Principais mudanças com a nova Lei de Licitações

  por Juliana Bueno* A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou em 06/07/2021 a Lei Complementar nº696/2021 isentando do ICMS, até 31 de dezembro de 2027, as operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema...

Aposentado é multado por esquema de sonegação na Sefaz/MT

VG Notícias  Servidor teria participado do esquema que gerou prejuízo ao erário        A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determi...

Nascidos em julho recebem hoje auxílio emergencial

Agência Brasil  Nascidos em julho recebem hoje auxílio emergencial    Foto:Reprodução   A quarta parcela do auxílio emergencial na ordem de R$ 150 a R$ 375, será creditada hoje (24.07) para os trabalhadores informais nascidos em j...

Governo afirma que ICMS sobre gás de cozinha em MT é o mais baixo do Brasil

  Reprodução     Contra as publicações em redes sociais do deputado estadual Faissal Calil, de que o “gás de cozinha em Mato Grosso está pesado devido às mudanças no sistema tributário”, o Governo do ...

Constitucionalidade em questão - FEEF é prorrogada mesmo tendo legalidade duvidosa

por Wiston  Chaves* A Assembleia Legislativa renovou a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos e os empresários e setores que serão atingidos precisam se organizar e estarem atentos às questões legais que envolvem ...

Deputado Emanuelzinho já destinou R$110 milhões para municípios de MT

Assessoria       Os primeiros seis meses de 2021 passaram rápido e com pautas densas para apreciação dos parlamentares no Congresso Nacional. Em entrevista, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) fez um balanço das atividades deste seme...

Botelho diz que TCE extrapolou e usurpou poderes ao manter taxação da energia solar

BGN Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM)       O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou na manhã de hoje (19.07), que entende que o Tri...

AL decide amanhã (19) se irá à Justiça contra TCE por manter cobrança do ICMS sobre energia solar

VG Notícias Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB)   O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi afirmou que fará uma reunião nesta segunda-feira (19.07) para decidir qual encaminhamento da Casa de Leis sobre a d...

Mauro volta defender isenção de ICMS sobre energia solar e diz que AL/MT foi induzida ao erro

VGN / VG Notícias  Mauro alfinetou indiretamente o deputado Faissal Calil: "mentiu descaradamente, jogou com a má fé"     O governador Mauro Mendes (DEM) nesta sexta-feira (16.07) voltou a defender a isenção da cobrança de ICMS relat...

Conselheiro cita inconstitucionalidade de lei e mantém cobrança de ICMS sobre energia solar

Reprodução  Conselheiro apontou que lei foi aprovada na AL/MT sem constar de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro     O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM)...

Cirurgias eletivas são retomadas no PS/VG; Saúde Municipal espera zerar fila em setembro

Foto: Secom/VG  Pronto-Socorro de Várzea Grande retoma cirurgias eletivas ortopédicas    Com a retirada da Rede Cegonha de dentro do Pronto-Socorro de Várzea Grande e a abertura de um novo centro cirúrgico, a Saúde Municipal retomou as ...

Emanuelzinho propõe reduzir impostos de combustíveis e diz que Mendes “sacrifica povo para manter caixa no azul”

VG Notícias Deputado federal Emanuelzinho (PTB)     O deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (PTB), defendeu na sessão deliberativa remota desta quarta-feira (17.07), o projeto de lei complementar 11/2020, que prevê a apuraçã...

Ministério Público adianta que não irá judicializar isenção do ICMS sobre energia solar

Reprodução     O Ministério Público de Mato Grosso, após analisar a Lei que isenta da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações relacionadas à energia sola...

Leis que garantem retorno às aulas após vacinação e isenção do ICMS da energia solar estão em vigor

VGN Notícias Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB)   O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Max Russi (PSB) promulgou a lei complementar nº 696/2021, que isenta em 100% a energia solar em Mato Grosso até 2027....

“Não pode faltar recursos para vacina”, apela Wellington ao debater Orçamento

Foto: Marcos Brandão     Senadores e deputados federais da Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovaram nesta segunda-feira (12.07), o relatório preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentár...

