Por Talissa Nunes*
A dúvida é comum entre muitos brasileiros: quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria? A resposta, embora simples, exige esclarecimento. A aposentadoria é, por natureza, um benefício contributivo — ou seja, somente quem contribuiu ao longo da vida tem direito a recebê-la.
No entanto, isso não significa que pessoas que nunca contribuíram estejam totalmente desamparadas. A legislação brasileira prevê benefícios assistenciais voltados à população em situação de vulnerabilidade social, ainda que esses benefícios não sejam tecnicamente uma aposentadoria.
Aposentadoria exige contribuição
Os benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e pensões, estão vinculados a um sistema de contribuição mensal. Para ter direito à aposentadoria por idade, por exemplo, a pessoa precisa cumprir dois requisitos básicos: idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, são exigidos:
• Para mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
• Para homens: 65 anos de idade e, se começaram a contribuir após a reforma, pelo menos 20 anos de contribuição.
Portanto, quem nunca contribuiu para o INSS não pode receber aposentadoria, mas pode ter acesso a outro tipo de proteção social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Apesar de não ser considerado aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é pago pelo INSS, mas não exige contribuições anteriores.
Esse benefício é voltado a dois grupos:
• Pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), e, no caso das pessoas com deficiência, é feita uma avaliação social e médica pelo INSS.
O valor do benefício é de um salário mínimo por mês. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Quem nunca contribuiu pode começar a contribuir?
Sim. Quem deseja se aposentar no futuro, mesmo nunca tendo contribuído, pode iniciar os pagamentos ao INSS na condição de segurado facultativo. Essa modalidade é voltada para pessoas que não têm renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados.
O valor mínimo de contribuição é de 5 % do salário mínimo para quem estiver inscrito no CadÚnico. Isso permite o acesso a benefícios como:
• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte (para dependentes, em caso de falecimento do segurado).
Essa é uma alternativa viável para quem busca segurança no futuro e deseja construir um histórico previdenciário mesmo fora do mercado formal de trabalho.
Não é possível se aposentar pelo INSS sem ter contribuído. Com exceção ao trabalhador rural na espécie segurado especial, sendo exigido 15 anos de efetivo trabalho rural. No entanto, o Estado brasileiro garante mecanismos de proteção social, como o BPC, para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não tiveram a oportunidade de contribuir com a Previdência ao longo da vida.
Planejar a aposentadoria e conhecer os direitos garantidos por lei é essencial para quem busca envelhecer com dignidade e segurança. Em caso de dúvidas, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Talissa Nunes é advogada especialista em Direito Previdenciário em Cuiabá (MT)*
Brasil unido pelo Rio Grande do Sul
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
