Governo veta proposta que ampliava candidatos a benefício assistencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta (PL 3055/97) aprovada pelo Congresso Nacional que elevava de 1/4 para meio salário mínimo a renda per capta familiar para se ter direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (20) d...

Hospitais de MT devem comunicar delegacias ao atender vítimas de agressões físicas

A partir de hoje (20.12), os hospitais públicos e privados de Mato Grosso são obrigados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. A Lei 11065/2019, d...

STF suspende ato de Jair Bolsonaro e manda retomar DPVAT

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por suspender a Medida Provisória 904/2019 do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. O julgamento foi feito em ...

Partidos Políticos no Brasil

por Francisco Anis Faiad* Nestes dias a imprensa vem noticiando o interesse do Presidente Jair Bolsonaro em constituir um novo partido político, a Aliança pelo Brasil. Ressurge uma discussão perene do excessivo número de partidos políticos no Brasil. O Brasil possui hoje 32 partidos regular...

Neurilan é cotado para o Senado; “há um movimento de prefeitos, não é iniciativa minha”, diz

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou nesta quinta-feira (19.12) que há um movimento de prefeitos que querem sua candidatura ao Senado Federal, no lugar da juíza aposentada, Selma Arruda (Pode). “Há um movimento dos prefeitos, não é ...

Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.031 para 2020

Os deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento aprovaram na última terça-feira (17.12) o aumento de 3,31% do salário mínimo para janeiro de 2020. Assim, a remuneração mínima mensal passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. Além do reajuste do salário mínimo, o text...

TSE aprecia nesta quinta (19) lista tríplice para juiz-membro substituto do TRE/MT

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecia nesta quinta (19.12), em sessão extraordinária, a lista tríplice para preenchimento de uma vaga de juiz-membro substituto, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). A sessão será das 14 às 18h30. Três advogados ...

“Aprenda o que é energúmeno, tome postura como presidente”, diz senador em crítica a Bolsonaro

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou nesta terça-feira (17.12), em Plenário, Jair Bolsonaro que, na última segunda (16), chamou o educador Paulo Freire de energúmeno. Segundo o senador, o presidente “tinha que limpar a boca antes de falar do mestre da educação”. “Eu queria que...

Proposta de indulto natalino ‘ignora’ Bolsonaro e exclui policiais presos

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para...

TSE recebe comunicação da Aliança pelo Brasil

Em documento enviado, nessa sexta-feira (13.12), à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, a Aliança pelo Brasil solicita que o TSE reconheça a fundação do partido político e disponibilize acesso ao sistema de gerenciamento de apoiamentos. O referido sistema arma...

Abílio admite que servidora mentiu sobre propina na casa de Juca do Guaraná

O vereador de Cuiabá, Abílio Júnior (PSC) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (12.12), para pedir desculpas ao colega parlamentar Juca do Guaraná (Avante) e sua família pela exposição causada pelas acusações feitas pela servidora da Secretaria de Saúde Municipal, Elizabete Maria de...

Bolsonaro sanciona lei que proíbe título de patrono a pessoas vivas

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta quinta-feira (12.12), a Lei 13.933, de 2019, que veda outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas. Com a nova redação, o Parágrafo único passa a vigorar com novos critérios. “O patrono ou a patrona d...

Eduardo Bolsonaro defende separação de meninas e meninos em escolas

Na última quarta-feira (11.12) o deputado federal Eduardo Bolsonaro utilizou sua rede social para defender a separação de alunos por gênero em escolas, segundo ele, “argumentos pedagógicos e empíricos” recomendam ambientes escolares distintos para meninos e meninas. “Há forte pressão,...

Bolsonaro sanciona lei que cria saque-aniversário e amplia saque imediato do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (11.12) a lei que cria o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e libera o saque imediato no valor de até um salário mínimo. A nova legislação nº 13.932 de 2019 foi publicada na edição de hoje (12) do...

Justiça manda PRF retomar uso de radares móveis em rodovias federais

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a decisão que proibiu a utilização de radares móveis nas rodovias do país. A decisão é dessa quarta-feir...

Presidente da Câmara oficializa suspensão de Eduardo Bolsonaro por 1 ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou nessa terça-feira (10.12) documento oficializando a decisão do PSL de suspender a atividade partidárias de 14 deputados, entre eles o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e líder do PSL, o deputado federal Eduardo...

Deputados irão debater MP que extingue exigência de registro profissional para jornalistas

A medida provisória 905/19 que prevê a extinção da obrigatoriedade de registros profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outras 11 categorias, será debatida, em audiência pública, na próxima quarta-feira (11.12) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Co...

