Lula sanciona lei que altera regras de licitação em caso de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23.09), a Lei 14.981/2024 que autoriza dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de c...

Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa X Brasil Internet Ltda. apresente a documentação original das procurações societárias, devidamente notarizadas e consularizadas. Além disso, foi solicitado um relatório da JUCE...

Governo Federal autoriza renegociação de crédito rural em municípios do RS afetados por enchentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. A medida consta na Resolução 5.173/2024 publicado nesta s...

Governo Federal publica lei que cria regras para segurança privada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10.09) o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que contém 70 artigos, estabelece que "a segurança privada e a segurança das dependências das insti...

Câmara aprova projeto que facilita empréstimos para quem recebe Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28.08) projeto de lei que institui o Programa Acredita, política criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado a concessão de empréstimos e de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. O projeto será...

Lula indica Galípolo para substituir Campos Neto no Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nessa quarta-feira (28.08) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A indicaç...

Dupla de cobradores é presa por extorsão e ameaça em MT

Dois homens identificados pelas iniciais S.P.C., 54, e D.C.M., 32 anos, suspeitos de cometerem crimes de extorsão e ameaça, foram presos na última terça-feira (30.07), na cidade de Alta Floresta, a 788 km de Cuiabá. Na ação, os policiais civis aprenderam uma pistola Glock e uma caminhonete To...

Banco Vermelho: Governo Federal sanciona lei que reforça ações de proteção à mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º.08), a Lei 14.942/2024 que cria o Banco Vermelho, prevê ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e suas diversas formas de manifestação em locais públicos onde houver grande circulação ou conc...

Governo Federal publica lei que cria nova letra de crédito da renda fixa; entenda

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29.07), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.937/2024 que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), uma modalidade de aplicação voltada à captação de recursos para financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovaç�...

Lula veta participação da AGU na renegociação extrajudicial de contratos públicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou trechos do decreto que criou a Rede Federal de Mediação e Negociação, batizada de "Resolve". A mudança consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (26.07).   No último dia 03 de julho, Lula publ...

Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2024

A Receita Federal divulgou a instrução normativa que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. O prazo para envio começa dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro.   A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da...

Polícia prende traficante de Cuiabá com Corolla e R$ 22 mil em dinheiro

A Polícia Militar prendeu, na segunda-feira (22.07), um traficante identificado com as iniciais L.K.C.D., de 32 anos, com R$ 19 mil em espécie que, segundo o suspeito, foi recolhido da venda de drogas. A prisão ocorreu na avenida dos Trabalhadores, no bairro Morada da Serra, em Cuiabá.  De aco...

Família pede ajuda para localizar adolescente com transtornos mentais desaparecido em Cuiabá

O adolescente Guilherme Vinicius da Silva, 17 anos, morador do bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, está desaparecido desde sábado (20.07). Familiares informaram que o jovem possui transtorno mental e buscam por notícias. Ao #vgn a tia do jovem, Ediane, informou que Guilherme foi visto pela últi...

Banco Central divulga novas regras para o Pix; confira as mudanças

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (22.07), as novas regras para transações financeiras feitas via Pix. Apesar do anúncio, a instituição informou que as mudanças, que visam garantir mais segurança nas operações, entrarão em vigor no dia 1º de novembro.   Conforme o banco, uma ...

Saudade e legado inesquecível na música sertaneja: Marília Mendonça completaria 29 anos nesta segunda-feira (22)

Prestes a completar três anos de uma perda precoce que impactou o cenário da música no Brasil, a cantora Marília Mendonça completaria 29 anos nesta segunda-feira, 22 de julho. Conhecida como a rainha da sofrência, a cantora foi uma das responsáveis pela consolidação do feminejo no cenário ...

Secretária do Mapa alinha estratégias com produtores de MT para atrair investimentos internacionais

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Renata Bueno Miranda, avalia que Mato Grosso poderá ser o maior exemplo no país de recuperação de pastagens degradadas. Em Cuiabá, a secretária liderou um trabalho conjunto...

