Moraes manda soltar empresário de MT que participou de atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar o empresário de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá, Jairo de Oliveira Costa, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A decisão é dessa quarta-feira (22.11). O mato-grossense faze...

Por 7 votos a 3, Supremo derruba penduricalho pago a membros do MP

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de incorporação no salário de promotores e procuradores de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutura do Ministério Público. O caso começou a ...

Ministros votam para atender pedido de Mendes e proíbe MT de expor pedófilos e agressores de mulheres

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para proibir o Estado de divulgar os nomes de pedófilos e agressores de mulheres. A ação questiona a constitucionalidade de duas leis estaduais: uma que instituía o Cadastro E...

Roubo de fiação elétrica atrasa entrega da ETA Barra do Pari

Criminosos invadiram e roubaram nessa segunda-feira (06.11) a fiação elétrica que seria usada nas válvulas para coleta da água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari, que está sendo construída na região do Chapéu do Sol em Várzea Grande. Em nota, encaminhada pelo secretá...

PF vai investigar envio de R$ 17 milhões via Pix para Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal análise representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede apuração sobre as transações financeiras entregues pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em rela�...

STF mantém ação penal contra delegado acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado pelo delegado Flávio Stringueta, que questionava a legalidade de uma ação penal movida contra ele por calúnia, difamação e injúria contra diversos membros do Ministério Público do Estado...

Alexandre de Moraes autoriza réu dos atos antidemocráticos frequentar cultos religiosos em Sinop

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou um morador de Sinop, réu dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, a frequentar cultos religiosos. A decisão é dessa segunda-feira (06.11). Roberto Carlos Rodrigues Antônio é acusado de invadir e depredar as ...

TSE condena Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível até 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nessa terça-feira (31.10) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. Na decisão, foi estabelecido sanç�...

Delação sem a participação do Ministério Público: Uma questão de (in)segurança jurídica

*Por Filipe Maia Broeto Muito falada nos últimos dias, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia Brasil afora, não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sobretudo, pelo aparente - fato de não ter contad...

Supremo autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quinta-feira (26.10) procedimento que permite que instituições financeiras tomem imóveis financiados que estão inadimplentes sem a necessidade de uma ação judicial. O caso tem repercussão geral e a tese estabelecida pela Corte se...

STF publica súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta sexta-feira (27.10) a Súmula Vinculante 59 no qual define regra sobre as condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas não cumpram pena em prisões. A publicação consta do Diário Ofic...

PF faz busca e apreensão em endereços de sobrinho de Bolsonaro

Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está entre os alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria, suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Léo Índio já havia sido alvo de man...

PGR pode apresentar novas denúncias contra produtores rurais de MT, diz relatora da CPMI

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se mostrou “otimista” nesta terça-feira (24.10) sobre a possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar novas denúncias contra os inves...

Deputado de MT afirma que Mendes poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que o governador Mauro Mendes (União) poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares. Segundo Barranco, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra lei que...

Relatora pede indiciamento de produtores rurais de MT por financiarem atos antidemocráticos

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de pelo menos 61 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados, militares e empresários, acusados de financiarem e participarem...

TSE suspende julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições; MP defende arquivamento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nessa terça-feira (10.10) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Neto por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise será re...

Temendo perder mandato, deputada pede esclarecimento de ação sobre “sobras eleitorais”

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou pedido da deputada federal, Coronel Fernanda (PL), que requeria reunião com representantes da Corte Eleitoral sobre ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição das cadeiras decorrent...

Novo município de MT estima arrecadar ICMS superior à média de 40 cidades

O novo município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte, até então era distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), tem estimativa de arrecadar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior à média de arrecadação das 40 menores cidades de Mato Grosso. A in...

STF forma maioria para criar novo município em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria, para autorizar a criação e emancipação do município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A criação do novo município mato-grossense está sendo julgado no plenário virtual, na mod...

Empresário de MT cita decisão do STF que bloqueou suas contas e nega ter financiado atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou o empresário mato-grossense do agronegócio Argino Bedin, a ficar em silêncio durante seu depoimento nesta terça-feira (03.10) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A decisão é dessa segunda-feir...

Prefeito citado em investigação por incentivar atos antidemocráticos não está filiado na AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informou nesta segunda-feira (02.10) que dos 141 municípios do Estado, 11 deles não estão filiados à entidade. Na lista dos desfiliados constam o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), que em 2022 ficou conhecido nacionalmente ap...

CPMI do 8 de Janeiro vai ouvir empresário de MT suspeito de financiar atos antidemocráticos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro marcou para a próxima terça-feira (03.10) o depoimento do empresário de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Argino Bedin, suspeito de financiar os atos antidemocráticos. Argino Bedin será ouvido na condição de testemunha, atendend...

TSE retira Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônica: “Não se mostrou necessária"

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (26.09) retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras da urna eletrônica. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da instrução, que como guardi�...

STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment aprovado pelo Senado em 2016. O caso está sendo julgado em plenário virtual, e está previsto para encerrar nesta sexta-feira (22.09). O caso envolve açõ...

Por 7 votos favoráveis, STF forma maioria contra o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21.09), com o voto do ministro Luis Fux, para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia...

Moraes suspende ação sobre instalação da Ferrogrão em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por seis meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa int...

Solidariedade expulsa advogado que atacou ministro do STF; jurista diz estranhar repercussão sobre citação em processo

O partido Solidariedade informou que expulsou o advogado Hery Kattwinkel, que atacou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, durante julgamento de ação sobre os atos antidemocráticos de 08 de janeiro. Kattwinkell fez a defesa de Thiago Mathar que foi condenado a 14 anos de ...

Ex-deputado celebra acordo com MPE em investigação que apurava divulgação de fake news

O ex-deputado estadual, Ulysses Moraes (PTB) pagou multa de R$ 3.300,00, em acordo celebrado com Ministério Público Eleitoral (MPE), para encerramento de inquérito policial que apurava crime de fake news por parte do ex-parlamentar cometido nas eleições de 2022. A informação consta em despach...

Presidente do Senado apresenta PEC para criminalizar qualquer posse de drogas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nessa quinta-feira (14.09) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a po...

Dias Toffoli suspende julgamento sobre recondução na Mesa Diretora da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento sobre a possibilidade de recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido foi feito nesta quinta-feira (14.09) no plenário vi...