Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularidades em sua gestão à frente do Legislativo. A decisão ...

Empresária tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 416 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou penhorar 30% da remuneração recebida pela empresária Eliacir Pedrosa da Silva, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa Azul” em Cuiabá. O despach...

O começo do fim?

por Gaudêncio Torquato* A guerra no Oriente Médio tende a se espraiar, com a possibilidade de envolvimento do Líbano e do braço guerreiro, o Hezbollah, no conflito entre Israel e os palestinos. A guerra entre Rússia e Ucrânia sinaliza, depois de longos meses, estar longe do término. Ao contr...

Governo fixa regras para empresas de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27.10), no Diário Oficial da União (DOU), regras para as empresas de apostas esportivas no qual consta que sócios ou acionistas não podem ter condenações por improbidade administrativa ou por sonegação fiscal. No texto consta que empresa ...

TJ não vê dolo e nega bloquear R$ 3 milhões de ex-prefeito por suposto superfaturamento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público do Estadual (MPE) que requeria o bloqueio bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, no valor de até R$ 3.380.183,09 milhões por suposto superfaturament...

Ex-servidora do Estado firma acordo e se livra de punição por fraude

A ex-servidora da extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), Patrícia Aparecida Ferreira se comprometeu a pagar multa de R$ 4 mil para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu por fraude na venda de aparelhos oftalmológicos. Patrícia Aparecida firm...

Delator de esquema na gestão Silval, empresário celebra novo acordo com MPE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou Acordo de Não Persecução Cível entre o empresário Max Willian de Barros Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu para d...

Desembargadora devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, anulou a condenação contra o ex-prefeito de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), Percival Cardoso Nóbrega, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos. A decis...

Ex-vereador alega que sobrevive por auxílio dos filhos e que não tem condição de pagar condenação de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Juína (a 737 km de Cuiabá), João Antônio Gonçalves, e manteve o bloqueio de até R$ 1.706.791,61 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade admin...

Por 9 a 4, STJ nega afastamento do prefeito de Cuiabá

Por 9 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quarta-feira (18.10) ação do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Os ministros do STJ analisaram o mérito do recurso de Suspensão de Limina...

Ex-deputado é condenado por autorizar pagamento com nota falsa

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado e ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá, por ato de improbidade administrativa por fraude em licitações da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura ...

Juiz autoriza ex-chefe de gabinete de Emanuel continuar recebendo salário de R$ 10,4 mil da Prefeitura

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a exoneração do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto. Na decisão, proferida nessa terça-feira (17.10), o magistrado manteve o afas...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marques é o relator do recurs...

TJ não vê dolo e livra ex-deputado de condenação por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a condenação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda, por fraudes nas obras de recuperação do Museu Hi...

Denunciado por esquema de rachadinha, ex-vereador de VG se compromete a devolver R$ 94 mil em 9 anos

O ex-vereador de Várzea Grande, servidor público do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Antônio Cardoso de Andrade Neto, se comprometeu a devolver R$ 94.445,00 à Câmara Municipal para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu pelo suposto recebimento de...

TJ cita falta de sistema contábil no Procon e anula condenação de ex-diretor

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação contra o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por ato de improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades em convênios. A decisão consta do Diário da Justiç...

Ex-diretor da PRF aciona PGR para apurar vazamento de informações na CGU

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa segunda-feira (09.10) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo uma investigação contra a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar vazamento de informações. N...

Justiça desbloqueia imóvel de luxo em ação sobre esquema de simulação consultas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel, avaliado em R$ 475 mil, da ex-esposa do ex-secretário de Estado de Saúde, Augusto Carlos Patti do Amaral, que foi alvo de bloqueio judicial em ação sobre esquema de simulação de mai...

Desembargador nega pedido para bloquear bens de servidores e empresários por suposto desvio no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 379.895,00 mil de servidores, empresários, advogado, empresa por suposto desvio de recursos públicos o Tribunal de Contas do E...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação por ato de improbidade em decorrência de partic...

Azeitar o Maxistério

por Gaudêncio Torquato* Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. Por quê? Ora, a aç�...

Contrato com empresa alvo da Operação Bereré desviou R$ 162 milhões do Detran-MT, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de processo que aponta dano ao erário no valor de R$ 162.133.788,44 milhões no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio de contrato com a empresa EIG...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Legislativo Es...

Empresas são condenadas por participação em esquema de fraude na Câmara de Cuiabá

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três empresas a ressarcirem dano causado à Câmara de Cuiabá [valor a ser apurado], por participarem de esquema de fraude na gestão da ex-vereadora Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes. A decisão �...

TJMT revoga bloqueio de R$ 2,5 milhões do prefeito de VG e seus familiares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou bloqueio de R$ 2,5 milhões em benefício do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e seus familiares. O bloqueio estava vinculado a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), contr...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas ...

Juiz nega recurso e mantém suspenso contrato do Estado com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, negou recurso da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] e manteve suspenso o contrato firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operação Espelho – ...

Procurador-geral de Justiça de MT destaca estratégias do MPE no combate ao desmatamento ilegal e à corrupção

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é o órgão que atua em representação aos interesses da sociedade, exercendo a função de defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidada...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobrança contra o Governo do Estado na ordem de R$ 4,7 milhões por serviço...

Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que exerceu o mandato de deputado estadual na Ass...