AL/MT mantém veto para adequar legislação e “barrar” taxação do sol; cobrança segue inconstitucional

Os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o veto total do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei nº 897/2021, que previa alteração ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç&ot...

Mauro Mendes e prefeitos se reúnem nesta quinta (1º) para discutir repasses

O governador Mauro Mendes (União) deve reunir com prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (1º.12) para discutir as projeções de redução de receitas a partir de 2023 aos municípios. També...

Conselho de Ética adia novamente sessão sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou novamente a sessão em que estava previsto para discutir e votar processos disciplinares contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares. De acordo...

Relator reserva R$ 19,7 bilhões para “orçamento secreto” e aponta risco fiscal com judicialização do ICMS

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orç...

Justiça mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB) e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão &...

Juíza mantém ação contra servidor e ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdenê Leandro da Silva, e manteve ação que apura suposto esquema que teria sonegado R$ 13 milh&otil...

Ao custo de R$ 468 milhões, obras do BRT devem começar por Várzea Grande em março de 2023

As obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) devem começar em março de 2023, e terão início por Várzea Grande. O transporte vai ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande e, ao todo, a obra é orçada em R$ 468 milhõ...

Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação

Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT). O evento, realizado no Audit&oa...

Justiça mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...

Desembargador manda retirar tornozeleira de advogado envolvido em esquema que sonegou R$ 53 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Vanderson Pauli, acusado de integrar supostamente organização criminosa que teria criado 53 empresas de fachadas para operar esquema de son...

Deputados não irão mexer no valor do Orçamento, mas prometem emenda para capacitar 100 mil trabalhadores

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou nesta quarta-feira (26.10) que ficou acordado com o Governo do Estado que os parlamentares irão apresentar “poucas” mudanças no Orçamento do Estado para 2023, e que uma r...

Mauro “puxa freio de mão” em despesas, mas garante RGA dos servidores públicos

Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, ...

Contador é preso na porta de sua casa por abrir mais de 40 empresas de fachadas para sonegar impostos

O contador Edvaldo Luiz Dambros, foi preso na terça (18.10), na porta de sua casa, em Itaúba, enquanto conversava com um vizinho, por, supostamente, abrir mais de 40 empresas para sonegar impostos. Leia matéria relacionada - Com mandados em VG e Cuiabá, Políc...

Deputados acreditam que orçamento está subestimado e defendem interferência da ALMT

O deputado Ludio Cabral (PT) e a deputada Janaina Riva (MDB) defendem que o orçamento para 2023 seja o mais próximo da realidade, garantindo o acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL/MT) na divisão do recurso. Janaina e Lúdio avaliam que o Orçamento 2023 est&a...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Estados e União entram em acordo sobre base de cálculo do ICMS de combustíveis

Representantes dos Estados e da União entraram em acordo nessa quarta-feira (19.10), em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis. Na reuniã...

Advogados e contador viram réus por sonegação de R$ 35 milhões em MT

O Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) e tornou réus 10 pessoas por integrarem suposta organização criminosa que sonegou na ordem de R$ 35 milhões Impost...

Ministro exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mandou excluir o etanol anidro combustível e o biodiesel da regra transitória que determina a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final...

Preço de alimentos dá trégua e cai, mas deve voltar a subir após eleições

A deflação (queda de preços) do grupo alimentação e bebidas pode durar pouco no Brasil. É que, após o recuo de 0,51% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de setembro, o segmento deve voltar a subir a partir de outubro,...

Congresso prorroga MP que elevou Auxílio Brasil para R$ 600

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.130/2022 que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de Auxílio Brasil, a mais de 21 milhões de famílias, no valor de R$ 600 at&e...

Estados alegam queda na arrecadação e pedem no STF cobrança de imposto sobre energia elétrica

Representantes de Mato Grosso e os demais 26 Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os ser...

Banco Central limita cobrança de taxas nas máquinas de cartão; confira mudança

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (26.09) a Resolução BCB nº 246 que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. ...

Confaz altera base de cálculo do ICMS sobre diesel em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, nas operações do Diesel S10 e Óleo Di...

Operadoras são obrigados a baratear serviço sob pena de serem multadas em até R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações repassem imediatamente aos consumidores redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...

Ministro determina alteração na tributação do ICMS do etanol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou aos Estados e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol...

Mauren avalia “reprogramar” investimentos por redução na arrecadação de ICMS

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti externou nesta semana preocupação com a redução de 10% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. A reduç...

Mauro Mendes cita 140 itens reduzidos: “Somos o Governo que mais cortou impostos no país”

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso foi o Estado que mais reduziu impostos e taxas em todo o país. Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, nesta terça-feira (06.09), o gestor citou que mais de 140 impostos, taxas e contribuiç&otil...

Juiz suspende cobrança de R$ 1 milhão de posto de gasolina em VG por não recolher imposto

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspenda a cobrança de débito tributário no valor R$ 1.005.665,20 milhão em desfavor de um ...

AL aprova convênio que reduz ICMS do etanol aos produtores mato-grossenses

Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (31.08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a proposta do governador Mauro Mendes (União), que autoriza os Estados a concederem crédito outorgado aos produtores e distribuidores de etanol hidratad...

Botelho diz que prefeito não procurou AL para debater redução de repasses para Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), rebateu nesta quarta-feira (31.08), as críticas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou “cumplicidade” da Casa de Leis por aprovar a Lei Complementar 7...