TJ publica acórdão e anula lei do Fethab que autorizava repasses a entidades do agronegócio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou acórdão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que decidiu pelo fim do repasse de recursos de verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fet...

Por que Haddad vai propor nova regra para reajuste do mínimo

Novas regras para reajuste de salário mínimo e de servidores estão em estudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e devem ser propostas até o final do ano. A informação foi dada por Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, dada na última ...

Com arrecadação de mais de R$ 2,8 bilhões e sem transparência do Governo de MT, Fethab é questionado

Mais de R$ 2,8 bilhões, este é o valor arrecadado pelo Governo de Mato Grosso com Fundos diversos cobrados dos contribuintes, segundo estima o Partido Novo, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei nº 7.26...

Com baixa arrecadação, MT começa a executar devedores; empresa da primeira-dama Virginia Mendes na lista

O Estado de Mato Grosso tem enfrentando uma crise por baixa arrecadação de ICMS, conforme declarado pelo governador Mauro Mendes (União), em entrevista recente. Diante da situação, o Estado intensifica as cobranças judiciais contra seus devedores inclusos em...

Mendes reclama de arrecadação e “trava” convocação de aprovados em concurso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em entrevista à imprensa nessa quarta (28.03), culpou a baixa arrecadação do Estado pelo não chamamento dos aprovados no concurso público da Segurança Pública para cadastro de reserva. Em fever...

Operação mira investigados por falsificação de bebida e sonegação de impostos

A Polícia Civil de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), deflagraram na manhã desta terça-feira (21.03), a operação “Ressaca”, para cumprimento de mandados de busca e apreensã...

Operação mira 60 produtores rurais para regularizarem débitos com fisco estadual

A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou nesta quarta-feira (08.03), a segunda fase da Operação Fraudadores, para intimação de produtores rurais identificados em invest...

Deputados analisam veto do Governo sobre tratamento cirúrgico integral das sequelas graves de queimaduras

Os deputados estaduais analisam na sessão ordinária desta quarta-feira (08.03) um total de 29 vetos governamentais aos projetos legislativos. Entre os vetos, consta o veto parcial aposto ao projeto de lei nº 60/2020, que declara direitos para as pessoas com sequelas graves advinda...

Deputado aponta problemas ambientais em MT e diz que irá discutir assunto com presidente Lula

O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), disse ao #vgn, que pretende discutir alguns problemas de Mato Grosso, principalmente, voltados a questão ambiental, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme Lúdio, Mato Grosso tem diversos problemas estruturais, ma...

Em Rondonópolis, Emanuelzinho acompanha Lula para entrega de Minha Casa Minha Vida

Emanuelzinho (MDB-MT), vice-líder do governo, acompanhou hoje o presidente Lula na entrega de 1.440 unidades habitacionais em Rondonópolis, em uma nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que foi reinaugurado esta semana. A última visita do presidenciável ao munic&ia...

STF suspende mudança no cálculo do ICMS e tarifa da energia elétrica pode subir

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão liminar do ministro Luiz Fux para cobrar no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a tarifação na transmissão e distribuição de energia (Tust e ...

O ativismo judicial do STF em matéria tributária

O ano de 2023 começou como terminou 2022: um cenário de caos em termos tributários. Isto porque, as Cortes Superiores seguem com uma inclinação parcial em favorecer a fazenda pública, em detrimento dos contribuintes, gerando um desequilíbrio de for&cc...

Justiça nega recurso da ALMT e mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) i...

Trabalhador que contribui ao INSS tem descontos de R$ 65 a R$ 1.501

A partir deste mês, trabalhadores estão com um desconto maior do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no salário. A tabela de contribuições de assalariados é reajustada pela inflação do ano anterior, e também considera o valor do s...

Prefeitura paga mais de R$ 755 mil de adicional de insalubridade para servidores sem laudo técnico

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, recomendou que o prefeito de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), Moisés dos Santos, abstenha-se de realizar pagamentos irregulares do adicional de insalubridade, enquanto não realizado o laudo pericial comp...

Fux cita que Estados podem perder R$ 16 bilhões e suspende mudança no cálculo do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. A decisão é dessa quinta-feira (09.02). A mudança consta na Lei...