Tá valendo, mas até quando? ALMT promulga isenção da taxação da energia solar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, promulgou a Lei vetada pelo Governo do Estado, que revoga a cobrança do ICMS, até 31 de dezembro de 2027, sobre a energia solar em Mato Grosso. O Governo já adiantou que apesar de inconstitucional, por ser de esclu...

Mendes reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e tecidos até dezembro de 2021

  VGN Notícias Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)   Circula no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) desta segunda-feira (12.07), o Decreto n° 1005, assinado pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), que reduz o ICMS dos setores de ...

Relator estuda reduzir em R$ 50 bilhões carga tributária de empresas e trabalhadores

Sérgio Lima/Poder360  Presidente da Câmara garante que proposta promoverá geração de emprego e renda nos próximos anos       O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressista-AL), afirmou nesta segun...

Justiça manda desbloquear casa em SP em ação que apura sonegação de fiscal

VG Notícias Suposto esquema teria ocorrido na década de 90 e teria gerado prejuízo na ordem de R$ 47,7 milhões     O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliv...

Deputado alerta sobre Reforma Tributária: “precisamos cuidar para que MT não seja prejudicado”

VG Notícias  Parlamentar disse que está alinhado com equipe econômica do Governo para acompanhar alterações na questão tributária       O deputado federal, Neri Geller (Progressista), afirmou que os parlamentares do Estado...

Max defende PL que cobra tributos das multinacionais e repassa aos hospitais filantrópicos

Presidente da AL/MT, deputado Max Russi (PSB)   O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), não descartou a possibilidade de uma nova sessão extraordinária, na próxima semana, para votar os projetos governamentais. Sem uma e...

Tributação da energia solar: será o fim da novela?

por Wiston C.G. Chaves* Os usuários da energia solar ainda não podem respirar aliviados. Mesmo com a vitória na esfera estadual, as discussões sobre o tema transbordam fronteiras mato-grossenses. O que se discutiu em Mato Grosso foi a tributação sobre a ene...

Câmara vota proposta de ICMS fixo nos combustíveis

VG Notícias  Câmara vota proposta de ICMS fixo nos combustíveis, PL de Emanuel Pinheiro Neto     O Projeto de Lei Complementar 11/20 de autoria do deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) deve entrar para a votação desta semana na C&a...

STJ manda Governo de MT suspender procedimentos fiscais para cobrar diferença de tributos do Grupo Petrópolis

Reprodução O Estado investiga o benefício fiscal de 90% concedido ao Grupo Petrópolis, na gestão Silval Barbosa     O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, em decisão proferida nessa sexta (02.07), ...

Deputado diz ter sido "punido" por derrubada de veto a taxação do sol

FOTO: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Deputado estadual Faissal Calil (PV)     O deputado estadual Faissal Calil (PV), disse em suas redes sociais ter sofrido  "retaliação”, após a derrubada do veto ao projeto que isentava em 100% a energia solar em Mato...

Empresários pedem ao Governo volta do horário de verão

Reprodução  Atividades ligadas ao turismo serão beneficiadas com a medida, aponta Associações empresariais     Associações empresariais de vários setores enviaram ofício ao presidente Jair Bolsonaro (sem par...

Governo de MT diz ser contra taxar o sol e assegura que não vai judicializar isenção de ICMS sobre energia solar

Reprodução Governo não irá judicializar porque concorda com o benefício   A isenção do ICMS sobre a energia solar em Mato Grosso não será judicializada pelo Governo, conforme afirmou à imprensa nesta quinta (1º....

Fim da taxação do sol atendeu apelo da população, avalia Max Russi

VG Notícias Deputado estadual, Maxi Russi     O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (PSB), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (30.06) avaliou que a Casa ouviu a população ao derrubar o veto ...

AL mantém isenção de ICMS sobre a energia solar

Reprodução Placas de energia solar     Em votação secreta, os deputados derrubaram por 14 votos favoráveis e nove contrários, na sessão ordinária desta quarta-feira (30.06), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto...

Deputados derrubam veto e profissionais da Educação só voltam às salas de aula após imunização contra Covid-19

VGN Notícias Sala De Aula   Deputados derrubam por 13 votos favoráveis e sete contrários na sessão ordinária desta quarta-feira o veto do governador Mauro Mendes (DEM), ao veto ao Projeto de Lei 58/2021, que reconhece a Educação como ess...