Câmara aprova mudanças do Senado na PEC dos Precatórios; Auxílio permanente de R$ 400 é incluído

Agência Câmara  Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos     A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15.12), em dois turnos, a Proposta d...

Juristas apresentam novo pedido de impeachment contra Bolsonaro; omissão no combate à pandemia

Ariel Costa/Gabinete do Senador Omar Aziz​  Pedido usa como subsídio as investigações da CPI da Pandemia     Os advogados Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich, entre outros juristas protocolaram nesta quarta-feira (08.12) na Câmara d...

Comissão da Câmara aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

VGN Notícias  Proposta garante a transferência do aluno, em caso de mudança de domicílio     A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06.12) projeto de lei que garante aos filhos ...

Emanuelzinho é relator de projeto que discute o aborto em audiência na Câmara

Foto: Assessoria Emanuelzinho é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.     A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), o projeto que cria o “Estatuto do...

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF restabeleça pagamentos das emendas de relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação  Presidente da Câmara disse que são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento e sem perspectiva de receitas para diversos municípios      O presidente da Câmara ...

Câmara aprova MP que autoriza compra e venda direta de etanol

 MP também desobriga fidelidade à bandeira de combustível     A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (25.11) a Medida Provisória (MP) 1.063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustíve...

CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Billy Boss/Câmara dos Deputados  Se for aprovada, PEC abrirá mais duas vagas no STF para que Bolsonaro faça indicações     Com 35 votos a favor e 24 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça  (C...

Presidente da Câmara fala em transparência e nega “orçamento secreto”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso, disse o presidente da Câmara      O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (23.11) a existência ...

Deputados devem votar nesta terça (23) medida provisória que cria Auxílio Brasil

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados   A partir de terça-feira (23.11) os deputados federais devem votar a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substitui o programa de distribuição de renda ...

Conselho de Ética vota na terça (23) relatório de processo contra líder do Governo; mandato em risco

Alan Santos/PR  PSOL pede cassação de Ricardo Barros por suposta quebra de decoro por suposto envolvimento em esquema na compra de vacina      O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados marcou para a próxima ter&cc...

Deputada cita desmonte no Inep e suposta interferência do Governo no Enem irá destruir “sonhos de muitos jovens”

Reprodução Rosa Neide defendeu que o Enem precisa ser sigiloso: "O pai e a mãe que deseja ver seu filho na Universidade estão preocupados"     A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) teceu duras críticas ao ministro da Educação, Milt...

Câmara dos Deputados aprova criação do “MEI caminhoneiro”

 Como microempreendedores individuais, profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida     A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17.11) projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Popular...

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

 Texto prevê inclusão de dados genéticos do acusado no cadastro      O Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (17.11) projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Dom&eac...

Câmara aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Agência Câmara  Proposta muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil     Com 323 votos a favor e 172 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desse terça-feira (09.11), em segun...

Ministra nega suspender tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso

Divulgação  Proposta deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados nesta terça (09)      A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (09.11) o pedido de deputados federais e par...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios; proposta abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios     Com 312 votos favoráveis e 144 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04.11), em primeiro...

Ministério Público defende “passaporte da vacina” e diz que Governo Federal deve definir diretrizes

Reprodução  Na Câmara dos Deputados, integrante do Gabinete Integrado do MP que acompanha a Covid-19, o certificado pode estimular vacinação       O Ministério Público defende que os gestores públicos fixem a obrig...

Auxílio gás de cozinha para famílias de baixa renda é aprovado na Câmara

Reprodução  O valor do benefício deverá ser de, no mínimo, 50% do preço do botijão     A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (27.10), a criação do Programa Gás para os Brasileiro...

Orçamento de VG para 2022 está estimado em R$ 1,1 bilhão; DAE terá aumento de 38% para tratamento da água

Secom/VG  Maior orçamento será destinado à Secretaria Municipal de Educação; Câmara receberá R$ 24 milhões       O orçamento de 2022 previsto para Várzea Grande, conforme proposta de Lei Orçame...

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios; proposta garante recursos ao novo Bolsa Família

Pedro França/ Agência Senado  Relator da PEC dos Precatórios alterou teto de gastos para assegurar recursos ao novo Bolsa Família      Por 23 votos a favor e 11 contrários, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovo...

Câmara rejeita PEC que alterava regras do conselho do Ministério Público

Câmara dos Deputados  Placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação     A Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (20.10) a Proposta de Emenda à Constitui...

Senador diz que Bolsonaro pode pegar mais de 78 anos de prisão por crimes cometidos na pandemia

Evaristo Sa/AFP  Bolsonaro podem ainda responder por processo na Câmara dos Deputados que pode resultar no seu impeachment       O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) di...

Senado aprova auxílio “gás de cozinha” para famílias de baixa renda

Reprodução  Proposta prevê que cada família receba bimestralmente equivalente a 50% do preço do botijão de gás     Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou na noite dessa terça-feira (1...

Câmara irá exigir “passaporte da vacina” para entrar na Casa de Leis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (19.10) que as atividades presenciais na Câmara dos Deputados serão retomadas próxima segunda-feira (25.10). Por meio de sua rede social, Lira disse que serão adotadas todas...

Pessoa com deficiência pode ter isenção fiscal na compra de celular e computador

 Benefício é limitado a uma compra por ano       A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento do imposto sobre produtos industriali...

Sobre projeto do ICMS, Lira afirma que Câmara dos Deputados não está contra governadores

Sérgio Lima/Poder360  "Estamos a favor do povo que nos elegeram", disse Arthur Lira        O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta sexta-feira (15.10) que o Parlamento não está contra os g...

Deputado culpa monopólio “absurdo” da Petrobras por alta do preço do gás de cozinha

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Presidente da Câmara disse que Congresso pode pedir que Cade faça intervenção na questão do monopólio       O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), a...

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Câmara dos Deputados  Proposta prevê que imposto incidirá sobre média dos preços praticados nos últimos dois anos     Por 392 votos favoráveis e 71 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-fe...

Câmara deve votar nesta quarta (13) nova proposta para ICMS dos combustíveis

VG Notícias Deputado federal de Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto   O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (13.10) a proposta que cria uma nova base de cálculo para o ICMS dos combustíveis. Atualmente o consumidor paga quase ...

Câmara aprova criar auxílio-gás para famílias de baixa renda

Reprodução  Texto ainda passará por análise do Senado     A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.09) o projeto de lei que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para ...