Vereadora defende manter gestação em menores de 14 anos: "Pode ser levada para adoção"

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, se posicionou contra a ampliação do direito ao aborto no Brasil e defendeu a moção de apoio aos Projetos de Lei 3/2025 e 1904/2024, que buscam endurecer as regras para interrupção da gravidez em casos de estupro. A parlament...

Vereadora de Cuiabá apoia proibir aborto para crianças estupradas

A vereadora Paula Calil apresentou uma moção de apoio, que será discutida na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (06.03), a um projeto de lei do Congresso Nacional que busca anular os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do A...

STF retoma julgamento de ação que questiona regras sobre sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de março de 2025 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7263, que questiona a validade das regras sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A ação foi movida pelo Partido Soci...

Por unanimidade, STF confirma decisão de Flávio Dino que liberou emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, nessa segunda-feira (03.03), a decisão do ministro Flávio Dino que determina a transparência na destinação das emendas parlamentares. A medida obriga o Congresso Nacional a apresentar um plano detalhado sobre a aplicação desses rec...

Carlos Fávaro afirma que deixará Ministério da Agricultura em março de 2026

O ministro Carlos Fávaro (PSB) declarou nesta sexta-feira (28.02) que pretende permanecer à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até março de 2026, data limite para que possa se desincompatibilizar e concorrer à reeleição ao Senado. A declaração foi feita d...

Fávaro rejeita restrições à exportação: 'Se a ideia é criar cotas ou taxar produtores, estou fora', diz a interlocutores

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sinalizou ao Palácio do Planalto a possibilidade de deixar o governo caso avancem propostas de taxação sobre exportações do agronegócio. A medida, defendida por setores que buscam conter a inflação dos alimentos, gerou forte reação do ...

Vereadores de VG propõem reeleição na Câmara e veto a decretos de prefeito

Os vereadores de Várzea Grande apresentaram, nesta terça-feira (25.02), emendas à Lei Orgânica do município para permitir que o Legislativo suste decretos de prefeitos caso estes extrapolem o poder de regulamentação. Outra alteração proposta viabiliza a reeleição do presidente da Casa de ...

"Estão preocupados em fazer videozinhos", diz Fávaro sobre bancada ruralista

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez duras críticas à Frente Parlamentar do Agronegócio em razão da polêmica envolvendo o Plano Safra deste ano. Fávaro respondeu às críticas pela suspensão do plano. O comentário foi feito em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (21.02). Fáv...

STF permite atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (02.02) que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário, desde que respeitem as atribuições das polícias Civil e Militar. Isso significa que agora os guardas podem, por exemplo,...

Em Cuiabá, Michel Temer comenta sobre possibilidade de impeachment de Lula

O ex-presidente Michel Temer (MDB) esteve em Cuiabá na manhã desta terça-feira (18.02) durante o Encontro Mato-grossense de Municípios e comentou sobre a possibilidade de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Essa é...

Alteração da Lei da Ficha Limpa representa retrocesso em um Brasil de baixa transparência

por Edina Araújo* A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) representou um marco na legislação brasileira ao estabelecer critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos. Instituída como resultado de um projeto de lei de iniciativa popula...

Governo Lula anuncia novo Concurso Nacional Unificado com 3,5 mil vagas e salários de R$ 21 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nessa segunda-feira (10.02) que pretende publicar em março edital de novo Concurso Nacional Unificado para selecionar 3.500 candidatos para vagas na administração federal com salários de até R$ ...

Procurador defende cumprimento efetivo das penas e alerta que sentenças acima de 30 anos podem ser ilusórias

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, defende uma discussão ampla sobre o cumprimento imediato e efetivo das penas no Brasil. Segundo ele, as vezes sentenças de mais de 30 anos de prisão “são bonitas” para sociedade, sendo que fato ...

Lula libera recursos para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou no último dia 28 de janeiro, valor de R$ 1.308.985,74 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 6.565/2025 assinada pela ministra, Nís...

