Desembargador mantém ação contra servidor da ALMT por beneficiar empresa de VG em suposto esquema

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e manteve ação em que ele consta como réu por desvio no Legislativo. A decisão é do último dia 19 deste ...

Congresso se reúne nesta quarta (24) para votar vetos de Lula

O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (24.04), sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. O encontro de deputados e senadores está previsto para começar às 19h e a pauta está repleta de projetos de lei (PL) importantes para o governo federal. Apesar das negociações de líd...

Cuiabá terá “1ª Marcha da Visibilidade Trans da história de Mato Grosso”

Cuiabá será sede da “1ª Marcha da Visibilidade Trans da história de Mato Grosso” previsto para o próximo dia 17 de maio, na região do Centro Histórico da Capital. O evento será realizado com apoio da Secretaria da Mulher de Cuiabá e do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública ...

Ministro ressalta importância do diálogo para evitar inimizades no Congresso Nacional

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), em coletiva à imprensa nesta terça-feira (23), em Cuiabá, abordou a relação do Governo Lula com o Congresso Nacional, destacando a necessidade de diálogo construtivo diante da complexa composi...

Indígenas participam de mobilização em Brasília contra marco temporal

Milhares de indígenas de diversas etnias do Brasil se reúnem em Brasília nesta segunda-feira (22.04) para a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O evento, que se estende até o dia 26 de abril, tem como tema central a luta contra o marco temporal da demarcação de terras indígenas, t...

Júlio não acredita em Centro de Recuperação para menores: “não recupera coisa alguma”

O deputado estadual Júlio Campos (União) não acredita que menores infratores conduzidos ao Centro de Recuperação apresentem qualquer "melhora". Campos reivindica do Congresso Nacional leis mais severas para crimes considerados bárbaros e não descarta a pena de morte ou, no mínimo, prisão pe...

Prefeito supera meta e espera concluir mandato com 350 km de asfalto novo em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), superou a meta de levar 250 km de asfalto novo em diversos bairros do município. Em janeiro de 2021, início do seu mandato, o prefeito estabeleceu meta de 200 quilômetros, porém, já havia alterado a meta para 250 km, extensão foi concluída ne...

Dia dos Povos Indígenas

Hoje, 19 de abril, é uma data de grande importância no Brasil, é celebrado O Dia dos Povos Indígenas. Essa data comemorativa foi criada em 1943 por conta de um Congresso Indigenista Interamericano, que aconteceu em defesa dos povos indígenas no México, em 1940.Essa data representa a luta contr...

Regulação x Liberdade de Expressão: o futuro das redes sociais no Brasil após embate entre Elon Musk e STF

Por Carlos de Freitas Jr e Alexander Coelho* O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), utilizou seu perfil nesta semana para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e, posteriormente, até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Si...

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17.04), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações d...

Após latrocínio de motoristas de aplicativos, Sindicato reivindica segurança dos profissionais

A presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), e membros da Comissão de Segurança para discutir medidas de prot...

Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (15.04) o valor do salário mínimo para 2025: R$ 1.502. A proposta está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi apresentado ao Congresso Nacional. O ajuste confirmado seg...

Comissão de Desenvolvimento Econômico debate na próxima semana regulamentação da reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária será discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (17.04). A audiência será realizada, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Conforme o deputado, a aprovação da P...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanent...

Presidente Lula sanciona, com veto, lei que proíbe "saidinha" de presos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, com veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa quinta-feira (11.04). Conforme a lei, ...

Vice-presidente da República confirma agenda em MT

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) confirmou nesta quinta-feira (11.04) que visitará Mato Grosso nos próximos meses. Ele confirmou a agenda ao presidente estadual do PSB e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, em Brasília. "É uma alegria ...

OAB vai ao Congresso propor Emenda Constitucional para assegurar sustentação oral no STF

Na abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em Bonito (MS), nessa quarta-feira (10.04), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que irá apresentar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo ...

Lula sanciona lei que inscreve nome de César Lattes no Livro dos Heróis da Pátria

Em um ato de reconhecimento ao legado de um dos mais importantes cientistas brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.839 nesta quinta-feira (11.04), inscrevendo Cesare Mansueto Giulio Lattes, conhecido como César Lattes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria...

Deputados bolsonaristas de MT que clamam por leis mais severas protegem mandantes de assassinato

No plenário da Câmara dos Deputados, uma cena lamentável e emblemática se desenrolou diante dos olhos do povo brasileiro. Enquanto muitos discursos inflamados ecoam pelos corredores do Congresso Nacional clamando por punições mais severas para criminosos, a realidade nua e crua se apresenta qu...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado prejuízos incalculáveis à socied...

Presidente da AL/ MT critica centralização de leis no Congresso Nacional

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), expressou preocupação com a centralização legislativa no Congresso Nacional e a demora na aprovação de leis que poderiam ser mais eficazes se adaptadas e geridas pelos Estados. Em entrevista à imprensa ...

Brasil estabelece diretrizes para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ presas

O Governo Federal adotou medidas para assegurar um tratamento digno e justo às pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. A Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10.04), estabelece parâmetros nacionais ...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09.04), modifica a Lei nº 8.038, de 1990, e o ...

Nova lei reforça o papel das bibliotecas escolares no Brasil e cria sistema nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.837, que promove uma importante atualização na estrutura das bibliotecas escolares brasileiras. A nova legislação, publica no Diário Oficial da União desta terça (09.04), modifica a Lei nº 12.244 de 2010, visando a universal...

Em novo post, Musk volta a atacar Moraes e chama ministro de "ditador brutal"

Em novo post, o bilionário Elon Musk dono do "X" (antigo Twitter), voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes durante a noite de segunda-feira (08.04). Em uma das publicações, Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira". “Como Alexandre...

Conheça os cotados para a vaga de Sergio Moro em caso de cassação

O julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será retomado nesta terça-feira (09.04), com o placar até o momento em 3 a 1 pela não cassação. Leia Aqui: Com 3 votos favoráveis a Mor...

“Ou as leis nesse país são frouxas, ou o judiciário está falhando”, diz governador de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o Judiciário brasileiro e as leis no país. Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ser dominado pelo crime organizado se não houver uma mudança legislativa que fortaleça o combate à criminalidade. A crítica foi após a...

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa proposta de aumento da isenção do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará, nesta terça-feira (09.04) às 10h, a o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto foi apresentado pelo...

Lula publica lei que cria marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (05.04), no Diário Oficial da União (DOU), a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e prevê que as políticas culturais do país...

Presidente do Senado exclui texto de MP e mantém desoneração a municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202/2023 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, incluindo uma cob...