Emanuelzinho diz que voto em emenda de isenção para carnes é acordo de Lula com oposição

O deputado e vice-líder do governo federal, Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou um acordo do Governo Lula para aprovação da emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). A emenda do dep...

Moraes decreta prisão de morador de MT por desativar tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de um morador de Mato Grosso, por descumprir medidas cautelares impostas a ele por participar das invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 8 de ...

Banco Central informa vazamento de dados de 39 mil chaves Pix

O Banco Central informou nesta quarta-feira (10.07), o vazamento de dados de chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamento S.A. Segundo a instituição, foram vazadas 39.088 chaves Pix, incluindo nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da ...

Gleisi Hoffmann avalia os 44 Anos do PT e critica atuação do Banco Central: “O PT nasceu para mudar o Brasil”

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, concedeu entrevista exclusiva ao #vgn, na qual discorreu sobre as ações e programas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, falou sobre o direcionamento do partido nas eleições municipais deste ano, principalmente e...

Governo Federal publica nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (1º.07) projeto de lei no qual prevê que a atualização monetária será feita mediante a aplicação do o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quando não for convencionado ou não estiver previsto em l...

Homem com 21 passagens é baleado pela PM após perseguição em VG

Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (27.06) após uma perseguição policial nas ruas de Várzea Grande. O suspeito, M.G.S, de 49 anos, foi capturado após fugir em alta velocidade de um patrulhamento policial e causar uma série de incidentes de trânsito. Ele foi baleado no braço duran...

Beneficiários do Bolsa Família podem ter valor reduzido a partir de 2025; confira motivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 12.064/2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família, no qual prevê o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), previsto para ocorrer em maio de 2025. O auxílio é direcionado especificamente às famílias que tiveram uma...

Conselho Nacional autoriza renegociação de operações de crédito rural no RS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. A medida consta em resolução publicada nesta segunda-feira (13.05) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, as inst...

Chuvas no RS provocam adiamento de 5 concursos: veja quais

As fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul provocaram o adiamento de cinco concursos públicos nacionais. Nesta quarta-feira (08.05), o Banco Central anunciou a remarcação de seu certame para o preenchimento de 100 vagas. Ainda não há uma data definida para a aplicação das provas. O an�...

Banco Central suspende cobrança de devedores do Rio Grande do Sul

O Banco Central suspendeu por 90 dias as ações de cobrança contra os devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul ou têm sede no Estado, no caso de empresas, devido à situação de calamidade pública. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (08.08) no Diário Ofic...

"Funcionário" de faccionado, policial militar é preso ao desenterrar drogas em chácara de Cuiabá

O policial Romeu Jordão Sarate de Andrade, 39 anos, foi preso na noite dessa quinta-feira (25.04), na zona rural do Cinturão Verde, na região do Pedra 90, em Cuiabá. A esposa de um faccionado que está detido na Penitenciária Central de Cuiabá (PCE), confirmou à guarnição da Polícia Milita...

CMN ajusta normas do Programa de garantia de preços para Agricultura Familiar

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo o documento, quando verificada a aplicação irregular ou o de...

Invasão ao sistema do CNJ “encomendada” por Zambelli publicou decisão falsa para soltar Sandro Louco

Condenado a mais 200 anos de prisão, Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco, teria obtido alvará falso de soltura em janeiro de 2023 por meio da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conforme a Procuradoria Geral da República (PGR) teve como "autora intelectual" a deputa...

Produtores de MT caem em golpe milionário de "banco fake" do agronegócio

Empresários e produtores rurais de Mato Grosso foram vítimas de um golpe milionário aplicado por um falso advogado que se apresentava como Ruy Rodrigues. Rodrigues era proprietário de um "banco fake" chamado Banco Agro, que oferecia empréstimos com taxas de juros atrativas para o agronegócio. ...