de prejuízo nos atendimentos na Saúde de VG e nega suspender licitação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, negou pedido da empresa Modesto Comercio Ltda [com sede em Cuiabá] que tentava suspender licitação para aquisição de materiais e insumos médicos hospitalares para atender na rede municipal de Saúde de Várzea Grande. A deci...

Desembargadora indefere recurso do Governo do Estado e mantém nomeação de 492 policiais penais

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), indeferiu o recurso interposto pelo Governo de Mato Grosso contra a decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, que havia determinado a imediata nomeação de 492 candid...

Justiça federal mantém suspensa OAB do advogado "ostentação"

O Juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop – MT, Murilo Mendes, indeferiu, nesta quarta-feira (16.08), mandado de segurança impetrado pelo advogado "ostentação", Marcos Vinícius Borges. A ação visava reverter à decisão administrativa da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Discipl...

Investigado por fraude na exportação de grãos, empresário da Bahia pede devolução de fiança de R$ 100 mil

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do empresário baiano L.B.R que requeria devolução de R$ 100 mil pago à Justiça, valor que pagou por sua liberação em decorrência de prisão por participar de esquema de furto e adulteração de grãos de soja e milho com mist...

Câmara aprova projeto que torna qualificado homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (09.08) por 335 votos a 4, o projeto de lei que torna qualificado os crimes de assassinato praticados contra funcionários do MP (Ministério Público), juízes que estejam no exercício da função e familiares dessas pessoas. A proposta será enviado pa...

Ministro revela que novo PAC prevê construção de creches e escolas em MT

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (09.08), que pretende lançar, por meio do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), obras de construção de creches e escolas em todo país, inclusive em Mato Grosso, para desta forma cumprir o compromisso do Governo ...

Mãe de Isabele Guimarães emite nota de repúdio após encerramento do processo contra autora do disparo

A mãe de Isabele Guimarães Ramos, Patrícia Hellen Guimarães, divulgou uma nota expressando seu pesar e profunda tristeza ao receber a notícia de que a Justiça decidiu encerrar o processo contra a adolescente autora do disparo de arma de fogo que resultou na morte de sua filha, ocorrida em 12 d...

Homem é preso com CNH falsa em VG

A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante na tarde do último sábado (15.07), em Várzea Grande, um homem com a Carteira Nacional de Habilitação falsificada. Consta dos autos que H.C.D.C foi abordado pela PRF ao fazer uma ultrapassagem em local proibido na BR 070, KM 520, em Várzea Gr...

Vice-líder do Governo, Emanuelzinho destaca busca pelo desenvolvimento econômico e social de MT

Emanuel Pinheiro Neto, mais conhecido como Emanuelzinho, está em seu segundo mandato como deputado federal por Mato Grosso. Nascido em 5 de janeiro de 1995 em Cuiabá, capital do Estado, filho do casal Emanuel Pinheiro e Márcia Pinheiro, Emanuelzinho iniciou sua carreira política como líder jove...

Lula irá retomar 71 obras da educação em Mato Grosso, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai retomar as 71 obras da educação básica que estavam paradas e beneficiará 46 municípios de Mato Grosso. O anúncio ocorreu na última quinta-feira (25.05) em Cuiabá, As obras são...

“Não é só revogar! Revogar e colocar o que no lugar?”, reage ministro ao ser confrontado por Novo Ensino Médio

Em Cuiabá, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o Novo Ensino Médio poderá ser revogado somente com nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ou por meio de Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, declarou que revogar não con...

Lúdio fala em renovação no PT e que aproximação com Fávaro é para fortalecer grupo político em MT

O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22.05), disse que o momento atual do partido é de fortalecimento e diálogo com as demais legendas que estão no mesmo campo político, pois precisam contribuir para o sucesso do Governo de Luiz Inácio Lula da...

Cheques de escola são encontrados em mãos de agiotas em MT; ex-diretor está preso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de Diego Fernando Hermann e manteve a prisão por supostamente desviar mais de R$ 251 mil em verbas da Escola Estadual 13 de Maio, em Nova Guarita (a 667 km de Cuiabá). A decisão é da última quarta-feira (27.04). Diego Fernando foi preso...

