Governo Federal cria novo programa de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14.01) o projeto de lei que cria o programa de renegociações das dívidas de Estados com a União, oportunizando pagar débitos em até 30 anos e com juros menores. A norma co...

Lula sanciona lei que limita uso de celulares nas escolas; entenda lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13.01) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país, inclusive nos intervalos. A lei deve ser regulamentada em 30 dias. A...

Detran faz alerta contra fake news sobre novas categorias da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) esclarece aos cidadãos quanto ao vídeo que está circulando na internet com informações falsas sobre a emissão, a partir de janeiro de 2025, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categori...

Lei torna obrigatório exame para detectar doença rara em recém-nascidos

A realização de exame para identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) em recém-nascidos passa a ser obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação consta na Lei 15.094/2025, sancionada nesta quinta-feira (09.01) pelo ...

Governo reintegra ao acervo da Presidência obras de arte vandalizadas nos atos golpistas

Dois anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o governo reintegrou ao acervo da Presidência da República 21 obras de arte vandalizadas pelos extremistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da reintegração das obras, que ocorre...

Alterações no acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Por Talissa Nunes * A Lei nº 15.077/2024 introduziu mudanças significativas no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sancionada pelo presid...

Governo Federal cria campanha "Setembro da Paz" para combater violência

O Governo Federal instituiu nesta quarta-feira (08.01) a Campanha "Setembro da Paz", com o objetivo de incentivar ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência. De acordo com a Lei 15.093/2025, na qual consta a campanha, serão promo...

Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (07.01) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico e vidro. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), alte...

Aprovado para ser conselheiro do CNJ, advogado afirma que combate à corrupção no Judiciário exige rigor e transparência

Recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado de Mato Grosso Ulisses Rabaneda, em entrevista ao #vgn destacou a defesa das prerrogativas da advocacia e reafirmou o co...

Governo Federal sanciona lei que flexibiliza conteúdo local em contratos de petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.075/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A o...

Flávio Dino não libera R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso

Neste domingo (29.12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional que não cumpriram as normas jurídicas. O valor dessas emendas chega a R$ 4,2 bilhõe...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emenda...

Novo salário mínimo será de R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fixar em R$ 1.518 o salário mínimo para 2025. O novo valor será publicado no Diário Oficial da União (DOU) em um decreto nos próximos dias. Na prática, o valor terá um aumento de R$ 106 s...

Lula sanciona lei com punições severas para empresa que facilitar turismo sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27.12) o projeto de lei que endurece penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual. A norma consta no Diário Oficial União (DOU).   A l...

Lula libera R$ 6,5 bilhões para recuperação da infraestrutura do RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura de áreas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes de abril e mai...

Governo cria programa para simplificação da reforma tributária do consumo

A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira (26.12) o Programa de Reforma Tributária do Consumo que terá como finalidade “a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias”.   “Os trabalhos desenvolvidos no â...

Flávio Dino suspende R$ 4 bilhões de emendas parlamentares e manda PF investigar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nessa segunda-feira (23.12) a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência. A decisão atinge ao todo 5.449 emendas ...

Gilmar Mendes diz que liberação de emendas de forma sigilosa não se trata de afronta ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não considerou uma afronta a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a liberação de emendas parlamentares. As críticas, que apontam violação da decisã...

Vídeo: Gilmar Mendes comenta sobre vale-ceia de R$ 10 mil no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou brevemente nesta sexta-feira (20.12) sobre o pagamento de "vale-ceia" a servidores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro visitou a inauguração de 100 Km da obra da rodovia ...

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18.12) o projeto de lei que cria o cadastro nacional de animais domésticos. A medida visa concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais que poderão ser...

Jayme Campos fecha 2024 com R$ 217 milhões liberados para MT

Recursos garantidos no Orçamento da União pelo senador Jayme Campos (União-MT) atingiram este ano a marca de R$ 217 milhões. Grande parte desse valor – entregue ao Governo do Estado de Mato Grosso e diretamente às prefeituras – foram destinados a melhor...

Lula lembra do susto, critica juros altos e reafirma compromisso com responsabilidade fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja retornar em breve à rotina normal de trabalho em Brasília. O petista está afastado — ao menos fisicamente — do Palácio do Planalto desde a última semana. Ele foi submetido, na madrugada de ter&...

Proibição de celular por estudantes nas salas de aula avança na Câmara

Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país, inclusive nos intervalos. A vo...

Jayme questiona conselheiros do CNJ sobre nepotismo e influência corporativa

A eficácia das normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito à prática de nepotismo na carreira judiciária e também sobre influência corporativa foram temas abordados pelo senador Jayme Campos (União) durante reuni&...

Jayme Campos critica ANEEL e lamenta que MT tenha “a energia mais cara do Brasil”

O papel das agências reguladoras continua causando polêmica. Nesta terça-feira, 10, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) voltou a criticar o trabalho da Agência Nacional de Energia ...

Dino nega pedido do Governo Lula e mantém regras mais duras para liberação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (09.12) pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que pretendia alterar a decisão, referendada pelo plenário do Supremo, que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparênci...

Emanuelzinho é co-autor de projetos do Governo Lula que preveem corte de gastos públicos

Os projetos legislativos protocolados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que integram o pacote de corte de gastos públicos, têm como co-autor, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT). A urgência dos proj...

Mauro Mendes exonera Fábio Garcia da Casa Civil

O deputado federal Fábio Garcia(União) deixou o comando da pasta de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. A exoneração foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (05.12). Garcia assumiu o cargo em julho de 2023 no lugar de Mauro Carvalho, q...

Jayme Campos anuncia apoio para estruturar defensorias públicas em MT

Para garantir o acesso de pessoas carentes aos meios judiciais, o senador Jayme Campos (União–MT) anunciou nesta terça-feira (03.12) apoio para estruturação da Defensoria Pública em Mato Grosso, através de articulação de emendas ao Or&cce...

Ministro Fávaro é exonerado da Agricultura e retorna ao Senado para votar pacote do Governo

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado nessa segunda-feira (02.12) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração a pedido consta do Diário Oficial da União. Carlos Fávaro, que &eac...