Montagem VG Notícias
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), Juary Miranda, e o empresário Vilmar Pimentel e Orestes Miraglia (ambos do Solidariedade), eleitos vereadores no município, podem não assumir o cargo por terem cometido crimes políticos e eleitorais. Os três vereadores são da base do prefeito eleito José Carlos do Pátio (Solidarieade).
Juary Miranda foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por ato de improbidade administrativa, por contratar um contador e a locação de veículo pela Câmara Municipal do município sem licitação. O ato ilegal ocorreu na década de 90 em que ele comandou o legislativo.
O ex-presidente contratou, sem licitação, o contador A.M.A., pelo prazo de dois anos, pelo valor de R$ 41.600, e R.C.S. e M.M.A. para a locação de veículos – ambas as empresas receberam R$ 900 mensais para atender a Secretaria e a vice-presidência da Casa de Leis.
Ao condenar o parlamentar, os desembargadores determinaram a suspensão dos direitos políticos de Juary pelo período de três anos, além de ter que pagar uma multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia como vereador, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
Com a condenação em segunda instância, o Ministério Público Eleitoral deve impedir a diplomação de Juary.
Importante destacar que Juary estava desde 2004 afastado da política, e neste ano, ele disputou as eleições municipais sendo eleito com 1877 votos.
Vilmar Pimentel – Vilmar Pimentel teve as contas de campanha eleitoral reprovadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o empresário realizou despesas com combustível sem correspondente registro de gastos com locação e cessão de veículos, o que teria revelado a existência de omissão na prestação de contas, haja vista que na análise realizada se encontra disparidades no tocante dos valores gastos e quantidades de combustíveis adquiridas.
O vereador eleito foi notificado para apresentar defesa, porém, os documentos e argumentos apresentados no processo não foram suficientes para sanar as irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de Vilmar Pimentel. Na última quinta-feira (24.11), o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, acatou parecer do MPE, e reprovou as contas de campanha do vereador eleito.
Vilmar Pimentel foi eleito vereador para ocupar uma das 21 cadeiras da Câmara Municipal de Rondonópolis, após obter 1.284 votos.
Orestes Miraglia – Já no caso do vereador eleito Orestes Miraglia, que obteve 1.128 votos, de acordo com o advogado Paulo César, o Ministério Público Eleitoral abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto caixa de dois de campanha.
A representação é referente uma nota fiscal de R$ 500,00 em nome da empresa S.H Magalhaes – Me, cujo nome fantasia é “Rondoletras”, de gastos em propaganda e publicidade. A nota foi emitida em 08 de outubro, ou seja, seis dias após a realização das eleições deste ano realizado em 02 de outubro.
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