MPF cita violações e dá parecer contra retirada de tornozeleira de engenheiro que queimou pneus em MT

O Ministério Público Federal manifestou contra a retirada das medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, o monitoramento eletrônico, aplicadas ao engenheiro agrônomo, Kaio Furlan Andreasse, por atear fogo em pneus sobre a faixa de tráfego da Rodovia Federal BR 163, no município de Sin...

Congresso irá analisar veto sobre crédito de R$ 71 bilhões para Bolsa Família

O Congresso Nacional irá se reunir na próxima terça-feira (18.04), para discutir 26 vetos, em tramitação, entre eles, o que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do programa Bolsa Família. O projeto de lei do Executivo transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Bras...

PP questiona criação do Ministério dos Povos Indígenas e afirma que pasta interfere no direito dos produtores rurais

O Partido Progressistas (PP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a criação do Ministério dos Povos Indígenas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda contesta na ação dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.154, que transferiu para o Min...

Governo Federal define limite de R$ 170 mil para Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal, por meio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, publicaram nesta quinta-feira (13.04), no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Interministerial MCID/MF Nº 2, sobre a concessão de subvenções econômicas, metas de atendimento e remuneração de gestores operacionais e a...

Com foco na reforma tributária, Jayme relata MPV que facilita entrada do Brasil na OCDE

O senador Jayme Campos (União-MT) foi escolhido para encaminhar em plenário a aprovação da Medida Provisória 1152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida introduz um novo marco legal p...

Congresso instala comissões de MPs após 2 meses de impasse entre Lira e Pacheco

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mais de 60 dias de impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram inst...

Medida provisória do Carf será transformada em projeto de lei após acordo no Congresso

A comissão mista que estava agendada para discutir sobre o texto da MP (medida provisória) do Carf nesta terça-feira (11) foi cancelada. A ação acontece na esteira do movimento do governo Lula para costurar um acordo com o Congresso para transformar a MP do Carf em um projeto de lei. Polêmica...

Lula sanciona lei que institui programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (04.04), a Lei Nº 14.540, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, feder...

Vereadora diz que Virginia desconhece realidade da Delegacia da Mulher e investir em VG é obrigação, não favor

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União), e a vereadora Gisa Barros (União), saíram em defesa da Casa de Leis e reiteraram a “luta” por uma Delegacia da Mulher 24 horas e um Instituto Médico Legal (IML) no município. Pedrinho foi enf...

Polícia deve concluir reconstituição de ataque a escola nessa sexta feira (31)

A Polícia Civil deve concluir nesta sexta-feira (31) cronologia do ataque na escola estadual Thomazia Montoro a partir das câmeras de segurança. Esse procedimento é uma espécie de reconstituição do crime, mostrando por onde o autor do ataque entrou e o que fez antes, durante e depois do aten...

Modelo que atropelou e matou adolescente é solto, mas usará tornozeleira eletrônica

Após oito meses preso, o modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, acusado de atropelar e matar um adolescente no Rio de Janeiro, foi solto nessa quarta-feira (29.03). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a ordem para substituir a prisão...

Polícia investiga mais dois alunos por ataque a escola

A Polícia Civil investiga mais dois alunos da escola estadual Thomazia Montoro por suspeita de terem participado e incentivado o ataque que deixou uma professora morta e cinco feridos na zona oeste de São Paulo.Um deles se encontrou com a autor do atentado, um adolescente de 13 anos, minutos antes...

AGU defende que verbas indenizatórias não devem entrar na base de cálculo de licença-prêmio não usufruída

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que verbas indenizatórias, como o auxílio-alimentação, não devem entrar na base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pagamento. A tese da AGU foi apresentada em parecer protocolado junto à Turma Nacional de Uniformização (T...

Governo estuda aumentar subsídio e zerar entrada para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda. Uma das ações para tu...

Lira anuncia esforço concentrado para votar 13 medidas provisórias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30). Quanto �...

Governo Lula altera regras de cadastro do Bolsa Família; confira

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellignton Dias, publicou nesta sexta-feira (17.03) portaria alterando normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a portaria, entre as novas regras consta ...