Participante de previdência complementar pode escolher regime de tributação; confira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11.01), no Diário Oficial da União (DOU), Lei Federal 14.803/2024 que permite participantes e assistidos de plano de previdência complementar a optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou d...

Governo sanciona lei que cria debêntures de infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (09.01) a Lei Federal 14.801/2024 que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).   Debêntures são títulos de...

Pacheco defende diálogo com Governo e afirma que não devolverá MP da reoneração sem falar com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (09.01) que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, para depois tomar uma decisão final em relação ao tem...

O oito de janeiro e a defesa da democracia

por Juacy da Silva* Teoricamente vivemos em um país democrático ou como os donos do poder e os marajás da República tanto gostam de enfatizar, sob um “estado democrático de direito e republicano”, mas na realidade é vivemos em um país onde a Justiça social, a Justiça Ambiental e a Just...

Projeto que libera extração em áreas de reserva legal é aprovada na AL/MT

O deputado Lúdio Cabral (PT) classifica como “um novo erro” da Assembleia Legislativa a aprovação por 19 votos favoráveis do Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, conhecido como “PLC da mineração”, que permite a realocação da reserva legal para mineração quando não houver alt...

Elenco do Cuiabá se apresenta nesta segunda (08) e inicia preparação para temporada 2024

A preparação para a temporada 2024 do Cuiabá Esporte Clube começou com força total. O elenco do Dourado se apresentou na manhã desta segunda-feira (08.01) no centro de treinamento Manoel Dresch. A equipe disputará cinco campeonatos neste ano. O grupo foi recepcionado com faixas e brindes ant...

Lula e autoridades políticas se reúnem no Congresso para lembrar 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades políticas participam na tarde desta segunda-feira (08.01) de cerimônia no Congresso Nacional para relembrar ...

8 de janeiro, um dia para ser lembrado

por Emanuel Pinheiro* Nasci em 1965, a Ditadura Militar (1964 – 1985) engatinhava. Sou cuiabano da rua Joaquim Murtinho com Major Gama, no Porto. Perdi meu pai aos nove anos. Político devotado às causas e anseios dos menos favorecidos. Decidi trilhar seus passos e fazer de Cuiabá e Mato Grosso...

Publicada lei que fixa 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (08.01) a Lei Federal 14.794/2024 que institui o ano de 2024 como o Ano Nacional Fernando Sabino. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU).   Em 11 de outubro deste ano irá completar 20 anos da morte do escritor mineiro, nascido há 100 ...

Dia Nacional da Saúde Única é criado

O dia 03 de novembro foi definido como o Dia Nacional da Saúde Única. A informação consta na Lei Federal 14.792/2024 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (08.01).   O senador Flávio Arns (PSB-PR...

Governo cria Dia Nacional de Combate à Tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (08.01), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.797/2024 que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura a ser comemorado no dia 14 de julho.   A proposta foi apresentada em 2013 pelo senador Randolfe Rodrigues (...

Prefeito de Rondonópolis critica ausência de deputados e obras do terminal rodoferroviário

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio em entrevista ao #vgn, falou sobre as conquistas da sua gestão, entre elas construção de 30 mil casas, assim como universalização da água e do tratamento de esgoto.   Ele criticou duramente a implantação do terminal rodoferroviário a 40 ...

Operação que investiga envolvidos no 8 de Janeiro deve ter novas fases

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (04.01) que a Operação Lesa Pátria, cujo alvo é os manifestantes envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, não tem data para encerrar.  “A operação segue sem d...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril de...

Partidos pedem que Supremo anule lei do marco temporal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que institui marco temporal para demarcação de terras indígena.   As regras, que instituem o chamado marco temporal, constam da Lei 14.701/2023 promul...

Governo Lula prevê investir mais de R$ 250 milhões em MT; VG deve receber R$ 29,5 milhões

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê investir mais de R$ 250 milhões em Mato Grosso em diversas áreas em 2024. Para o município de Várzea Grande é estimado investimento na ordem de R$ 29,5 milhões. A estimativa consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Co...

Congresso aprovou reforma tributária e ficou em lado oposto do STF sobre discussão do marco temporal

O ano de 2023 ficará marcado na história do Brasil pela aprovação da tão debatida Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo Congresso Nacional. Após três décadas de discussões, polêmicas e acordos políticos, a reforma unifica impostos, simplifica legislações e estabelece dois tributos sobre...

Prefeituras criticam Governo por revogação de alíquota previdenciária; “reforça a crise financeira”

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta sexta-feira (29.12) a Medida Provisória 1.202/2023 e afirmou que irá pressionar o Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revogar redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo para muni...

Congressistas criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), encaminhou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202 que propõe a reoneração gra...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, inclu...

TJMT nega pedido do Governo do Estado e mantém greve dos anestesistas

Em decisão proferida durante o Plantão Judicial, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar apresentado pelo Governo do Estado contra a Cooperativa dos Médicos Anestesio...

Com 14 vetos, Lula sanciona lei que facilita liberação de agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (28.12) a Lei Federal 14.785/2023 que modifica as regras para a aprovação e comercialização de agrotóxicos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU).  A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 1999,...

Congresso promulga lei que prorroga até 2027 desoneração da folha de 17 setores da economia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28.12), a Lei Federal 14.784/2013 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, ...

Marco Temporal das Terras Indígenas é promulgada

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou nesta quinta-feira (28.12) a lei que estabelece marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A lei havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ...

Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro

Autoridades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com o Governo do Distrito Federal, estão montando um esquema de segurança para o ato de 8 de janeiro que deve marcar o aniversário de um ano dos atos antidemocráticos na sede dos Três Podere...

PGR pede ao STF reconhecimento de omissão do Congresso sobre participação dos trabalhadores na gestão empresarial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em editar legislação que regule o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à...

Acordo de parceria audiovisual entre Brasil e África do Sul é promulgado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta quarta-feira (27.12) o acordo com o Governo da África do Sul, visando parcerias em coproduções audiovisuais. O acordo foi assinado em 2018, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).   Conforme o texto, a efetivação do acor...

Atos antidemocráticos de 8 de janeiro marcaram 2023 e a história política do país

O ano de 2023 foi marcado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, marcando a história política do país. Naquele fatídico dia centenas de pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Su...

Novo PAC prevê 13 obras em VG; ampliação do sistema de abastecimento água consta no programa

Várzea Grande deve receber recursos para execução de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação consta Resolução CGPAC Nº 1/2023 divulgado na última quinta-feira (21.12) pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculado a Casa Civil.   ...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O maior debate no Plenário foi em re...