Declaração de Abílio Brunini que mulheres abortam para “curtir a vida”, é repugnante, causa náusea e vergonha

por Edina Araújo* No último dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados foi palco de uma votação relâmpago que aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1904/2024. Esta proposta, defendida fervorosamente pelo deputado federal Abílio Brunini, pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo ...

Jayme Campos defende forças armadas na fronteira e integração contra PCC e CV

O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender o emprego das forças armadas no combate ao tráfico de drogas e de armas na fronteira com a Bolívia. Segundo ele, é “humanamente impossível” apenas as forças de segurança do Estado fazerem o controle da extensa faixa que separa o Estado ...

Governo Lula divulga regras da tarifa social nacional de água; veja que tem direito e como vai funcionar

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB) publicou, nesta sexta-feira (14.06), as diretrizes para aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto que atender famílias carentes do país.   A tarifa social será 50% do valor cobrado pela menor faixa de consumo do serviço. Ela ser�...

Governo promulga lei que acaba com saídas temporárias de presos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) promulgou, nesta quinta-feira (13.06) trechos da Lei 14.843/2024, que acabaram com as saídas temporárias de presos para visitar a família. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU).   Os trechos alteram artigos da Lei de Execução Penal...

Nova lei garante prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (13.06), a Lei 14.887/2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).   O ...

PEC das Drogas avança na Câmara; deputadas de MT apoiam criminalizar posse e porte de droga

Por 47 votos a 17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga - chamada de PEC das...

Câmara aprova projeto para punir deputados "brigões"

Por 400 votos a 29, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), Projeto de Resolução 32/24 da Mesa Diretora, que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de É...

Em Brasília, Kalil Baracat busca recursos para aumentar potencial de investimento em VG

Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o senador Jayme Campos (União) buscaram recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O prefeito foi receb...

Deputado que brigar no Congresso pode ter mandato suspenso por até seis meses; confira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nessa terça-feira (11.06) projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa e facilitar a suspensão do mandato do deputado que violar o Código de Ética.   Em seu perfil no X (antigo Twitter), Lira afirmou que ...

Deputados propõem câmeras corporais em senadores, juízes e ministros do Supremo

O deputado federal, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) protocolou no Congresso projeto de lei para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. A proposta contou com apoio dos deputados Coronel Ulysses (Un...

Deputado desafia Janones a lutar no ringue: “vou te deitar na porrada”

O deputado de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo, desafiou deputado federal André Janones para lutar em um ringue após a confusão com Nikolas Ferreira que ocorreu na última quarta-feira (05.06) nos corredores da Câmara. Em vídeo, Caporezzo chama Janones de “frouxo” e diz que teria “satisf...

Deputado de MT diz que políticos que representam “elite nojenta” querem se distanciar de pobres

O presidente estadual do PT, deputado estadual Valdir Barranco rechaçou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3), a chamada “PEC das Praias”, em tramitação no Senado. A PEC que abre caminho para privatização das praias no Brasil causou revolta nos brasileiros, incluindo mato-grossense...

Comissão da Câmara aprova adição de planos de saúde para pets como benefício trabalhista

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, aprovou nessa quinta-feira (06.06) o projeto de lei que autoriza as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como parte dos benefícios oferecidos aos trabalhadores. A...

Botelho promete renegociar dívidas e analisar possibilidade de redução de cargos em Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que a primeira coisa a se fazer na Prefeitura de Cuiabá é organizar as contas públicas, rever contratos, renegociar dívidas, e, através das parcerias, será possível garantir investimentos na capital. Além dis...

Alexandre de Moraes adverte empresário de Sorriso sobre violação de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, advertiu o empresário de Sorriso, Edson Ficher Sabino, sobre violação da sua tornozeleira eletrônica, avisando que caso o ato volte a ocorrer será determinado sua prisão. A advertência consta em despacho do ministro, datado da...

STF confirma decisão de Zanin sobre desoneração da folha de empresas e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (04.06), a decisão do ministro Cristiano Zanin para suspender dispositivos da Lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O julgamento foi realizado no plenário virtual....

Governo Lula cria política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (05.06), projeto de lei que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce). A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU).   A norma modifica o Marco...

Entidade aciona Supremo e afirma que fim das “saidinhas” pode provocar superlotação nos presídios

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando alterações feitas pela Lei 14.843/2024, batizada de “Lei das Saidinhas”, na Lei de Execuções Penais. No pedido, a entidade pede ...

Governo Lula atualiza regras para regularização fundiária em terras da União em MT

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) atualizou o normativo que regulamenta a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A at...

OAB vai acionar Supremo para manter "saidinhas" de presos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse que a entidade deve protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para derrubar o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A informação é da Folha de S. Paulo. Na semana passada, o Congress...

"Imposto do Pecado" é retrocesso para o mercado de veículos no Brasil

por Rui Denardin* Em abril deste ano, o setor automotivo foi surpreendido por uma notícia que abalou todo o mercado: a proposta do imposto seletivo, mais conhecido como "imposto do pecado", que pretende taxar a compra de veículos, alimentos com alto teor de açúcar, bebidas alcoólicas e cigarr...

Lula sanciona lei que exclui silvicultura do rol de atividades poluidoras

O presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que exclui a silvicultura —como a monocultura de eucalipto e pínus— do rol de atividades poluidoras. Na prática, isso permite que essas monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambienta...

“Perdão é chave para mudança pessoal e afeta todas as áreas da vida”, diz Rossandro Klinjey

A ideia do perdão não é nova e remete há tempos muito antigos, anteriores aos primeiros registros bíblicos, por exemplo. No entanto, continua sendo um dos maiores desafios da humanidade, é o que afirma o psicólogo e palestrante espírita Rossandro Klinjey, que proferiu a palestra de abertura ...

Governo Federal cria calendário turístico para concentrar todos os eventos do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil, que divulgará todos os eventos que acontecem em território nacional. O objetivo é incentivar o turismo e o desenvolvimento local. Segundo a lei, o calendário nacional disponibilizará...

Lula regulamenta pesquisa com seres humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria regras para a condução de pesquisa com seres humanos por instituições públicas ou privadas. O texto estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. ...

Deputado bolsonarista defende condições dignas para presos e critica "depósitos de gente"

O deputado federal Coronel Assis (União) defendeu nesta quarta-feira (29) que reeducandos precisam viver em condições dignas nos presídios ao comentar sobre as "saidinhas", que foram proibidas por decisão do Congresso Nacional na última terça-feira (28). Apesar da fala sobre condições adequ...

Governo Lula libera verba para pagamento do piso da enfermagem em VG

O Ministério da Saúde anunciou nessa quarta-feira (29.05) liberação de repasse na ordem de R$ 1.247.265,88 para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 4.124/2024 assinada pela ministra, Nísia Trindade Lima. Conforme o Ma...

Justiça Federal determina emissão de novas carteiras de identidade apenas com nomes, excluindo sexo

O juiz 13ª Vara Federal do Distrito Federal, Mateus Pontalti, determinou que o Governo Federal efetue mudanças, no prazo de 60 dias, no layout da nova carteira de identidade com objetivo de incluir apenas o nome, sem o campo “sexo”. Segundo a decisão do magistrado, proferida nessa terça-feir...

Congresso acaba com "saidinhas" de presos; veja como fica lei

O Congresso derrubou, nessa terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A derrubada do veto foi aprovada por 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Se...

Congresso derruba veto e proíbe recursos na LDO para cirurgia de redesignação sexual

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28.05), veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emenda no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e mudança de sexo. A derrubada do veto foi...