Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que exerceu o mandato de deputado estadual na Ass...

Vereador e ex-prefeito terão que devolver R$ 1 milhão por superfaturamento na compra de ônibus escolares

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o vice-presidente da Câmara de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), vereador Roberto Marcelo (PSB) e o ex-prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler, a devolverem, de forma solidária, R$ 1.087,838,00 milhão por superfatur...

Ex-prefeito de Rosário Oeste é condenado a devolver R$ 119 mil ao erário municipal

O ex-prefeito de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá), João Antônio Balbino, foi condenada a restituir R$ 119.888,73 mil aos cofres públicos por irregularidades na recuperação de ruas e avenidas do município. A punição consta no Diário Oficial de Contas (DOC). A decisão consta em processo...

STJ retoma julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agendada para começar às 14 horas. Emanuel P...

Ex-prefeito de Acorizal enfrenta desafios financeiros e busca parcelamento de penalidade administrativa

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 16.868,02 mil, de forma parcelada, oriunda de uma condenação por ato de improbidade....

Ex-vereador de VG faz acordo com MPE e irá devolver R$ 33 mil por contratação de funcionários fantasmas

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, homologou Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o ex-vereador de Várzea Grande, Marcos Antônio de Moraes - popular Marcos Boró, e o Ministério Público Estadual (MPE) em ação que apura contrataçã...

TJ vê aquisição exorbitante de combustível, mas anula condenação de ex-presidente da Câmara

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, por ato de improbidade administrativa por desvio de combustível. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE...

Juíza não vê dolo e livra 11 militares sobre morte de soldado em treinamento no Manso

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente Ação de Improbidade impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 11 militares relacionado a morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, ocorrida em 2010 durante treinam...

Servidor e empresário são condenados por fraude em licitação da SES/MT

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou o servidor público Fernando Augusto Leite de Oliveira, o empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e a empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda por fraudarem licitação da Secretaria de...

Juíza cita nova Lei de Improbidade e arquiva ação contra ex-secretário por atrasar investigações na Seduc

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação de Improbidade apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, por atrasar investigações e beneficiar servidores envolvidos ...

Juíza não vê ilegalidade e mantém contrato de R$ 4 milhões de empresa de cunhado de adjunta com Prefeitura

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou arquivar ação que tentava suspender contrato R$ 4,1 milhões da Prefeitura da Capital para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração. A decisão é da última sexta-feira ...

Emanuel insiste em acessar delações de Nadaf, Silval e Riva

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando obter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O caso remonta ao momento ...

MP afirma que ex-prefeito agiu de má-fé ao pagar R$ 116 mil de férias a si mesmo; TJ nega condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido o Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por suposto recebimento irregular de R$ 116,8 mil em férias. A deci...

Juiz não vê prescrição e mantém ação contra vereador de VG acusado de se apropriar de salários de servidores

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do vereador Hilton Gusmão (PV) e manteve ação de improbidade em que é réu por supostamente ter se apropriado de salários dos servidores que atuavam em seu gabinete. A decisão ...

TJ cita fraude em atestados médicos e ex-deputado terá que devolver R$ 152 mil por esquema na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves, e manteve a condenação deles por ato de improbidade administrativa, devendo eles ressarcirem aos cofres públicos R$ 304 mil - R$ 152 mil cada....

Ex-secretário de VG terá que devolver R$ 718 mil por receber e não trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, e manteve a obrigação dele ressarcir aos cofres públicos R$ 718 mil por acúmulo ilegal de cargos públicos. A decisão é do último 31 ...

Juiz cita que ex-prefeito de VG era inábil e não desonesto e livra de condenação por doação de área pública

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e “livrou” o ex-prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), por doação irregular de área pública em sua gestão relâmpago frente do município....

Justiça não vê dolo e anula contra ex-presidente da Ceprotec por fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do ex-presidente Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Luiz Fernando Caldart, reconhecendo a não existência de ato de improbidade administrativa por suposta fraude na autarqu...

Perícia do MPE não detecta superfaturamento em licitação para instalação de semáforos; empresa quer arquivar ação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e manteve ação de improbidade por suposta fraude na ordem de R$ 3,2 milhões em licitação para compra de semáforos no munic�...

Exigência de confissão para proposta de acordo de não persecução penal – inconstitucionalidade

por Deosdete Cruz Junior* Aos 13 de julho do ano corrente emitimos, em conjunto com o douto Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recomendação aos promotores e promotoras de justiça, com a qual fixamos a tese, em caráter orientativo, portanto, não vinculativo, que ...

Prefeito de Livramento prolonga licitação para dar "jeitinho" e contratar empresa sem qualificação técnica, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que o prefeito Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), Silmar de Souza, estaria prologando uma licitação para contratação de empresa de transporte, como uma forma de dar um “jeitinho” para que a vencedora seja uma do seu interesse, mesmo que nã...

Com salário de R$ 9 mil, subsecretário não dá o ar da graça na Prefeitura de VG

Tem muita gente de olho em um servidor da Prefeitura de Várzea Grande, nomeado no cargo de subsecretário, com salário de R$ 9 mil, que sequer comparece para dar expediente na pasta, que fica quase em frente ao gabinete do prefeito. Ele foi nomeado em 1º de abril de 2022, bem no dia da mentira, s...

Juíza cita nova Lei de Improbidade e mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 1,1 milhão

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve ação contra o ex-secretário Júlio Cezar Modesto dos Santos e outras duas pessoas por irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos. A decisão é dessa quarta-feira (03.05). O Ministério ...

Juiz não vê prescrição e mantém ação sobre desvio de R$ 3,1 milhões da ALMT

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 3.169.132,42 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do último dia 28. O Ministério Público...

Juiz anula ação contra presidente da Câmara que teria usado veículo oficial indevidamente

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, reconheceu a prescrição e mandou anular ação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Carmem (a 493 km de Cuiabá), Carlos Eduardo Ribeiro (PDT) por suposto crime de improbidade administrativa. A decisão é do último di...

Acusada de improbidade administrativa, médica pediatra é demitida da Prefeitura de Várzea Grande

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), demitiu a médica pediatra S.M.C.C., por suposta infração funcional. O prefeito acolheu o relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares e provas dos autos, que apontam improbidade administrativa da pr...

Ministros negam acesso de Emanuel às delações de suposto “mensalinho” na ALMT

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às gravações das delações premiadas que deduraram suposto esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O recurso do prefei...

Ex-presidente do Indea propõe acordo com MPE e dá imóvel de R$ 1,3 milhão como garantia

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, determinou que o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, apresente documentos sobre o real valor de sua aposentadoria como servidor público ...

Ex-diretor da extinta Secopa é inocentado sobre irregularidades na compra de Land Rovers em MT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra ex-diretor de Planejamento e Finanças da extinta a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, em ação que apur...

Juiz não vê dolo e absolve ex-presidente do TJ em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior - herdeiros do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Ma...