por Edina Araújo*
A Prefeitura de Várzea Grande classificou como “assunto de segurança nacional” um contrato no valor de R$ 1.373.784,00. Quando questionada sobre os detalhes da contratação da empresa Plurad Assessoria e Consultoria EIRELI, a administração municipal se limitou a fornecer respostas evasivas, dignas de um manual de como não prestar contas à sociedade. A contradição se torna ainda mais evidente diante do slogan da atual gestão: “Transparência, Trabalho e Progresso!”.
O acordo, firmado pela Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos por meio de “carona” na ata de registro de preços da Prefeitura de Juara, prevê auditorias, votações eletrônicas e ferramentas de gestão digital. Quando questionada a explicar o destino de mais de um milhão de reais do erário, a administração preferiu respostas evasivas, tipo, ninguém entende mesmo!
Prefeitura contrata empresa por “carona” e se nega a explicar o que será feito com dinheiro público.
Diante de questionamentos básicos sobre cronograma, metas e, inclusive, quais serviços seriam executados nos primeiros 90 dias, a Secretaria ofereceu uma resposta que beira o escárnio: os detalhes seriam “de consumo interno e estratégico” e só seriam divulgados “no momento oportuno”.
Traduzindo do “prefeiturês” para o português claro: o cidadão não tem direito de saber como seu dinheiro é gasto. É curioso que um contrato que custará aos cofres públicos quase R$ 115 mil por mês, durante um ano, seja classificado como “consumo interno”. Desde quando transparência pública virou questão de conveniência administrativa?
A escolha por aderir à ata de Juara — município cuja realidade administrativa difere totalmente da de Várzea Grande — foi justificada com a alegação de que a medida “não fere os princípios da transparência, economicidade e legalidade”.
Contudo, o fato de algo ser legal não significa que seja necessário, econômico ou transparente. A própria gestão admitiu: “não utilizaremos todos os serviços previstos”, levantando a pergunta óbvia: por que contratar algo que não será usado?
A Secretaria de Assuntos Estratégicos, notoriamente uma área meio, se considerou apta a contratar e fiscalizar serviços complexos, como auditorias digitais e sistemas de gestão eletrônica. Questionada sobre sua competência técnica, se limitou mais uma vez a um lacônico “Sim”, amparado em uma lei municipal que, convenientemente, não foi apresentada na íntegra.
Mais intrigante: a Prefeitura admite que não possui sistema próprio de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), mas contrata serviços que dependem exatamente dessa infraestrutura. É como comprar combustível para um veículo inexistente.
Com orçamento anual de R$ 2.695.000,00, a Secretaria compromete mais de metade dos recursos (51 %) em um único contrato cujos objetivos permanecem nebulosos. Para uma pasta que deveria apoiar outras secretarias, essa concentração de recursos soa, no mínimo, imprudente.
O mais revelador, porém, é a postura da gestão diante dos questionamentos. Em vez de demonstrar planejamento e responsabilidade fiscal, optou pela opacidade e pelas respostas evasivas.
Quando uma administração considera que prestar contas é questão de “momento oportuno”, algo não cheira bem. O dinheiro é público, o contrato é público, mas as explicações se tornaram “consumo interno”.
Resta saber se os contribuintes de Várzea Grande se contentarão com migalhas de informação sobre um contrato milionário que, na promessa, revolucionará a gestão municipal, mas que, por ora, apenas revolucionou a arte de não responder a perguntas simples.
A transparência não pode ser uma cortesia da gestão: é direito do cidadão e dever do gestor.
Enquanto aguardamos o “momento oportuno” para descobrir como será empregado o nosso dinheiro, uma certeza permanece: R$ 1,3 milhão, em doze meses, corresponde a R$ 3.764,00 por dia — todos os dias. Para quê, exatamente? O fiscal do contrato sabe, de fato, o que deverá fiscalizar? Eis mais uma questão a ser esclarecida pelo Ministério Público e pelos demais órgãos de controle, a fim de demonstrar a real finalidade desse contrato milionário que nós, contribuintes, financiaremos.
“A Secretaria de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande informa que o contrato com a empresa Plurad Assessoria e Consultoria, ainda estão na fase inicial, são de consumo interno e estratégico da gestão. As informações — sobre desenvolvimento dos serviços e resultados — serão divulgadas nos canais oficiais da prefeitura de Várzea Grande no momento oportuno”.
*Edina Araújo, jornalista e diretora do VGNOTICIAS e Fatos de Brasília
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