Câmara dos Deputados: conheça os deputados federais de Mato Grosso

Mato Grosso tem como representantes na Câmara Federal, oito deputados, destes, três foram reeleitos, quatro são "novatos" e um retorna após quatro anos no Parlamento Federal.  Estão entre os reeleitos, Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (...

TCE anula condenação e livra Silval e ex-secretários de devolverem R$ 17 milhões por perdão de dívida da Cemat

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou anular condenação contra o ex-governador Silval Barbosa que determinava a restituição de R$ 17.256.185,37 milhões aos cofres públicos por irregularidades na compensação de dívidas da extinta Ce...

Com 49 votos, Pacheco derrota ex-ministro de Bolsonaro e é reeleito presidente do Senado

Com 49 votos, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é reeleito presidente do Senado Federal. Ele venceu a disputa contra o senador e ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN) que obteve 32 votos. Em defesa de sua reeleição, Pacheco relatou que d...

Eleito pela 4ª vez para comandar AL/MT, Botelho brinca sobre voto contrário: “essa pessoa errou”

Eleito com 23 votos favoráveis para comandar o Legislativo de Mato Grosso (ALMT) pela 4ª vez consecutiva no biênio 2023-2024, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse nesta quarta-feira (1º.02) que não faz questão de sa...

Polícia deflagra operação para prender quadrilha que aplica golpes pela internet em Cuiabá

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (31.01) a Operação Sítio das Neves para cumprimento de 16 ordens judiciais, sendo sete prisões temporárias e nove de busca e apreensão domiciliar, contra membros de uma quadrilha de Cuiabá en...

Quem está no Mundial de Clubes 2023? Veja todos os times participantes

O Mundial de Clubes de 2023 ocorre entre os dias 1º e 11 de fevereiro, no Marrocos, com sete times, representantes de todos os continentes. Flamengo, campeão da Libertadores, e Real Madrid, da Espanha, que conquistou a Liga dos Campeões, entram como destaques do torneio. Al&eacut...

Mauro diz que Estados e municípios podem "quebrar" por perda de arrecadação de ICMS

Prevendo colapso fiscal aos Estados e nos municípios brasileiros, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou em entrevista nessa segunda-feira (30.01), que foram discutidas durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas para solucio...

Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Para conseguir pagar as contas, 12 estados brasileiros já anunciaram aumento de impostos sobre itens como energia, telecomunicações e combustíveis, cuja alíquota máxima havia sido limitada a 18% por conta das leis complementares federais 192 e 194, do ano pa...

Mendes defende desburocratização de leis para permitir mais investimentos do setor privado no Governo

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em entrevista nesta sexta-feira (27.01), exaltou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em convidar os governadores para discutir um pacto federativo para o Brasil, bem como, sugeriu medidas que destravam a burocraci...

Farmacêuticas e drogarias sobem pressão contra ICMS, que vai elevar preço de remédio

Cresceu a pressão do setor farmacêutico para tentar combater o aumento do ICMS dos medicamentos, que deve impulsionar o preço dos produtos neste ano, prejudicando as vendas. Além do Sindusfarma (sindicato das grandes farmacêuticas), que enviou ofício a 12 sec...

Prefeitura suspende indenização de férias e pagamento de gratificações aos servidores

A prefeita de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), Francieli Magalhães (PTB), suspendeu o pagamento de indenização de férias (quando o servidor “vende” as suas férias), licenças prêmios e gratificações, ...

Direito Tributário e o Governo Lula

por André Luiz Barriento* O mundo, sob o aspecto econômico e fiscal, está cada vez mais interligado. Talvez seja a analogia que o Universo nos proporciona ao vermos refletidos na sociedade um padrão parecido com o da natureza do nosso planeta. O bater de asas da borb...

Decreto altera valor das premiações do Programa Nota MT e passa sortear R$ 900 mil todo mês

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou decreto alterando o valor das premiações do Programa Nota MT, que passa a sortear R$ 900 mil todo mês para quem pede o CPF na nota. Os novos valores sorteados são válidos a partir de ...

Os desafios da bancada mato-grossense no Congresso

A Câmara dos Deputados iniciará a Legislatura de 2023 com um índice de renovação de 39,38% em sua composição, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa. Uma queda em relação à renovação recorde de 47,37% regi...