TSE forma maioria para manter cassação de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria nessa quarta-feira (13.09), para rejeitar recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão unânime da Corte que, em maio, cassou o seu mandato parlamentar. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto par...

Roberto Jefferson vai a júri popular por atacar policiais com 50 tiros de fuzil e três granadas

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi pronunciado por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal com 50 tiros de fuzil e arremessado três granadas, e será levado a júri popular. A decisão é da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios. ...

Bolsonaro afirma não temer delação de Mauro Cid e elogia militar: "Considero como um filho"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que está “bastante tranquilo” em relação a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quarta-feira (13.09), a qual foi concedida na suíte ...

Morador de VG alega ter encontrado sachê de ketchup em garrafa de Coca-Cola e pede indenização; juiz nega

O juiz 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Jorge Alexandre Martins Ferreira, negou indenizar morador de Várzea Grande que alega ter encontrado um sachê de ketchup em uma garrafa de vidro de Coca-Cola. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Em 2022, o morador S.M.T entrou com A...

Moraes muda entendimento e vota para manter Botelho na Presidência da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou novo voto para manter o deputado estadual, Eduardo Botelho (União) na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O magistrado entendeu que a eleição de Botelho para o quarto mandato de presidente no L...

Indígena de MT acusado de participar de atos antidemocráticos é solto, mas terá que usar tornozeleira

O indígena mato-grossense, José Acácio Serere Xavante, deixou a prisão no último sábado (09.09), e terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, porém, a íntegra não foi disponibilizada.  José Acácio ...

Exército afasta Mauro Cid de suas funções, mas mantém salário de R$ 27 mil

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi afastado de suas funções na Forças Armadas, mas continuará recebendo o salário de aproximadamente R$ 27 mil. A informação foi repassada pelo Exército Brasileiro nesse domingo (10.09) em cumprimento ...

Moraes homologa delação premiada de Mauro Cid e concede liberdade provisória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (09.09) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medida...

Presa por invadir Brasília, mulher se casa como tornozeleira e bandeira do Brasil com véu

Em liberdade provisória, a patriota Rosineia da Silva Amaral, presa por participar da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no 8 de janeiro, se casou com tornozeleira eletrônica e uma bandeira do Brasil como véu. Com quase 1 milhão de visualizações, o vídeo que foi publica...

Dois ministros do TSE votam contra recurso de Dallagnol para voltar à Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato cassado pelo TSE em maio deste ano, e tenta recuperar o cargo. Até o momento, dois ministros votaram contra o recurso apresentado pela defesa do e...

Defesa pede liberdade provisória de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu liberdade provisória do militar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, que é relator dos inquéritos nos quais, Cid é investigado, vai analisar a solicita�...

PF aceita delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) aceitou firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a PF já aceitou o termo de intenção assinado pelo ex-ajudan...

Zanin pede vista e adia julgamento sobre imunidade de deputados estaduais de MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a extensão das imunidades formais para deputados estaduais de Mato Grosso. A ADI foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) con...

Ação que decidirá se Botelho permanece ou não na Presidência da ALMT volta a julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou novo julgamento virtual para Ação Direta de Inconstitucionalidade que decidirá se o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), deve permanecer no comando do legislativo estadual, ou se Max Russi (PSB) assum...

STF forma maioria para tornar "contribuição" sindical a não filiados obrigatória

O plenário virtual do STF (foto) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para que os sindicatos possam cobrar contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao p...

Preso por participar de atos antidemocráticos, indígena de MT vai depor na CPI dos Atos Antidemocráticos

O indígena mato-grossense, José Acácio Serere Xavante, preso em Brasília pela prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, vai depor nesta quinta-feira (31.08) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. José ...

Estado aponta "preguiça" de empresa com sede em VG ao rescindir contrato para obras de asfalto

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rescindiu contrato com a Construtora FR Eireli, responsável pela execução dos serviços de restauração do pavimento, adequação de drenagem e talvegue e implantação de interseção da Rodovia MT 339, trecho: BR 174 (Glória D�...

Deputados e líderes do PT protocolam projeto para anular impeachment de Dilma: "Mulher séria e honesta"

Deputados e líderes do Partido dos Trabalhadores protocolaram nessa segunda-feira (28.08), no Congresso projeto de resolução que pretende anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares querem anular as decisões e sanções atribuídas nos autos sobre um s...

Bolsonaro aciona hacker por calúnia em relação ao suposto "grampo no telefone de Alexandre de Moraes"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto, pelo crime de calúnia. O processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. No documento, Bolsonaro acusa Walter de mentir na Comissão Parlamentar M...

STF reconhece guardas municipais como parte da segurança pública

O STF reconheceu, nesta sexta-feira (25.08), as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública. Com votação de 6 a 5, o tribunal decidiu a favor da Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), que questionava a exclusão da categoria do sistema de segurança naciona...

Moraes proíbe Bolsonaro e Michelle de se comunicar com Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25.08), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e outros investigados. A decisão do ministro também atinge a ...

Segurança de Lula estava em grupo de WhatsApp golpista, aponta relatório da PF

O tenente-coronel André Luis Cruz Correia, que integrava a segurança presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam um golpe de Estado, e que faziam ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A i...

STF suspende processo de aposentadoria de desembargador acusado de estupro de vulnerável

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão que suspende o processo de aposentadoria de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, acusado da prática de estupro de vulnerável. A decisão ocorreu no âmbito de um Habeas Corpus impe...

Ex-prefeita de MT, suspeita de financiar atos golpistas, tem viagem para Romênia frustrada por passaporte cancelado

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), teve seu passaporte cancelado por suspeita de ser uma das financiadoras dos atos golpista de 8 de janeiro. Ela descobriu o cancelamento nesta quarta-feira (23.08), quando ela estava prestes a iniciar uma viagem internacional de férias, para Romênia, a...

Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23.08). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para ...

STF rejeita recurso e mantém reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público de MT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do União Brasil que questionava a atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) no Estado de Mato Grosso, e em particular, do reconhecimento do poder investigatório criminal do Ministério Público. O p...

Caso das joias: PF intima Bolsonaro, Michelle, Wassef e Cid para depoimentos simultâneos

A Polícia Federal (PF) intimou para depoimentos simultâneos sobre o caso das joias sauditas, no próximo dia 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), o advogado Frederic Wassef e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid. Além deles também ...

Possibilidade do STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em MT

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em Mato Grosso. O julgamento do caso está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (23.08) no plenário da Corte. A votação no Supremo até o momento es...

Por 7 votos a 4, Supremo derruba norma que expande casos de impedimento de juiz

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa segunda-feira (21.08) inconstitucional a regra do Código de Processo Civil que amplia o impedimento de juízes. A decisão é resultado de ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e foi julgada e...

STF reconhece ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (21.08) reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. A questão foi julgada pelo plenário virtual da Corte. Os crimes de racismo e injúria racial já foram igualados por entendimento do pró...