Cenário político brasileiro: Acomodações políticas e o desafio da governabilidade

O governo federal enfrenta um momento crucial de articulação política com a iminente reforma ministerial. A movimentação, que inicialmente gerou grande expectativa, parece caminhar para um ajuste pontual, focado mais na acomodação de aliados do que na...

Deputada propõe auxílio emergencial para brasileiros deportados dos Estados Unidos

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (03.02), projeto de lei para criação de um auxílio emergencial para os brasileiros deportados dos Estados Unidos, diante da nova política de ...

Hugo Motta foi eleito com apoio de partidos antagônicos, como PT e PL

A eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados representou uma movimentação política incomum, capaz de reunir apoios que foram desde a esquerda do PT até a direita do PL. Aos 35 anos e em seu quarto mandato, ele se tornou o mais jovem presidente ...

Em mensagem ao Congresso, Lula anuncia meta de construir 2 milhões de casas até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nessa segunda-feira (3), uma mensagem com as prioridades do governo, da qual destacou que um dos objetivos é, até 2026, assegurar 2 milhões de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, das quais ...

Lula exalta governabilidade e minimiza divergências ideológicas

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, destacou a estabilidade e a governabilidade conquistadas ao longo dos dois primeiros anos de sua gestão, rebatendo críticas sobre a dificuldade de governar com um Congresso adverso. A declaração foi feita no primeiro encontro...

Davi Alcolumbre diz que Jayme não busca "holofotes" e defende sua permanência como presidente do Conselho de Ética

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou no último sábado (1º.02), após vencer o pleito, que um dos projetos à frente do Congresso é manter o senador Jayme Campos (União) como presidente do Conselho de Ética e Decor...

Presidente do PT de MT afirma que Gleisi Hoffmann vai assumir Secretaria Geral da Presidência

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, deve assumir a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), substituindo Márcio Macêdo. Na última quinta-feira (30.01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) come...

Davi Alcolumbre reassume a Presidência do Senado pregando conciliação e protagonismo coletivo

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) reassumiu, neste sábado (01.02), a Presidência do Senado Federal com um discurso marcado pelo compromisso com o consenso, a independência institucional e o fortalecimento do Parlamento brasileiro. Ele foi eleito com 73 votos favorá...

Rodrigo Pacheco se despede da Presidência do Senado e destaca defesa da democracia

Em coletiva na manhã deste sábado (01.020), antes da sessão preparatória para a escolha do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco fez um balanço de seus quatro anos à frente da Casa e reforçou a importância da democracia e da imprensa livre ...

Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho destaca prioridades do partido e avalia governabilidade com o PL

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado, destacou, em entrevista a Globo News, neste sábado (01.02), as prioridades da legenda para a nova gestão do Congresso e analisou o impacto da atual configuração política no Senado, especi...

Eleição das Presidências da Câmara e do Senado no próximo sábado e os desafios do orçamento

Os bastidores da política em Brasília estão fervendo com a proximidade das eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o próximo sábado (01.02). Antes mesmo do pleito, reuniões estratégicas já es...

Nasce bebê de grávida mantida viva por aparelhos em MT

Nasceu na manhã desta sexta-feira (24.01) o bebê de Joyce Sousa Araújo, 21 anos, que estava mantida viva por aparelho na Santa Casa de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, após ter morte cerebral decretada no dia 1° de janeiro. Leia matéria relacionad...

Futuros presidentes da Câmara e do Senado: liderança e desafios no Congresso Nacional

As movimentações nos bastidores da política nacional seguem intensas, com os nomes de Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União) emergindo como figuras centrais em cenários estratégicos distintos. Enquanto Hugo Motta conquista promessas de apoio de ...

Governo Federal sanciona lei que cria programa de incentivo a fontes renováveis

O Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. A norma con...

Com texto pronto, projeto que prevê FGTS como garantia para empréstimo consignado deve ser enviado em março

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar até março ao Congresso Nacional proposta que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. Em entrev...

Governo revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix após onda de fake news

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo ed...