Mendes diz que prioridade é equilibrar as contas para gerar um MT de oportunidades

À frente do Palácio Paiaguás há 11 meses, Mauro Mendes avalia que o grande objetivo do Governo é fazer com que o Estado se equilibre financeiramente, recupere sua condição fiscal e crie em Mato Grosso um ambiente de segurança jurídica e um ambiente favorável aos investimentos. “O Estado...

Congresso Nacional conseguiu atuar em 2019 para o desenvolvimento do País, avalia Jayme Campos

Ao analisar a situação atual do Brasil, o senador da República por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), destaca que tramitam muitos projetos no Congresso Nacional que contribuem para o equilíbrio financeiro do país, bem como para o avanço no desenvolvimento social. Um dos projetos citados pelo se...

"Tô dando uma daquela presidente do passado. Ninguém vai ganhar nem perder”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais na noite dessa quinta-feira (05.12), para divulgar uma live feita a caminho do estádio do Maracanã, onde foi acompanhar o jogo do Flamengo x Avaí. Segundo o presidente, o “Flamengo já é campeão, e todos sabem disso e o Avaí já está reba...

Bolsonaro sanciona Lei que institui o Dia do Rodeio no Brasil

A partir do ano que vem, em 4 de outubro, juntamente com o Dia Mundial dos Animais, também será comemorado o Dia do Rodeio no Brasil, isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 13.922/2019, que institui a data comemorativa. A sanção foi publicada na edição desta quin...

FGTS: saiba quando o saque de R$ 998 será autorizado

Nesta sexta-feira (05.12) a Caixa Econômica Federal fará mais uma etapa de pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que libera até 500 reais por conta do trabalhador. A movimentação foi autorizada por meio de medida provisória e, durante a tramitação no ...

Governo deve “congelar” ingresso de novos beneficiários no Bolsa Família em 2020

O governo do presidente Jair Bolsonaro deve congelar o ingresso de novas famílias no programa Bolsa Família para 2020, foi o que revelou a Folha de São Paulo. De acordo com reportagem, o Governo já enviou um documento à Câmara de Deputados no qual não prevê novos beneficiários do Bolsa Fam...

Joice acusa filho de Bolsonaro de liderar milícia digital e critica criação de novos partidos

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está “amplamente envolvido” em ataques virtuais; bem como é um dos líderes da milícia digital. A declaração da deputada ocorreu nesta quarta-feira (04.12) ao ser ouvida pela Comissão Parlamentar Mista de I...

Para Bolsonaro, falas de Eduardo e Guedes quanto ao AI-5 não passam de liberdade de expressão

Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a declaração do ministro da Economia Paulo Guedes e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre o Ato Institucional nº 5 (AI-5), não passam de liberdade de expressão. A declaração foi dada durante entrevista concedida à Rede Reco...

“A Universidade Federal de Rondonópolis é uma luta que eu tenho trabalhado há muito tempo”, diz Wellington

O senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) falou sobre seis novas Universidades que serão instaladas no Brasil, dentre elas, a Universidade Federal de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). “É uma luta que eu tenho trabalhado há muito tempo”. Segundo o senador, está programada para a ...

Governo promete defender interesse comercial brasileiro sobre taxação do aço pelos EUA

O Ministério da Economia anunciou na tarde desta segunda-feira (02.12) que está em contato com interlocutores de Washington para tratar a respeito da declaração do presidente do Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), sobre taxação do aço brasileiro. “O Governo trabalhará para defende...

Mark Ruffalo defende DiCaprio após acusações de Bolsonaro

O ator norte-americano Mark Ruffalo, conhecido por interpretar o Hulk na franquia ‘Os Vingadores’, partiu em defesa de Leonardo DiCaprio no último domingo (01.12), devido às acusações de Jair Bolsonaro (sem partido). "Bolsonaro e sua galera estão fazendo de bode expiatório as pessoas que ...

Encolher ou fortalecer o Estado?

por Gaudêncio Torquato* O ministro Paulo Guedes, a par de declarações polêmicas - as pessoas não deveriam se assustar “se alguém pedir o AI-5”-, pretende “encolher o Estado”. Deixaria sob sua égide o que é estritamente de sua obrigação, como educação, segurança pública, saúd...

Senadores criticam Justiça e PGR e dizem que ‘estão querendo tirar o tapete de Selma num prazo louco’

Três senadores do Podemos, partido para o qual a senadora, juíza aposentada Selma Arruda migrou após ter sido eleita pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, saem em sua defesa e colocam em “xeque” a Justiça e a Procuradoria Geral da República (PGR), pela celeridade no julgamento da ...